A pedido do MPSC, Justiça converte em preventiva prisão em flagrante de investigado pelo GAECO na 2ª fase da Operação Intramuros

Na tarde de quinta-feira (25/03), os juízes do colegiado da Vara Estadual de Organizações Criminosas em audiência de custódia homologaram o auto de prisão em flagrante, convertendo em prisão preventiva, lavrado contra investigado na 2ª Fase da Operação Intramuros deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio ao Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos e ao Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) e que combate a atuação de facção que controla crimes dentro e fora dos presídios catarinenses. 

Durante a segunda fase da Operação "Intramuros”, Na operação que cumpriu 12 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Estadual das Organizações Criminosas, um dos investigados investiu fisicamente contra policial, entrou em luta corporal, tomou o aparelho das mãos do agente e o danificou intencionalmente, causando-lhe severas avarias, com o intuito de impedir sua apreensão e posterior perícia. 

Na audiência de custódia o MPSC se manifestou pela homologação do flagrante e pela conversão da prisão em preventiva, destacando o longo histórico criminal do conduzido, com condenações transitadas em julgado, agravadas pelo fato de que, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em sua residência, o custodiado teria tentado destruir aparelho celular que estava sendo regularmente apreendido. 

O Poder Judiciário entendeu que a conduta do conduzido revela gravidade concreta acentuada, pois, durante o cumprimento de ordens judiciais regularmente expedidas, empregou violência física contra policial, desrespeitou determinações legais e, de forma deliberada, danificou aparelho celular apreendido, objeto de inequívoco interesse probatório, com o claro objetivo de impedir a produção de prova e obstaculizar a investigação criminal.  

A conduta foi interpretada como sendo um comportamento que se amolda precisamente ao tipo penal de embaraço à investigação de organização criminosa, evidenciando risco real à instrução criminal. 

A decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de acordo com o Poder Judiciário se mostrou necessária para a garantia da ordem pública, diante do concreto risco de reiteração criminosa, para a conveniência da instrução criminal, especialmente em razão da tentativa efetiva de destruição de provas, e para assegurar a aplicação da lei penal. Asseverando que as medidas cautelares diversas da prisão se revelam manifestamente inadequadas e insuficientes, pois não seriam capazes de conter a conduta violenta e obstrutiva demonstrada, nem de resguardar a efetividade da persecução penal. 

Relembre a 2ª Fase da Operação “Intramuros”  

A 2ª Fase da Operação Intramuros foi deflagrada pelo GAECO, com participação do GEFAC, em 25 de março de 2026, para combater uma facção que controlava crimes dentro e fora dos presídios catarinenses. Na ação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em diversos municípios do Estado, visando desarticular a atuação do grupo criminoso. 

GAECO deflagra 2ª fase da Operação Intramuros para combater facção que controla crimes dentro e fora dos presídios catarinenses - MPSC 

Intramuros 

O nome “INTRAMUROS” advém do fato de que os investigados, em tese, integrantes de organização criminosa, estariam atuando na prática de crimes de dentro da unidade prisional e contavam com a participação de indivíduos em liberdade. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

GEFAC 

O Ministério Público de Santa Catarina, conta com o Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), composto por membros especializados do Ministério Público, cujo objetivo é promover o enfrentamento a facções criminosas e aos crimes praticados por seus integrantes, em casos de elevados grau de complexidade e gravidade.