Quero saber: Progressão de regime

Quem responde é o Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: rádio@mpsc.mp.br.

Quero saber: GAECO

Quem responde é o Coordenador Estadual dos GAECO's, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: rádio@mpsc.mp.br.

Quero saber: Sonegação

Quem responde é o Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: rádio@mpsc.mp.br.

Justiça Restaurativa: uma alternativa para solução de conflitos

Restaurar, reparar, reduzir danos, reintegrar um infrator à convivência social é um dos papeis da Justiça Restaurativa. Um modelo inovador que complementa a justiça tradicional e que o Ministério Público de Santa Catarina vem realizando como uma alternativa para solução de conflitos. Uma responsabilidade compartilhada entre as pessoas, para construir uma sociedade em que cada um se sinta responsável por essas transformações.

MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

MPSC notícias: Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman destaca a importância da manutenção de bens tombados para a história do município.

Por meio da ação, o MP catarinense também requer o pagamento de indenização à sociedade pelo dano ambiental irreversível, uma vez que o imóvel tombado não pode ser reconstruído. O valor da indenização, segundo o Ministério Público, deve ser igual ou maior ao valor de venda do imóvel, que é avaliado em quinhentos e sessenta e dois mil reais.

GAECO deflgra operação "Falta d' Água" em Navegantes

MPSC notícias: Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN).

Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

MPSC notícias: Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão.

Entrevista da semana: viagens interestaduais de menores de idade

Uma lei sancionada pelo Governo Federal apresenta mudanças para viagens interestaduais de menores de idade. Por meio do decreto, também foi instituído um método de busca e registro de pessoas desaparecidas. Para falar sobre a nova regulamentação e suas consequências, a Rádio MPSC conversa com a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss.

Quero saber: Diferença entre prisão, reclusão e detenção

Quem esclarece é o Promotor de Justiça da Comarca de Chapecó, Diego Roberto Barbiero. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso e-mail: rádio@mpsc.mp.br.

Quero saber: Improbidade administrativa

Quem responde é a Promotora de Justiça da comarca da capital Rosemary Machado Silva. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: rádio@mpsc.mp.br.

Quero saber: Comarca

Quem responde é o Promotor de Justiça da Comarca da Capital Daniel Paladino. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: rádio@mpsc.mp.br.

Quero saber: Termo de Ajustamento de Conduta

Quem responde é a Promotora de Justiça da Comarca de Santa Cecília, Aline Bosch Moreira. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso e-mail: rádio@mpsc.mp.br.

Quero saber: Medida cautelar

Quem esclarece é o Promotor de Justiça da Comarca de Araranguá Pedro Lucas Vargas. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: rádio@mpsc.mp.br.

SUS sem falta: uma campanha do Ministério Público de Santa Catarina

SUS sem falta: comunique a falta com antecedência

Mudança na lei de viagens: menores de idade

Você sabia? Que está em vigor uma nova legislação sobre viagens interestaduais para menores de idade? Quem explica é a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss.

Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

MPSC notícias: Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

• Ainda de acordo com Promotor de Justiça, foi feito também um pedido para que se mantenha a sinalização mínina na rodovia até que se realizem as obras maiores.

• Caso descumpra a decisão, o DEINFRA e o Governo do Estado ficam sujeitos à multa diária de dez mil reais. A decisão cabe recurso.

Adoção: Procuradora de Justiça Lenir Roslindo Piffer

A adoção de uma criança ou de um adolescente no Brasil é sonho de muitos famílias e também de meninos e meninas que se encontram em abrigos. Mas sabemos que o ato de adotar pode ser simples quando se avalia apenas o desejo, mas é um processo sério e que exige cuidados. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversa com a Procuradora de Justiça do MP catarinense Lenir Roslindo Piffer.

Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

Adoção: Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting

Cuidar de uma criança ou de um adolescente que não tem ligações sanguíneas com a família é uma atitude que exige além de maturidade, disposição para amar sem limites. De acordo com o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, hoje no Brasil são mais de 46 mil pretendentes a pais e mães em diferentes partes do país. Nesta estatística do CNJ, alguns dados chamam atenção: quase 15 por cento dos pretendentes aceitam apenas criança branca, cerca de 62 por cento não aceitam adotar irmãos e aproximadamente 27 por cento querem meninas. São dados que podem ser preocupantes e que podem levar muitas crianças e adolescentes a ficaram em abrigo sem conseguir adoção a vida toda. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversa com a Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

Adoção: Promotor de Justiça Marcelo Wegner

A maioria dos pretendentes a pais e mães que optam pela adoção exigem crianças de até três anos. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que menos de um por cento dos pretendentes a adoção aceitam jovens com idade entre 13 e 17 anos. O detalhe é que nesta faixa etária estão 48 por cento dos adolescentes que esperam por uma adoção. Para falar sobre esse assunto, a Rádio MPSC conversa com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

Destaques da semana: 3 a 7 de junho

No boletim dessa semana você confere:

A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição;


MPSC busca UTI neonatal para atender toda a região do Extremo Oeste de Santa Catarina;


Empresários denunciados pelo MPSC são condenados a 13 anos de prisão por sonegação de ICMS;


Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC.

Violência contra idosos: uma campanha do MPSC

É dentro de casa, que a maioria dos idosos brasileiros são agredidos, física e psicologicamente, além de sofrerem com discriminação, violência financeira e muitas vezes, abandonos em hospitais. Muitas destas atitudes são crime e consideradas uma grave violação aos direitos humanos. Não feche os olhos para relações abusivas e denuncie no disk 100 ou em qualquer delegacia mais próxima.Vamos assegurar que nossos idosos tenham um envelhecimento digno e saudável. Uma campanha do ministério publico de santa catarina.

Trabalho infantil: dois tipos diferentes de crimes

Você sabia? Que o trabalho infantil pode se enquadrado em dois tipos diferentes de crime? Quem explica é o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas.

Trabalho de crianças e adolescentes: regulamentação

Você sabia? Que existem leis para regulamentar o trabalho de crianças e adolescentes? É o que explica o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas.

A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição

MPSC Notícias : Eleição suplementar em Rio das Antas teve transporte de eleitores e propaganda de boca de urna.

MPSC recorre de absolvição e obtém pena de 17 anos para homem que matou companheira

MPSC notícias: Crime ocorreu em 2014, em Florianópolis, e apesar das provas réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O MPSC recorreu e conseguiu novo julgamento, no qual o criminoso foi condenado, além da prisão, a indenizar filhos da vítima em R$ 40 mil.

Entrevista da semana: MPSC busca UTI neonatal para atender toda a região do Extremo Oeste de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pública com pedido liminar para implantação de, no mínimo, dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal em São Miguel do Oeste. Segundo a Promotoria de Justiça, a região Extremo-Oeste do estado não tem unidades suficientes para atender a demanda da população. Para conversar sobre a situação das UTIs Neonatais na região, a Rádio MPSC conversa com o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto.

Empresários denunciados pelo MPSC são condenados 13 anos de prisão por sonegação de ICMS

MPSC notícias: Proprietários de indústria têxtil de Blumenau fraudaram ou deixaram de emitir notas fiscais e inseriram dados falsos nos livros contábeis. O débito atualizado com o fisco estadual é de mais de R$ 1,5 milhão.

MPSC recebe homenagem da Polícia Militar Ambiental pela atuação em defesa do ambiente

MPSC notícias: A medalha é uma homenagem a pessoas e instituições que atuam na proteção do meio ambiente e auxiliam no trabalho da PMA-SC.

Entrevista da semana: Trabalho infantil

Milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e perdendo seus direitos à educação, saúde e lazer. Uma pesquisa realizada pela organização social Visão Mundial mostrou que o Brasil lidera o ranking de violência contra crianças na América Latina. E mais, três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que já sofreu violência. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversa com o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas.

Idosos: tipos de crime praticados contra a pessoa idosa

Você sabia? Que existem diversos tipos de crimes contra os idosos? Quem explica é o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

Sete servidores de Bom Retiro responsáveis por secretarias municipais são afastados e têm bens bloqueados.

MPSC notícias: O prefeito da cidade também teve os bens bloqueados em decisão liminar obtida pelo MPSC. A ação por ato de improbidade administrativa aponta o pagamento irregular de horas extras.

MPSC apura condições de sistema elétrico e prevenção contra incêndio de hospital em Joinville

MPSC notícias: Notícias veiculadas pela mídia apontaram falta de energia nos dias 27 e 29 de maio, comprometendo atividades do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.

Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC

MPSC notícias: Promotoria de Justiça apontou uma série de ilegalidades em licitação para obras na principal avenida da cidade.

Entrevista da semana: Após ação do Ministério Público, mãe é multada por negligenciar estudos da filha adolescente

Uma mulher foi multada por negligenciar os estudos da filha na Comarca de Concórdia. Segundo apuração do Ministério Público de Santa Catarina, a mãe ignorou, desde dois mil e quinze, orientações do Conselho Tutelar para matricular e acompanhar a frequência da adolescente na escola. A mulher foi considerada omissa, e multada em um salário mínimo. Sobre esse assunto, a Rádio MPSC conversa com o Promotor de Justiça Marcos de Martino.

Entrevista da semana: violência contra idosos

Cresce cada dia mais o percentual da população idosa no Brasil, assim como os maus tratos físicos e psicológicos. Muitos deles são cometidos pela própria família. E para falar dos direitos dos idosos, a Rádio MPSC conversa com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

Com ação do MPSC, Joinville terá mais um Conselho Tutelar

MPSC notícias: Atualmente, há apenas dois conselhos na cidade, número insuficiente para atender a demanda da população do maior município catarinense, de quase 600 mil habitantes.

Câmara de Vereadores de Novo Horizonte se compromete a reduzir diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para disciplinar o pagamento de diárias pagas aos vereadores em viagem.

Veículos da frota do MPSC são destinados à PMSC, à FESPORTE e à Secretaria da Justiça e Cidadania

MPSC notícias: A doação de bens no MPSC é regulamentada pelo Ato n. 23/2010/PGJ e normalmente ocorre nos casos de bens em bom estado que, pela natureza das atividades do Ministério Público, precisam ser substituídos ou atualizados.