Destaques da Semana: 02 a 06 de abril

No boletim desta semana você confere:

• Motorista embriagado que deixou vítima tetraplégica é condenado a quatro anos de prisão;
• CIRA/SC debate estratégias integradas de combate à sonegação fiscal;
• Programa Aprendiz realiza primeira formatura;
• Liminar determina gratuidade e desconto em passagens de ônibus para idosos;
• Clínica de Florianópolis poderá ser ampliada se observar taxa de ocupação do solo e
• Na Comarca de Concórdia, mãe é multada por negligenciar estudos do filho adolescente após ação do Ministério Público

Alteração de nome e gênero nos registros públicos é possível mesmo sem operação de mudança de sexo

MPSC Notícias: Em procedimento para retificação extrajudicial, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo concordou com pedido para alteração do nome e do gênero nos registros públicos mesmo sem transgenitalização.

O Promotor de Justiça Felipe Schdmit fala sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade;


O Promotor de Justiça Felipe Schdmit fala sobre a relação entre o Estado e a concepção pessoal de gênero;


O Promotor de Justiça Felipe Schdmit ressalta a importância do combate à violência de gênero.

MPSC requer punição para casal que burlou o Cadastro Nacional de Adoção

MPSC Notícias: Objetivo é que os adotantes sejam condenados a pagamento de danos morais coletivos, por não terem cumprido os trâmites legais referentes à adoção. A Promotoria de Justiça se manifestou pela manutenção da guarda ao casal, a fim de não causar mais um trauma na vida da criança, mas busca sua responsabilização.

Mãe é multada por negligenciar estudos do filho adolescente após ação do Ministério Público na Comarca de Concórdia

MPSC Notícias: Adolescente não frequentava as aulas e a mãe dizia que o filho de 16 anos já tinha estudado o suficiente. A multa é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Bate Papo MPSC: A situação da Mata Atlântica no Brasil

A Rádio MPSC dá início a um novo programa: Bate Papo MPSC. Uma mesa redonda que debaterá temas de destaque com diversas autoridades. Em sua edição de estreia, o Bate Papo MPSC discute a situação da Mata Atlântica no Brasil. Um dos biomas mais ameaçados do país, hoje possui um remanescente original de 12% no Brasil e cerca de 30% em Santa Catarina. Participam desta mesa redonda o Promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, coordenador do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica do Ministério Público da Bahia; o Promotor de Justiça Daniel Martini, Coordenador do Centro Operacional do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul; e o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro Operacional do Meio Ambiente de Santa Catarina.

Destaques da Semana: 26 a 28 de março

No boletim desta semana você confere:

• MPSC elege novo Corregedor-Geral;
• MST se compromete a desocupar áreas em Rio Negrinho e Correia Pinto;
• MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio e
• FRBL sorteia instituições que irão compor o Conselho Gestor.

MPSC elege novo Corregedor-Geral

MPSC Notícias: O Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho foi eleito Corregedor-Geral com 32 votos

ENTREVISTA DA SEMANA: Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança promove intensificação nas buscas e divulgação das leis

Entre os dias 25 e 31 de março acontece a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Confira a entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina.

Ouça dicas para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes

Você Sabia? Que através de pequenas atitudes é possível combater o desaparecimento de crianças e adolescentes? Quem dá dicas de segurança é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

Não é preciso esperar 24 horas para iniciar as buscas por uma pessoa desaparecida

VOCÊ SABIA? Que não é preciso aguardar por 24 horas para iniciar as buscas por uma pessoa desaparecida? Quem explica é o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

Semana Nacional de Mobilização para Busca e Defesa da Criança desaparecida: Santa Catarina é referência em registros

MPSC NOTÍCIAS: A Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida é o assunto da Reportagem Especial. A busca por solução para este problema são assuntos debatidos durante os dias 25 a 31 de Março.

Ônibus leva informações às mulheres vítimas de violência na Serra Catarinense

Destaques da semana: 19 a 22 de março

No boletim dessa semana você confere:

• Unochapecó edita uma portaria que põe fim a exigência de reconhecimento de firma ou de autenticação de cópias de documentos, em seus procedimentos internos;
• Empresa Meltur é nova detentora de concessão para operar a linha Araranguá e comunidade de três barras;
• Empresa BCL Empreendimentos está proibida de de extrair seixos do leito do Rio Tubarão;
• Município de São Lourenço do Oeste firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina;
• Ex-Vereador de Biguaçu Lédio Gerhardt, é condenado por ato de improbidade administrativa;
• Ex-Prefeitos de Pinhalzinho e Nova Erechim e empresária do ramo de turismo tem bens bloqueados;
• Até o dia 29 de março o ônibus lilás do Programa "Mulher: Viver sem Violência" percorrerá municípios da serra catarinense.

Liminar interrompe extração ilegal de seixos no Rio Tubarão

MPSC Notícias: MPSC requereu a liminar para cessar os danos ambientais para os quais busca recuperação em ação civil pública.

Unochapecó acata recomendação do MPSC e deixa de exigir autenticação e reconhecimento de firma

MPSC Notícias: Leis estaduais e federais presumem a boa-fé do cidadão e dispensam a exigência da autenticação e também de reconhecimento de firma, a não ser em situações específicas.

Intervenção do MPSC garante ônibus entre Araranguá e Comunidade das Três Barras

MPSC Notícias: Nova empresa foi autorizada pelo DETER e passa a operar a linha a partir desta quarta-feira (20/3), que passa também por Meleiro e Morro Grande

Destaques da semana: 12 a 16 de março

No boletim desta semana você confere:

Estado tem 15 dias para nomear servidores efetivos para Centro de Internação Feminino de Florianópolis

MPSC notícias: Unidade socioeducativa opera com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a legislação. Estado deverá nomear 12 agentes socioeducativas já concursadas.

Construtora faz acordo com MPSC e promoverá melhorias no espaço urbano

MPSC Notícias: TAC prevê medidas compensatórias por obra aprovada pela Prefeitura de Laguna antes da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança pela Construtora como determina lei municipal.

ENTREVISTA DA SEMANA: Como proteger os animais

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente fala sobre a importância dos animais e a legislação que os protege.

Dia Mundial do Consumidor: 10% não é obrigação

Você Sabia? O pagamento dos 10% por taxa de serviços não é obrigatório. Quem explica é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

Dia Mundial do Consumidor: Valor mínimo no crédito ou débito

Você Sabia? Que os estabelecimentos não podem estipular valor mínimo para compras no cartão de débito ou crédito? Quem explica é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor

Dia Mundial do Consumidor: Consumação mínima é ilegal

Você Sabia? Que a consumação mínima é ilegal? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem explica.

Dia Mundial do Consumidor: Nota ou cupom fiscal é garantia de segurança em compras

Você Sabia? Que a nota ou cupom fiscal garante segurança ao consumidor ao adquirir algum produto. A Promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor fala sobre o assunto.

Dia Mundial do Consumidor: Consumidor não deve ser constrangido quando a máquina de cartão não funciona

Você Sabia? Que o consumidor não deve sofrer nenhum tipo constrangimento caso o sistema da máquina de cartão de um estabelecimento não esteja funcionando? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

GAECO deflagra operação contra o Jogo do Bicho no Norte do Estado

MPSC notícias: Na operação, que aconteceu em Canoinhas e Três Barras, foram apreendidos cerca de R$ 80 mil e 25 armas, além de material utilizado para a prática ilegal. Uma pessoa foi presa em flagrante.

MPSC ajuiza ação contra Secretário de Otacílio Costa que recebeu prêmio comprado com dinheiro público

MPSC Notícias: Ex-Secretário de Saúde viajou para Foz do Iguaçu onde se hospedou, com seu filho, em hotel de luxo. A hospedagem foi paga pelos cofres públicos e o ex-secretário ainda recebeu três diárias.

MPSC ajuíza ações para assegurar a regular prestação dos serviços de saúde

MPSC Notícias: MPSC buscou soluções extrajudiciais, mas o Poder Executivo não acatou recomendações. Desde a formação do grupo de trabalho, em setembro de 2017, foram ajuizadas nove ações civis públicas e uma ação direta de inconstitucionalidade.

Determinado bloqueio de R$ 48 milhões de ex-prefeito de Palhoça, de mais nove pessoas e de duas empresas

MPSC Notícias: Licitação para merenda escolar foi direcionada e superfaturada mediante o pagamento de propina a agentes públicos para beneficiar empresa envolvida com a "Máfia da Merenda", aponta o MPSC em ação por improbidade administrativa.

Assinado pacto para prevenir e combater a violência contra mulher

MPSC Notícias: O termo de compromisso do Pacto Estadual Maria da Penha foi assinado entre MPSC e diversas instituições estaduais e municipais e tem como objetivo coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

ENTREVISTA DA SEMANA: O Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta na garantia de segurança em uma compra

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, fala sobre o código de defesa do consumidor que visa proteger os direitos dos cidadãos.

Ex-Prefeitos de São Pedro de Alcântara são condenados por improbidade

MPSC Notícias: Quando Prefeito, Dionísio Pauli fraudou licitação para beneficiar empresa do ex-Prefeito Salézio Zimmermann, cuja cunhada, também condenada, era presidente da comissão de licitações do Município.

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio

MPSC Notícias: Estudantes de ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril.

Clube deve pagar indenização por ter colocado frequentadores em risco

MPSC Notícias: Por bloqueio nas portas de saída de emergência e falhas na iluminação de emergência, Clube Tradição, de São Bento do Sul, foi condenado, em ação ajuizada pelo MPSC, a pagar indenização por danos morais coletivos.

Destaques da semana: 5 a 9 de março

No boletim desta semana você confere:

Prefeito de Campo Erê e ex-assessor jurídico do Município são processados por improbidade administrativa

MPSC Notícias: Com o conhecimento do Prefeito de Campo Erê, o assessor jurídico do Município atuou em licitações nas quais saíram vencedoras empresas de sua propriedade. A pedido do MPSC, foi determinado o bloqueio de R$ 315 mil dos envolvidos.

Autor de feminicídios em Salto Veloso é condenado a mais de 27 anos de prisão

MPSC Notícias: Na véspera do Natal de 2016, Juarez do Prado Neto matou ex-companheira e tentou matar a enteada.

Operação Moccus: empresários são condenados por sonegação de impostos

MPSC Notícias: A sentença também condenou dois contadores por falsidade ideológica. A Operação Moccus desvendou, em 2010, esquema organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária no ramo de comércio de suínos.

Estado tem 30 dias para nomear servidores efetivos para sistema socioeducativo de Chapecó

MPSC Notícias: CASE e CASEP de Chapecó operam com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a Constituição. Estado deverá nomear agentes socioeducativos já concursados, além de criar e prover outros 21 cargos.

Ex-Prefeito alterou zoneamento e utilizou bens públicos para viabilizar próprio loteamento

MPSC notícias: Em ação por improbidade ajuizada pelo MPSC, Enio Zuchinalli, seu sócio no empreendimento e um "laranja" tiveram mais de R$ 700 mil bloqueados. Negociações dos lotes também foram proibidas.