Servidores do Poder Judiciário da comarca de Jaraguá do Sul são afastados das funções após investigação do GAECO

MPSC Notícias: De acordo a apuração, um deles dedicava-se exclusivamente à iniciativa privada e "terceirizava" suas públicas funções de oficial de Justiça ao outro, mediante ajuste entre ambos. Nesta sexta-feira (15/3) foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comercias nas cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Itapema.

MPSC sedia seminário nacional sobre resíduos sólidos e logística reversa

MPSC notícias: O evento lotou o auditório do MPSC e focou nos oito anos da lei federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

• A Promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente do MP catarinense, Ana Paula Pavan, fala sobre as dificuldades de uma efetiva implementação da logística reversa.
• O vice-presidente da Abrampa, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Promotor de Justiça José Eduardo Lutti fala sobre o trabalho dos Ministérios Públicos na erradicação dos lixões.
• O membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima Júnior fala sobre a participação dos catadores no segmento da Logística Reversa.

Destaques da semana: 11 a 15 de março

Fernando da Silva Comin é nomeado chefe do MPSC;
PM é condenado à prisão por falsidade ideológica em Blumenau;
MPSC investiga edificações irregulares nos Ingleses, no Norte da Ilha;
Ex- Prefeito de Palmira e sobrinha são condenados por nepotismo;

Consumidor: tabelas nutricionais

Você sabia? Que as tabelas nutricionais dos alimentos processados e ultraprocessados não são padronizadas? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem explica.

Consumidor: componentes dos produtos

Você sabia? Que oitenta por cento da população brasileira não sabe o que contem nos produtos que consome? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

Consumidor: saiba mais sobre as ferramentas que auxiliam na solução de problemas do consumidor

Você sabia? Que os sites consumidor.gov.br e consumidor vencedor são ferramentas que auxiliam o consumidor a solucionar problemas? A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor é quem fala sobre o assunto.

Consumidor: selo de advertência

Consumidor Vencedor: conheça a nova plataforma do MPSC

Você sabia? Que o Ministério Público de Santa Catarina desenvolveu um site para ajudar a população na defesa do direito ao consumidor? Quem explica é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

MPSC e órgãos de segurança pública irão intensificar fiscalização na Lagoa da Conceição

Abertas as inscrições para o III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

Café e Conhecimento abre eventos da Casa Bocaiuva

MPSC ajuíza ação para garantir transporte escolar a alunos do IFC de Concórdia

Site Consumidor Vencedor é destaque no Dia Mundial do Consumidor

Entrevista da semana: Selo de advertência em embalagens de alimentos processados e ultraprocessados

A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deve apresentar ainda em março o primeiro relatório técnico a respeito da revisão dos regulamentos da tabela nutricional padronizada e aprimoramento dos rótulos com selo de advertência nos produtos processados e ultraprocessados. Membros do Ministério Público brasileiro pediram urgência à ANVISA, para adoção do selo de advertência. Para falar sobre esse assunto, a Rádio MPSC conversou com a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

Entrevista da semana: Site Consumidor Vencedor é destaque no Dia Mundial do Consumidor

O Ministério Público de Santa Catarina desenvolveu um site para ajudar os consumidores a garantir seus direitos. Trata-se do Consumidor Vencedor. Sobre essa plataforma, a Rádio MPSC conversou com a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor.

STF promove audiência pública para discutir tese do MPSC

MPSC Notícias: MPSC sustenta que a conduta do empresário de se apropriar do valor referente ao ICMS por ele declarado em vez de recolhê-lo ao fisco configura o crime de apropriação indébita tributária, previsto na Lei 8.137/90.

Pescaria Brava se compromete a promover Plano Diretor do Município

MPSC notícias: Emancipado em 2012, Município ainda não cumpriu a exigência do Estatuto da Cidade. Em acordo com o MPSC, projeto de lei deve ser finalizado pelo Executivo e encaminhado à Câmara de Vereadores até novembro deste ano.

Entrevista da semana: Destine parte do seu IR para o Fundo da Infância e Juventude

Você sabia que existe um fundo público que financia projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes? Trata-se do FIA, o Fundo da Infância e Juventude. Todos os recursos destinados ao FIA são aplicados em programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência. Além da profissionalização dos adolescentes e ações para à erradicação do trabalho infantil. Uma das formas de contribuir para o Fundo é a destinação de até 3% do imposto no ato da declaração, sem nenhuma perda financeira. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversou com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

FIA: complementação de serviços obrigatórios do governo

Você sabia? Que o FIA, o Fundo da Infância e Juventude, é usado para complementar os serviços obrigatórios já fornecidos pelo Governo? Quem fala sobre o assunto é o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

FIA: saiba como contribuir com o Fundo da Infância e Juventude

Você sabia? Que é possível contribuir com o FIA, o Fundo da Infância e Juventude apenas com o valor do Imposto de Renda? Quem dá os detalhes é o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

FIA: conheça o Fundo da Infância e Juventude

Você sabia? Que existe um fundo dedicado a investimentos na área da infância e juventude? Quem explica é o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

FIA: destinação de impostos

Você sabia? Que qualquer pessoa pode destinar parte do Imposto de Renda para o FIA, o Fundo da Infância e Juventude? É o que explica o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Equipamentos da Usina do Salto são reconhecidos como patrimônios históricos

MPSC notícias: O tombamento pelo município seguiu recomendação do MPSC. A Usina Hidrelétrica do Salto, do início do século XX, constitui um marco do desenvolvimento social e econômico do município.

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

MPSC notícias: O resultado da eleição, que aconteceu na última sexta-feira (8), será homologado pelo Colégio de Procuradores e depois a lista com os nomes será encaminhada para o Governador do Estado.

Idoso tem direito a passe livre em ônibus especial na falta de ônibus convencional

MPSC notícias: Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Auto Viação Catarinense na Comarca de Lages, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito nos dias em que não oferecer linha convencional.

MPSC abre credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

MPSC Notícias: A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020.

Inscrições abertas para seminário sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

MPSC Notícias: O evento acontecerá no dia 15 de março no Ministério Público de Santa Catarina.

Destaques da semana: 06 a 08 de março

No boletim dessa semana você confere:

• Estádios do Figueirense e do Hercílio Luz serão vistoriados pelo MPSC e pela FCF;
• Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna pagará multa por nepotismo e contratação de empresa de parente;
• Suspensos os direitos políticos de ex-Prefeito de Modelo;
• Idoso tem direito a passe livre em ônibus especial na falta de ônibus convencional.

Estádios do Figueirense e do Hercílio Luz serão vistoriados pelo MPSC e pela FCF

MPSC Notícias: Os clubes foram sorteados para vistoria. O resultado dos laudos deverá ser apresentado em até 30 dias.

Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna pagará multa por nepotismo e contratação de empresa de parente

MPSC notícias: Em acordo com o MPSC, a Presidente da Câmara de Vereadores pagará multas que superam R$ 10 mil e devolverá o valor gasto com compra de móveis em empresa de parente.

Suspensos os direitos políticos de ex-Prefeito de Modelo

MPSC notícias: Empresa vencedora de licitação subcontratou empresa do então Prefeito para executar a obra do pórtico da cidade.

Destaques da Semana: 25 de fevereiro a 01 de março

No boletim desta semana você confere:

MPSC estuda novas providências para hidrelétrica que rompeu em Taió;
MPSC requer interdição de lar de idosos em Pinhalzinho;
Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina;
Davi do Espírito Santo é empossado no cargo de Procurador de Justiça;
FCCIAT participa de ação em defesa da segurança dos alimentos.

Entrevista da Semana: Farra do boi

Uma série de medidas para combater a farra do boi em Santa Catarina foram discutidas em reunião com a Policia Militar, o Ministério Público e demais autoridades do estado. As conversas têm como objetivo aumentar a fiscalização e punição para a prática, considerada crime. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversou com a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva. Ouça!

MPSC estuda novas providências para hidrelétrica que rompeu em Taió

MPSC Notícias: A Promotoria de Justiça manifestou-se contrária a perícia realizada no sábado, momento em que ocorreu novo rompimento do canal, por entender que já havia laudos periciais suficientes.

Florianópolis deve reformar Centro de Atenção Psicossocial da Ponta do Coral

MPSC Notícias: Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e se comprometeu a realizar uma reforma estrutural na sede do CAPS II Ponta do Coral.

Davi do Espírito Santo é empossado no cargo de Procurador de Justiça

MPSC Notícias: A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

MPSC Notícias: Luiz Renato Locatelli Antunes cometeu homicídio qualificado contra Maurício Rybandt. O Tribunal do Júri de Videira condenou o réu a 12 anos de prisão. Após recursos da defesa, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a condenação procede.

Ex-Prefeito de Palmeira terá que pagar multa por contratação irregular

MPSC Notícias: José Valdori Hemkemaier contratou pessoalmente, sem realização de processo seletivo ou concurso público, Felipe Juliano da Costa para o cargo de odontólogo da cidade. O contrato temporário ficou vigente durante dois anos.

Farra do boi: uma prática criminosa

Você Sabia? Que a farra do boi é considerada crime? Quem fala sobre o assunto é o Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Farra do boi: como denunciar

Você Sabia? Que a população pode ajudar a combater a farra do boi? O Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, é quem fala sobre o assunto.