Destaques da Semana: 22 a 26 de outubro

• Santa Catarina adere à ação nacional e inicia força-tarefa de vistoria dos museus;


Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais;


MPSC entrega três carros à Patrulha Maria da Penha;


Agentes prisionais são afastados da função pública por atos de improbidade.

Por recomendação do MPSC, Imaruí anula licitação com a empresa inidônea IOBV

MPSC notícias: Instituto O Barriga Verde, contratado com dispensa de licitação, iria promover concurso público para a área da saúde.

Agentes prisionais são afastados da função pública por atos de improbidade

MPSC notícias: Entre outras irregularidades, ex-gerente e ex-chefe de segurança do Presídio de Caçador permitiam venda superfaturada de produtos não permitidos aos presos por meio de um fornecedor amigo.

Município de Palmitos deve complementar recursos para acolhimento de idoso

MPSC notícias: Família não tem condições de manter idoso em casa ou de arcar com a despesa de instituição de longa permanência.

Secretário de Planejamento e mais quatro réus estão proibidos de entrar na Prefeitura de Navegantes

MPSC notícias: Andrew Filintto Laurentino, Paulo Ney Laurentino, Mirian Pacheco Laurentino, Carlos Alberto de Souza e Cassiano Ricardo Weiss foram denunciados por prevaricação e organização criminosa pelo MPSC.

MPSC ingressa com nova ação contra TPA de Governador Celso Ramos

MPSC notícias: O Ministério Público também questiona, no STF, Taxa de Proteção Ambiental de Bombinhas na Justiça e recomenda ao Município de São Francisco do Sul que não aprove lei semelhante inconstitucional.

MPSC entrega três carros à Patrulha Maria da Penha

MPSC Notícias: Veículos pertenciam à frota do MPSC e foram doados. O processo acontece apenas com bens que estão em bom estado, mas que, pela natureza das atividades desenvolvidas na Instituição, tornam-se inservíveis.

Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais

MPSC notícias: Em reunião com o MPSC, autoridades fixaram protocolo a fim de garantir atendimento médico ao animal e buscar punição efetiva ao agressor.

Santa Catarina adere à ação nacional e inicia força-tarefa de vistoria dos museus

MPSC notícias: Os Promotores de Justiça conduzirão as ações de vistoria dos museus em Santa Catarina, com o apoio de diversos órgãos e instituições ligados à proteção do patrimônio histórico-cultural, após sugestão do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado e coordenado pelo Ministério Público (MPSC). A ação no Estado inicia com a vistoria dos museus de Jaraguá do Sul. Ao todo, o GPHC irá inspecionar 14 museus em diferentes regiões do estado.

Réu recebe pena de 25 anos de prisão por homicídio por dívida do tráfico em Bom Retiro

MPSC Notícias: Há pouco mais de um ano, Vanderli de Souza assassinou a vítima com sete tiros nas costas.

Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

MPSC Notícias: Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional.

• Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a decisão garante ao consumidor o direito à informação.
• De acordo com a Promotora de Justiça, atualmente, as velocidades mínimas de conexão são reguladas pela Resolução 574 de 2011 da Anatel.

Distribuidora deve fornecer energia de forma contínua para Irineópolis

MPSC notícias: Fornecimento de energia da CELESC para o município é marcado por falhas e interrupções que superam os limites estabelecidos pela ANEEL.

CELESC está proibida de fornecer novas ligações para construções irregulares em Chapecó

MPSC notícias: Liminar foi requerida pelo MPSC com objetivo de evitar a proliferação das ocupações irregulares e dos problemas sociais e ambientais delas decorrentes.

• Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, a CELESC só poderá efetuar ligações em construções que tiverem o habite-se.
• Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, sem a ligação de energia as construções irregulares não seriam concluídas.

Destaques da Semana: 15 a 19 de outubro

No boletim desta semana você confere:

Timbó deve zerar lista de espera de crianças e adolescentes por atendimento médico

MPSC notícias: MPSC obteve liminar que fixa prazo máximo de 30 dias para atendimentos urgentes e de 90 dias a partir da inclusão na lista para os demais casos. Mais de 400 crianças e adolescentes estão na fila de espera.

MPSC denuncia pais do menino Jonatas por estelionato e apropriação indébita

MPSC notícias: Casal utilizou em proveito próprio mais de R$ 200 mil arrecadados pela campanha AME Jonatas para custear tratamento da criança que possui Artrofia Muscular Espinhal severa.

MPSC desenvolve painel de análise de dados dos bens tombados pelo Estado

MPSC notícias: Painel é feito com base em dados da Fundação Catarinense de Cultura. Sistema foi apresentado durante reunião em que foram discutidas também medidas de proteção aos museus estaduais.

Operação Fantasma apura crimes de estelionato e falsidade ideológica

MPSC Notícias: O GAECO já cumpriu três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão nos municípios de Lages, Porto Belo, Camboriú e Balneário Camboriú. Segundo a apuração, há o envolvimento de pelo menos um funcionário público e, no mínimo, outros dois indivíduos, os quais estariam sistematicamente se valendo de certidões de nascimento de terceiros para, de forma fraudulenta, possibilitar que mais de uma dezena de indivíduos pudessem assumir novas identidades, com o objetivo de ocultar seus passados delituosos e/ou facilitar a prática de novos crimes.

Entrevista da Semana: Outubro Rosa

O Ministério Público de Santa Catarina apoia a campanha ''Outubro Rosa'' e ao longo deste mês trará informações sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o segundo tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Como forma de combate ao câncer existem leis que garantem aos pacientes diagnosticados o direito a atendimento. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversou com a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.

Campanha Outubro Rosa: exame clínico

Toda mulher com mais de quarenta anos deve fazer anualmente o exame de mamografia. Mulheres que têm casos de câncer de mama na família devem iniciar o exame clínico um pouco antes, a partir dos trinta e cinco anos de idade. Outubro Rosa, abrace você também essa campanha do Ministério Público de Santa Catarina.

Motorista embriagado que atropelou ciclista é condenado em Araquari

MPSC notícias: Ministério Público ainda avalia recorrer da decisão com objetivo de aumentar a pena de sete anos de prisão.

FRBL tem novos critérios para avaliar projetos de patrimônio histórico

MPSC Notícias: A decisão do Conselho Gestor do Fundo tem como objetivo atender a projetos da área de forma igualitária e foi tomada nesta quarta-feira (10/10).

Gibi explica atuação do Ministério Público, do TCE e dos três Poderes

MPSC notícias: 'A Turma da Cidadania' é um projeto do Grupo RIC e da Cacupé Editora que tem o apoio do MPSC, do TCE, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário catarinenses. A primeira edição da revista em quadrinho, que foi apresentada na terça-feira (9/10), conta com os personagens Malu, Guto, Vaguinho e o cachorro Kiko para ensinar cidadania a crianças e adolescentes.

• O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano fala sobre o objetivo do Gibi.
• O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano acredita que o gibi pode tornar o aprendizado mais eficaz.

Operação "Guaraci" combate uso de empresas fantasmas na região de Balneário Camboriú

MPSC notícias: O GAECO e a Secretaria de Estado da Fazenda cumpriram, no dia 11 de outubro, cinco ordens judiciais de busca e apreensão em empresas da área farmacêutica e uma residência na região de Balneário Camboriú. Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo investigado teria sonegado mais de R$ 20 milhões.

Grupo Acessibilidade Floripa inspeciona salas de cinema na Capital

MPSC Notícias: A força-tarefa, conduzida pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, iniciou as vistorias pelas salas de cinema do Shopping Beira-mar. O objetivo é garantir os direitos básicos para as pessoas com deficiência.

Destaques da Semana: 08 a 11 de outubro

No boletim desta semana você confere:

• Operação "Guaraci" combate uso de empresas fantasmas na região de Balneário Camboriú;
• Farmácia não pode funcionar sem presença de responsável técnico;
• Muro que avança sobre calçada deverá ser demolido em Xaxim;
• Gibi explica atuação do Ministério Público, do TCE e dos três Poderes.

Muro que avança sobre calçada deverá ser demolido em Xaxim

MPSC notícias: Lote acima do nível da rua não foi recuado para construção e torna inviável o tráfego de pedestres, em especial as pessoas com necessidades especiais.

Entrevista da Semana: O papel do conselho tutelar

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em 1990, junto com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia de direitos das crianças e adolescentes e tem o papel de assegurar proteção infanto-juvenil integral. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

Campanha Outubro Rosa no MPSC

O mês de Outubro chegou e com ele a campanha "Outubro Rosa", um momento especial dedicado à reflexão sobre os temas que envolvem a saúde da mulher. Desde 2013, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apoia a campanha "Outubro Rosa" e ao longo do mês traz informações sobre as formas de prevenção do câncer de mama, o reconhecimento dos sinais e sintomas e a importância do diagnóstico precoce da doença.

Conselho Tutelar: eleição dos conselheiros

Você sabia? Que a população municipal é quem elege os Conselheiros Tutelares? Quem explica é o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

Conselho Tutelar: autonomia

Você sabia? Que nem órgãos públicos podem impedir a ação do Conselho Tutelar? Quem explica é o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

Conselho Tutelar: como é o trabalho

Você sabia? Que o Conselho Tutelar representa a população na solução dos problemas das crianças e adolescentes? Quem explica é o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

Farmácia não pode funcionar sem presença de responsável técnico

MPSC notícias: Ministério Público obteve decisão para que uma farmácia em Porto Belo cumpra as exigências legais e funcione apenas no horário informado ao Conselho Regional de Farmácia e com a presença de farmacêutico.

Promotor de Justiça aposentado João José Leal assume a cadeira 31 da Academia Catarinense de Letras

MPSC notícias: A cerimônia de posse foi realizada na sede da Academia, em Florianópolis.

Araranguá terá que licitar boxes do Comércio Popular Municipal

MPSC notícias: Comerciantes ocupam o "camelódromo", instalado em área pública, amparados por um Decreto Municipal que contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações.

Divulgada classificação das organizações civis aptas a captarem recursos do FRBL

MPSC notícias: O resultado definitivo da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor foi divulgado nesta quarta-feira e foi concluído com 23 Organizações da Sociedade Civil classificadas.

Destaques da Semana: 01 a 05 de outubro

No boletim desta semana você confere:

Penas aplicadas a 19 integrantes de fracção criminosa somam 338 anos de prisão

MPSC Notícias: A organização criminosa denunciada pelo MPSC dominava o tráfico de drogas no Loteamento Jardim Progresso, em Tijucas, e disseminava o terror entre os moradores.

Alterado prazo para implantação de acessibilidade em imóveis de Abelardo Luz

MPSC Notícias: Prefeitura Municipal assinou um termo de aditamento que revê os prazos previstos em um TAC, assinado em 2017, que estabelecia adaptações em imóveis residenciais e comerciais.

Entrevista da Semana: os 30 anos da Constituição e o Ministério Público

A Constituição Federal de 1988 completa 30 anos neste mês de outubro. Após 21 anos de regime militar, ela se tornou o principal símbolo da redemocratização nacional, garantindo direitos fundamentais à sociedade e a liberdade de pensamento. Para falar sobre a Constituição e o Ministério Público, a Rádio MPSC entrevistou o Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim.