Estatuto da Pessoa com Deficiência: comete crime quem impede acesso à saúde

Você sabia? Que é crime impedir ou dificultar a adesão de uma pessoa com deficiência em planos privados de saúde? Quem explica é o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.

Estatuto da Pessoa com deficiência: atendimento prioritário

Você sabia? Que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário? O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos é quem fala sobre o assunto.

Estatuto da Pessoa com Deficiência: serviço de apoio especializado em escolas públicas regulares

Você sabia? Que em escola pública regular, o aluno com deficiência tem direito a um serviço de apoio especializado? Quem explica é a Promotora de Justiça Eduardo Sens dos Santos.

Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial

MPSC Notícias - Valmir Locatelli pagou por placa para fazer referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram.

Licitação para Rodeio Country da EFAPI 2017 será anulada por recomendação do MPSC

MPSC Notícias - Recomendação foi expedida por falta de clareza e de especificações técnicas dos serviços a serem prestados pela contratada. A Prefeitura de Chapecó informou, por e-mail, que acatará a recomendação.

ENTREVISTA DA SEMANA: Estatuto da pessoa com deficiência

Página do MPSC no facebook recebe selo azul

MPSC Notícias - Além de ter confirmada a autenticidade e credibilidade da fanpage do MPSC, as publicações terão maior visibilidade para promover uma comunicação mais efetiva entre a Instituição e o público.

MPSC recebe moção de agradecimento e reconhecimento da Câmara Municipal de São José

MPSC Notícias: A moção foi encaminhada pelo reconhecimento da força-tarefa realizada no dia 15 de agosto, no município

Destaques da semana: 2 a 6 de outubro

No boletim desta semana você confere:

Novembro Azul: SUS oferece tratamento de internação domiciliar

Você sabia? Que o paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a receber o tratamento em sua própria residência? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

Novembro Azul: População tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo SUS

Você sabia? Que a população tem direito a serviços de prevenção do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

Novembro Azul: prevenção e tratamento do câncer

Você sabia? Que existe uma lei que garante aos pacientes com câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após o diagnóstico?Quem fala sobre o assunto é a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori.

Mantida suspensão de artigo de lei usado para aprovar empreendimento da Porsche no Morro Cortado

Outubro Rosa: a importância de prevenir o câncer de mama

A mamografia é a melhor forma de prevenir e combater a doença.

Outubro Rosa: o MPSC apoia essa causa

Informação e prevenção para vencer a luta contra o câncer.

ENTREVISTA DA SEMANA: Dia mundial dos animais

No dia 4 de outubro é celebrado o dia mundial dos animais. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, fala sobre a preocupação do MPSC em auxiliar na proteção aos animais.

Servidor comissionado do SAMAE de Brusque é afastado do cargo

MPSC Notícias - Apesar de nomeado para exercer função de chefia, ele executava atividades corriqueiras e serviços meramente técnicos.

GEDDA se manifesta contra leis que restringem proteção à fauna

MPSC Notícias: Para o GEDDA, projetos de legislação incentivam os maus-tratos aos animais, fomentam o tráfico de animais silvestres e propõem a caça como atividade cultural.

Confira as sonoras do membro do GEDDA, Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal.

Sonora 1

Sonora 2

Sonora 3

Atuação do MPSC na área ambiental recebe prêmio Gigantes da Ecologia

MPSC Notícias: Instituição foi reconhecida pelo projetos e ações em prol da conservação e preservação do meio ambiente em Santa Catarina.

Associativismo induz boas práticas agrícolas na produção da banana mais doce do Brasil

MPSC Notícias - Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 06 de outubro e contará com uma palestra sobre boas práticas agrícolas e rastreabilidade na bananicultura da região de Corupá

Empresas terão que recuperar curso d´água canalizado em Siderópolis

MPSC Notícias - Sem qualquer licença dos órgãos ambientais, duas empresas canalizaram o Rio Albino, que atravessa terreno de sua propriedade.

Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses

MPSC Notícias - Durante ciclo de palestras realizado no Oeste e Meio Oeste do Estado, mais quatro municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

MPSC requer anulação de processo seletivo simplificado para seleção de servidores temporários em Itapema

MPSC Notícias - Além de haver concurso válido para servidores efetivos, a empresa promotora do certame foi contratada com dispensa de licitação irregular e é cliente de escritório de advocacia que tem o Vice-Prefeito como sócio.

Construções Irregulares: acesso a infraestruturas básicas

Você sabia? que para ter acesso a infraestruturas básicas é necessário construir de acordo com as leis? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli fala mais sobre o assunto.

Construções irregulares: critérios para realizar uma construção

Você sabia? que existem critérios que devem ser levados em conta antes de fazer uma construção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Construções Irregulares: regularização de construções ilegais

Você sabia? que somente após a regularização de construções ilegais elas poderão receber os serviços básicos? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli explica o assunto.

Destaques da semana: 25 a 29 de setembro

No boletim dessa semana você confere informações sobre as inscrições para curso do sistema de combate à evasão escola; sobre a exclusão de matérias do concurso em Lajeada Grande; sobre a liminar obrigando o prefeito de Entre Rios a tirar a advertência a um servidor sem o devido processo administrativo; sobre o programa propõe a melhora da gestão tributária dos municípios, o Saúde Fiscal; e sobre o ciclo de palestras do Unindo Forças.

Legislativo de Lajeado Grande exclui matérias do conteúdo de concurso público

MPSC Notícias - Câmara de Vereadores acatou Recomendação do MPSC por haver conteúdos diferentes previstos no edital publicado no portal do Legislativo e no site da empresa contratada para promover o certame.

Prefeito não pode aplicar advertência a servidor sem o devido processo administrativo

MPSC notícias - Liminar obtida pelo MPSC determinou que penalidade seja retirada da ficha funcional de motorista da Prefeitura de Entre Rios.

Bens podem ser bloqueados mesmo sem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário

MPSC Notícias - Em ação por ato de improbidade, o bloqueio de bens pode ser aplicado para garantir o pagamento de multa.

Após ação do Ministério Público, Estado e Município a oferecer transporte escolar para alunos do CEJA com até 18 anos

MPSC Notícias - MPSC buscou na Justiça a garantia do direito para os alunos da educação de jovens e adultos no Município de Concórdia

Programa Unindo Forças: novo ciclo chega ao Meio Oeste

MPSC Notícias - Regiões de Curitibanos, Joaçaba e Videira receberão o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

Polícia Militar suspende concurso por recomendação do MPSC

MPSC Notícias - Tema da redação vazou para candidatos antes da realização da prova. O Ministério Público ainda apura origem do vazamento.

Duduco é condenado a 31 anos de prisão por estupro de vulnerável

MPSC Notícias - Nilson Nelson Machado abusou sexualmente de dois meninos que moravam na casa de acolhimento que mantinha.

ENTREVISTA DA SEMANA: Colaboração premiada

MPSC investiga despesas públicas com publicidade e propaganda

Destaques da semana: 15 a 22 de setembro

O boletim dessa semana traz informações sobre a condenação do ex deputado Duduco por estupro de vulnerável, a campanha do MPSC na semana do trânsito e a anulação do concurso da Polícia Militar.

ENTREVISTA DA SEMANA: Combate à violência e exploração sexual infantojuvenil

O Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre o tema. A maioria dos abusos é cometida em âmbito familiar, onde ainda prevalece a Lei do Silêncio. Saiba como prevenir, como identificar e como denunciar esse tipo de violência.

O trânsito só muda se você mudar: no trânsito, os veículos de maior porte são sempre responsáveis pelos menores

A responsabilidade de segurança não é individual. Ela se estende para outros veículos e para pedestres.

O trânsito só muda se você mudar: desconecte-se do celular ao dirigir

Além de multa e pontos na carteira, usar o celular enquanto dirige pode custar vidas.