MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes

MPSC Notícias: Ação foi ajuizada após descumprimento sistemático de decisão que obriga o reparo das pontes.

Apenados em prisão domiciliar são fiscalizados em Joinville

MPSC notícias: A fiscalização do cumprimento das condições das prisões domiciliares em Joinville começou em dezembro do ano passado por meio de uma parceria do MPSC com as Polícias Militar e Civil.

Eleitos os membros indicados para o CNMP e CNJ no bienio 2019/2021

MPSC Notícias: A votação, realizada de forma eletrônica, servirá de modelo para escolha do futuro Procurador Geral de Justiça do Estado, em abril.

Destaques da Semana: 11 a 15 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes;
CNMP recomenda replicar projetos do MPSC na área de segurança pública e de tecnologia da informação;
Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC;
Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças.

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

MPSC Noticias: As vagas são para estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós graduação em diversas áreas de conhecimento.

Homem é condenado a 8 anos e nove meses de prisão por homicídio e embriaguez ao volante

MPSC notícias: O júri ocorreu nesta terça-feira e todas as teses do MPSC foram acolhidas pelos jurados.

Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças

MPSC notícias: A decisão judicial foi obtida em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pelo Advogado da Vara da Infância e Juventude da Capital. A sentença só terá eficácia após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotar todas as possibilidades de recurso.

Tecnologia de ponta monitora números da volta às aulas

MPSC Notícias: Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Painéis de analise de dados, lançados no fim do ano passado, ajudam no controle da garantia à educação em Santa Catarina, como destaca o Coordenador do Centro de apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Para o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o novo sistema pode trazer avanços à educação catarinense.

Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC

MPSC Notícias: Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas.

Condenado a sete anos motorista que matou jornalista na SC-401 em Florianópolis

MPSC notícias: O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que representou o Ministério Público de Santa catarina (MPSC) perante o Tribunal do Júri, destaca a importância do reconhecimento do dolo eventual em delito de trânsito, inclusive no homicídio tentado, tese sustentada em plenário. "Foi aplicada a pena máxima possível, o que demonstra que a sociedade não aceita mais crimes como este", ressalta o Promotor de Justiça.

Área degradada por descarte de resíduos de construção deverá ser recuperada

MPSC notícias: Área de preservação permanente foi aterrada com restos de tijolos, cimento, tintas e outros materiais.

MPSC aponta fraude em compra de remédio importado para Fibrose Cística pelo Estado

MPSC Notícias: Secretaria de Estado da Saúde utilizou licitação inexistente para superfaturar a compra.

Denunciado pelo MPSC, médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó

MPSC Notícias: Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime. O atendimento pelo sistema é gratuito. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, autor da ação penal, já recorreu da decisão judicial para aumentar as penas - a prisão de dois anos e quatro meses foi substituída por serviços à comunidade e ao pagamento 10 salários mínimos a uma entidade social. O médico também foi condenado à multa e à reparar os danos causados às vítimas.

Instagram do MPSC recebe selo azul de autenticidade

MPSC notícias: Símbolo marcara o perfil como oficial, destacando-o de duplicatas ou perfis falsos.

Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico de professores

MPSC Notícias: MPSC recorreu ao STF e obteve a suspensão da decisão que havia permitido canal de denúncias criado por Deputada Estadual para controle de professores.

Bloqueados bens de Prefeito que contratou sua advogada particular para defesa do Município

MPSC Notícias: A advogada, que defende o Prefeito em causas particulares e ao mesmo tempo atua nas causas do Município, também teve bens bloqueados e foi afastada das funções públicas.

MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado

MPSC notícias: Ação do MPSC requer que o Estado de Santa Catarina deixe de incluir despesas com inativos e pensionistas do setor da educação no cálculo do limite mínimo constitucional de 25% da arrecadação de impostos.

Polícia Militar recebe helicóptero por meio de acordo promovido pelo MPSC

MPSC notícias: Na entrega da aeronave, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina.

Oito imóveis tombados do Centro da Capital deverão passar por ajustes

MPSC notícias: Proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e a Prefeitura, comprometendo-se a apresentar e executar um projeto arquitetônico de adequação das edificações.

Destaques da Semana: 04 a 08 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores;
Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal;
MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis;
Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular.

Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal

MPSC Notícias: Acordo foi estabelecido com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de um TAC que exige do Município uma política pública de saúde voltada a animais de rua e de estimação.

O termo foi firmado como conclusão de um Inquérito Civil instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Curitibanos que investigava ataques de animais de rua à população, como explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.
O Município deverá, também, implementar uma política pública para a realização de campanhas de vacinação contra raiva e de castração, explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.

Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular

MPSC Notícias: Denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, o oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos.

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores

MPSC notícias: A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro.

Uma força-tarefa será feita pela CELESC para realizar as revisões em até dois meses. Até lá, o corte de energia elétrica dos consumidores que forem vistoriados estará suspenso.


Se na inspeção ficar comprovado que as contas não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento.

MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis

MPSC Notícias: Documento foi enviado pelo MPSC à Prefeitura como medida de urgência e apresenta uma série de medidas para responsabilizar a empresa Prime Log, contratada para gerenciar o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis. O Município tem até sexta-feira para responder.

Polícia Militar suspende concurso para Oficiais por recomendação do MPSC

MPSC Notícias: Ministério Público apontou possíveis irregularidades nas provas que poderiam acarretar na nulidade do certame.

Condenado homem por tentar matar a ex-esposa em Florianópolis

MPSC Notícias: O réu foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

Dia da Internet Segura: cuidado com as suas senhas

Destaques da Semana: 28 de janeiro a 01 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado;
Autor de feminicídio é condenado a mais de 18 anos de prisão em Concórdia;
MPSC e Bares do centro histórico da Capital fecham acordo sobre eventos culturais na rua;
Secretário Municipal de Araquari é afastado do cargo por nepotismo.

MPSC requisita instauração de inquérito policial para apurar briga entre torcedores

MPSC Notícias: O Promotor de Justiça Daniel Paladino fez a requisição à Polícia Civil após receber da Polícia Militar, na tarde de quarta-feira (30/1), um relatório com indícios da participação de torcida organizada no episódio de violência e de danos à propriedade privada.

MPSC e Bares do centro histórico da Capital fecham acordo sobre eventos culturais na rua

MPSC Notícias: Os bares da Travessa Ratcliff e das ruas Tiradentes e Nunes Machado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar funcionamento e a realização de eventos externos.

De acordo com o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, as festas ao ar livre que aconteciam nos bares do entorno da Travessa Ratcliff e nas ruas Tiradentes e Nunes Machado vinham perturbando o sossego de moradores.
Segundo o Promotor de Justiça, o acordo vale até a regulamentação da Lei Municipal, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no Centro.

Daniel Paladino recebe título "Amigo da Polícia Militar"

MPSC Notícias: O Promotor de Justiça recebeu a condecoração em razão dos serviços prestados em benefício da população catarinense.

GAECO realiza operação contra o tráfico de drogas

MPSC Notícias: Operação contou com apoio das polícias Civil e Militar de Araquari.

Autor de feminicídio é condenado a mais de 18 anos de prisão em Concórdia

MPSC notícias: André Augusto Machado Maciel matou a ex-namorada com golpes na cabeça, sem possibilidade de defesa.

Secretário Municipal de Araquari deve ser afastado do cargo por nepotismo

MPSC Notícias: Edson Manoel Pereira, irmão do Prefeito Clenilton Carlos Pereira, deve ser afastado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC por entender que a nomeação de Edson configura nepotismo, como explica o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado.
Segundo o Promotor de Justiça, em paralelo ao caso do secretário, o Ministério Público apura outros três procedimentos de nomeação de parentes de autoridades para cargos na prefeitura de Araquari.

MPSC apura aumento excessivo na conta de luz na fatura de janeiro

MPSC notícias: O Promotor de Justiça Eduardo Paladino já requisitou informações para a Celesc e agendou para segunda-feira reunião com o Procon Estadual, o de Florianópolis e a Secretaria de defesa do Consumidor da Capital.

A investigação ainda está em fase de coleta de informações e a Promotoria de Justiça não descarta a possibilidade de haver perícia por amostragem em alguns medidores. O Promotor de Justiça ressalta que o consumidor que se sentir lesado deve procurar o Ministério Público.


Uma reunião para alinhar uma forma de investigação conjunta entre o MP, representantes do Procon estadual, do Procon de Florianópolis e da Secretaria Municipal de defesa do Consumidor da Capital já está marcada para esta semana.

Destaques da Semana: 21 a 25 de janeiro

No boletim desta semana você confere:

MPSC apura aumento excessivo na conta de luz em faturas de janeiro;
Prédios públicos do Município de Quilombo devem ser acessíveis;
Policial civil é preso em flagrante por corrupção passiva na Capital;
MPSC denuncia homem preso com fuzil AR-15 na Capital;
Justiça atende a pedido do MPSC e interdita IML de Mafra.

Prédios públicos do Município de Quilombo devem ser acessíveis

MPSC Notícias: Prefeitura e MPSC firmaram Termo de Ajustamento de Conduta exigindo acessibilidade, inclusive, em edificações alugadas pelo Município.

Policial civil é preso em flagrante por corrupção passiva na Capital

MPSC Notícias: Prisão ocorreu após o policial receber R$400,00 para evitar fiscalizações em uma festa realizada no norte da ilha de Santa Catarina e foi efetuada durante operação conjunta do GAECO, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Gerência de Jogos e Diversão da Polícia Civil.

Reportagem: Justiça atende a pedido do MPSC e interdita IML de Mafra

MPSC Notícias: Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança. Estado tem 60 dias para instalá-lo em local adequado.

O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa explica que a medida liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina depois de esgotar todas as tratativas com o Estado para resolver o problema na esfera extrajudicial.
• Uma série de irregularidades foram apontadas pela Vigilância Sanitária, tais como o lançamento de resíduos corpóreos de cadáveres diretamente na fossa, sem nenhum tratamento, como explica o Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa.

MPSC obtém prisão de homem que portava fuzil AR-15 libertado em audiência de custódia

MPSC Notícias: Ordem de prisão foi decretada durante a madrugada. O caso havia ganho grande repercussão nas redes sociais.