Homem que atacou ex-companheira no meio da rua em Fraiburgo por não se conformar com fim da relação é condenado a mais de 26 anos de prisão por tentativa de homicídio

Na manhã de 18 de março de 2024, uma mulher foi encontrada caída e pedindo ajuda na rua João Paulo I, em Fraiburgo. Ela tinha acabado de ser atacada pelo ex-companheiro, com quem teve três filhas, enquanto ia a pé para o trabalho e só sobreviveu porque fingiu estar morta. No entanto, os golpes de facão lhe atingiram várias partes do corpo, provocando múltiplos ferimentos. 

As investigações revelaram que o homem agiu por não se conformar com o fim do relacionamento de 23 anos. Ele estava proibido de se aproximar da vítima por determinação judicial devido justamente ao comportamento agressivo, mas descumpriu a medida protetiva e tentou matá-la. 

Na época, a nova Lei do Feminicídio ainda não havia entrado em vigor, então ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com base no dispositivo legal que ainda via os crimes contra mulheres no contexto de violência doméstica como uma qualificadora do homicídio. 

O réu permaneceu preso preventivamente durante todo o processo e foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri na semana passada. Ele cumprirá 26 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade, por tentativa de homicídio. O homem retornou ao presídio assim que o julgamento terminou. 

A acusação foi conduzida pelo Promotor de Justiça José da Silva Júnior. “A brutalidade deste crime revela um total desprezo pela dignidade humana. A vida é o bem mais precioso que temos, e o Ministério Público de Santa Catarina atuou para garantir que tamanha violência não ficasse impune”, afirmou. 

Os jurados acolheram integralmente a tese de acusação, reconhecendo, ainda, o motivo fútil, o meio cruel e o recurso que dificultou a defesa da vítima como qualificadoras. Algumas circunstâncias judiciais, como a personalidade do réu e as consequências do crime, também foram valoradas negativamente, agravando a pena. 

O réu também foi condenado a um mês e 23 dias de detenção por ameaça, afinal ele enviou mensagens de texto para uma das filhas contando o que estava prestes a fazer antes de atacar a ex-companheira. 

Denuncie 

Se você foi vítima ou conhece alguém que sofreu violência doméstica, denuncie na Promotoria de Justiça da sua cidade (confira os endereços e meios de contato neste link). Você também pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPSC pelo telefone (48) 3229-9306, pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br, pelo site ou pelo número 127. 

Também é possível entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SEAC) pelo telefone (48) 3330-2570. Além disso, o MPSC conta com atendimento presencial em Florianópolis e Postos de Atendimento ao Cidadão em Lages, Joinville, Balneário Camboriú, Brusque e São José. Para conferir os endereços, clique aqui.