Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches

MPSC Notícias: Município descumpriu TAC firmado com o Ministério Público e deixou de criar 1500 novas vagas para educação infantil.

Divulgados novos prazos para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do terceiro setor

MPSC notícias: Organizações interessadas têm até 11/06, próxima segunda-feira, para realizar o cadastro obrigatório para a submissão de propostas.

Reportagem Especial: Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica

MPSC Notícias: Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo:

Entrevista da Semana: MPSC alerta consumidores após greve dos caminhoneiros

A promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor fala sobre os cuidados que os consumidores devem adotar ao retomar as compras, após a greve dos caminhoneiros.

Candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode segue impedida de tomar posse

MPSC Notícias: A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa

MPSC Notícias: Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.

Abertas inscrições para Seminário Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e o Papel do MP

MPSC Notícias: O encontro acontecerá no dia 08/06 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.

Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semileito na falta de ônibus convencional

MPSC Notícias: Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Unesul na Comarca de Concórdia, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

Destaques da Semana: 28 de maio a 1º de junho

No boletim desta semana você confere:

MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

MPSC Notícias: A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia

MPSC Notícias: Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas.

FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor

MPSC Notícias : Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.

Preço abusivo: em situação de calamidade é preciso justificar o aumento de preços dos produtos

VOCÊ SABIA? Que mesmo em situações de calamidade, como a greve dos caminhoneiros, os fornecedores que aumentarem preço devem justificar o motivo? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, é quem fala sobre o assunto.

Preço abusivo: quem pratica preço abusivo pode sofrer punição

VOCÊ SABIA? Que quem pratica preço abusivo pode ser punido? Quem explica é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

Preço abusivo: elevação de preços sem justa causa é abusiva

VOCÊ SABIA? Que a elevação dos preços das mercadorias sem justificativa é considerada aumento abusivo?

Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

Destaques da semana: 21 a 25 de maio

No boletim desta semana você confere:

MPSC alerta: aumento abusivo do preço de combustíveis é crime

MPSC Notícias: Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.

MPSC alerta: aumento abusivo de preços de produtos em geral é crime

MPSC Notícias: Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.

MPSC trabalha na aplicação de novo formato de depoimentos de crianças e adolescentes

A lei 13.431/2017, que instituiu a escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemunhas de violência, completou um ano. Um grupo de trabalho busca fazer adequações nas oitivas de crianças e adolescentes aqui no Estado. Confira a entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, sobre este tema.

MPSC estuda novo formato para depoimentos de crianças e adolescentes

MPSC Notícias: Um ano após a sanção da Lei n. 13.431/2017, que trata dos direitos das crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência, o MPSC estuda um novo formato para a tomada de depoimentos, é a chamada Escuta Especializada. A Rádio MPSC conversou com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e da Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, que dá mais detalhes sobre este modelo de oitiva e sobre a Lei.

MPSC denuncia organização criminosa, corrupção e fraude a licitação da Câmara de São José

MPSC Noticias: Ex-Presidente da Câmara de Vereadores participou de fraude a licitação. Certame para serviços de impressão e fotocópias foi dirigido com intuito de beneficiar organização criminosa que corrompeu servidor público para garantir contrato superfaturado.

Criada força-tarefa para inspecionar prédios abandonados sujeitos a ocupação

MPSC Notícias: O grupo conduzido pelo MPSC atuará na Capital e tem como um dos objetivos prevenir que ocorram acidentes e evitar que vidas sejam colocadas em risco. A Rádio MPSC entrevistou o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que está coordenando a força-tarefa.

MPSC denuncia organização criminosa que manipulava recursos de multas de trânsito em Penha

MPSC Notícias: Entre 2011 e 2013, integrantes da Jari e do Departamento Municipal de Trânsito agiram para anular multas de forma irregular a pedido dos então Prefeito e Vice e de cinco Vereadores.

Ministério Público de Santa Catarina é 100% transparente

MPSC Notícias: O ranking "Transparentômetro" é do CNPM e avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o segundo semestre de 2017.

Destaques da semana: 14 a 18 de maio

No boletim desta semana você confere:

Integrante de facção criminosa é condenado a 42 anos de prisão por homicídios na Capital

MPSC Notícias: Júlio César de Jesus Dias foi condenado pelo Tribunal do Júri por dois homicídios consumados e um tentado, ocorridos em disputa por pontos de tráfico de drogas.

FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco

MPSC Notícias: Analisadas e aprovadas na reunião do dia 09/05, as propostas visam ao aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e à ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo.

Liminar determina indisponibilidade de bens de ex-Prefeito e Sindicato de Capão Alto

MPSC Notícias: A decisão determina a indisponibilidade de mais de R$ 500 mil, relativos ao prejuízo causado ao erário, mais possível multa civil por ato de improbidade.

OPERAÇÃO 121 busca esclarecer homicídio de Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú

MPSC Noticias: GAECO cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão em residências e em uma construtora.

IML não pode exigir requerimento do Polícia como condição para fazer laudo do DPVAT

MPSC Notícias: Lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos afirma que o IML deve fornecer laudo à vítima sem condicioná-lo a qualquer outro documento ou solicitação.

ENTREVISTA DA SEMANA: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A maioria dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes são cometidos em ambiente familiar, onde ainda prevalece a Lei do Silêncio. O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e para romper com estes obstáculos, nós conversamos com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, sobre como prevenir, identificar e denunciar esse grave tipo de violência.

Dentista da Prefeitura de Brusque é denunciado por 130 crimes de falsidade ideológica

MPSC Noticias: André Filipe Merico Carneiro assinava o ponto, mas saia do trabalho para atender em sua clínica particular.

Destaques da Semana: 07 a 11 de maio

No boletim desta semana você confere:

Vereador de Campo Erê é condenado a perda do cargo e cinco anos de prisão

MPSC Notícias: Nas eleições de 2016, Robson Ramos cometeu o crime de transporte ilegal de eleitores com auxílio de sua funcionária Cleosi Derussi, também condenada.

FRBL abre inscrições para financiamento de projetos de inclusão social com jovens

Se você trabalha ou conhece alguma entidade civil que desenvolve projetos de inclusão social com jovens, fique atento. O FRBL, Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, pode financiar o projeto desta entidade em até 250 mil reais. Para mais informações, acesse o edital no portal Ministério Público de Santa Catarina: mpsc.mp.br. O cadastro pode ser feito até o dia 4 de junho.

Avaí e Figueirense se comprometem a reforçar segurança no clássico

MPSC Notícias: As equipes se comprometeram a reforçar a orientação a seus atletas e comissões técnicas para evitarem provocações, brigas e quaisquer atitudes antidesportivas.

Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo

MPSC Notícias: Lei Orgânica do Município proíbe nomeação de parentes até mesmo para os chamados "cargos políticos".

Marina de Porto Belo tem 30 dias para apresentar licença ambiental

MPSC Notícias: Caso não se regularize, empresa náutica terá as atividades suspensas, pois licenciamento ambiental é indispensável para seu regular funcionamento.

Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa

MPSC Notícias: Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa.

MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital

MPSC Notícias: A primeira reunião de trabalho está agendada para o dia 15 de maio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino pretender criar uma força-tarefa.

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio

MPSC Notícias: Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para processo seletivo de estagiário em nível médio para a Comarca de Rio Negrinho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Após audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo

MPSC Notícias: Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 31 famílias.

Destaques da Semana: 30 abril a 4 de maio

No boletim desta semana você confere:

• FRBL lança edital para a captação de projetos do Terceiro Setor;
• Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo;
• Mesmo com greve, é dever do município garantir acesso à educação;
• Joinville tem promotoria regional da saúde pública e
• Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa.

Destaques da Semana: 23 a 27 de abril

No boletim desta semana você confere:

• MPSC solicita informações sobre benefícios fiscais concedidos a varejistas do setor têxtil;
• Ação integrada vistoria "cracolândia" e orienta usuários de drogas e pessoas em situação de rua;
• Justiça afasta contador da Prefeitura do cargo e bloqueia R$ 8 milhões de envolvidos em improbidade;
• GAECO deflagra operação para combater irregularidade no presídio de Caçador;
• Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município;
• Por descumprir liminar, construtora é multada e tem parte de obra demolida;
• Paralisadas obras em área de preservação de Florianópolis;
• Prefeito e ex-Secretário de Iomerê têm bens bloqueados.

ENTREVISTA DA SEMANA: Bullying não é brincadeira

O Ministério Público de Santa Catarina acredita que o combate ao bullying é essencial na construção de um futuro com mais respeito às diferenças. A entrevista desta semana tem como objetivo contribuir na mudança das estatísticas dessa agressão. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), um em cada dez estudantes é vítima de bullying. A Rádio MPSC conversou sobre esse tema com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Ouça.

Em Iomerê, Prefeito e ex-Secretário têm bens bloqueados

MPSC Notícias: Eles nomearam servidores para funções de confiança mas estes não realizaram qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

GAECO deflagra operação de combate a irregularidades no presídio de Caçador

MPSC Notícias: Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e afastados cautelarmente da função três funcionários públicos do presídio.

Construtora é multada e tem parte de obra demolida por descumprir liminar

MPSC Notícias: Liminar concedida em dezembro determinou a paralisação de obra irregular de prédio no Bairro do Santinho, em Florianópolis, e previa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Liminar preserva área de mata atlântica e proíbe publicidade de empreendimento

MPSC Notícias: MPSC ingressou com a ação para proteger área de preservação permanente na Praia Brava, em Itajaí, e defender os direitos do consumidor.

Transporte escolar de Braço do Norte terá cadeirinhas para crianças menores de sete anos

MPSC Notícias: Município firmou acordo com MPSC e se comprometeu a garantir a segurança dos passageiros dos ônibus escolares a serviço da Administração Pública.

Destaques da Semana: 16 a 20 de abril

No boletim desta semana você confere:

• MPSC requer condenação por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha;
• Transporte escolar de Braço do Norte terá cadeirinhas para crianças menores de sete anos;
• Liminar preserva área de mata atlântica e proíbe publicidade de empreendimento;
• Promotora de show nega meia entrada e terá que ressarcir público prejudicado;
• Ministérios Públicos de SC, do RS e do PR firmam parceria para instalar unidade em Brasília
• FRBL custeará projeto que busca resgatar a cultura açoriana e
• Prefeito e Procurador do Município de Arroio Trinta são condenados por improbidade

Dois integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque

MPSC Notícias: Eles atearam fogo a uma jovem por dizer que um deles estava interessado nela e por ter subtraído drogas da "boca de fumo" dos criminosos. Outros dois réus ainda serão julgados pelo homicídio.

Promotora de show nega meia entrada e terá que ressarcir público prejudicado

MPSC Notícias: Decisão em ação ajuizada pelo MPSC em Chapecó assegura direito a meia entrada para pessoas com deficiência, estudantes e jovens com até 18 anos de idade.

ENTREVISTA DA SEMANA: Conversa com o novo Corregedor-Geral do MPSC

Ivens José Thives de Carvalho é o novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina. Este ano ele completa 30 anos de carreira no Ministério Público. Como Promotor de Justiça, atuou na 19ª Circunscrição de Tubarão e em oito Comarcas. No ano de 2011, foi promovido a Procurador de Justiça. Dentre outras atribuições, Ivens também já foi secretário da Corregedoria-Geral e Subcorregedor-Geral da instituição. Além disso, já integrou o Conselho Superior do Ministério Publico de Santa Catarina e diversas comissões. Confira a entrevista com novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Ivens José Thives de Carvalho.

Prefeito e Procurador do Município de Arroio Trinta são condenados por improbidade

MPSC Notícias: Em 2013, Prefeito contratou empresa sem licitação para promover concurso público dirigido para beneficiar o Procurador.

FRBL custeará projeto que busca resgatar a cultura açoriana

MPSC Notícias: Apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura, o projeto pretende tornar o Museu Etnográfico Casa dos Açores mais atrativo à população e incentivar o resgate da cultura açoriana.

MPSC requer condenação por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha

MPSC Notícias: Alteração na legislação que entrou em vigor no dia 4 de abril criminaliza o descumprimento de medida protetiva deferida em favor de vítima de violência doméstica.

Ministérios Públicos de SC, do RS e do PR firmam parceria para instalar unidade em Brasília

MPSC Notícias: A parceria visa ao compartilhamento de despesas de instalação, manutenção e funcionamento de um espaço para uso comum das três instituições em Brasília.

Programa Cultivando Atitudes leva informações sobre o Ministério Público à estudantes de escolas públicas

MPSC Notícias: Apenas nos últimos 6 meses, o Programa Cultivando Atitudes conseguiu atingir a marca de 1500 pessoas no município de Campo Erê, que tem 8 mil habitantes. São alunos entre 11 e 17 anos e professores.

MPSC inaugura nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra

MPSC Notícias: As novas instalações atendem às normas de acessibilidade e também visam a otimização no uso dos recursos naturais. A nova sede abrigará as três Promotorias de Justiça da Comarca.