CORONAVÍRUS - As medidas dos decretos estaduais são o mínimo a ser adotado e prefeitos só podem ser mais rigorosos

O Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), elaborou uma orientação aos Promotores de Justiça sobre os limites da atuação dos prefeitos municipais na implantação das medidas de restrição de circulação e de isolamento social para conter a Covid-19. A conclusão é que as medidas dos decretos estaduais são o mínimo a ser adotado e prefeitos só podem ser mais rigorosos. Para saber mais, ouça a Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Douglas Roberto Martins.

CORONAVÍRUS - Divulgação de fake news é crime

Criar e divulgar fake news são crimes e Promotores de Justiça são orientados quanto ao combate contra as informações falsas que podem agravar a pandemia do coronavírus. Saiba mais na Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça Jadel da Silva Júnior.

Coronavírus: MPSC alerta para cumprimento de exigências legais em caso de contratações sem licitação

CORONAVÍRUS - Violência doméstica na quarentena

Procuradoria-Geral de Justiça instaura procedimento para apurar as medidas de fiscalização implementadas pelo estado

MPSC Notícias: Com a abertura da atividade econômica, o Ministério Público de Santa Catarina assume uma nova missão: a de exigir que as decisões tomadas possuam fundamentos técnicos e também que sejam apresentados instrumentos eficazes de controle da pandemia. Confira a reportagem com o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

CORONAVÍRUS - Orientações sobre saúde mental e o trabalho remoto

Em tempos de coronavírus, o sentimento de solidão causado pelo isolamento social ou o estresse gerado pela necessidade de se conciliar demandas familiares e de trabalho podem mexer com a nossa saúde mental. Por isso, iremos escutar agora uma série de orientações da Gerência de Atenção à Saúde do MP Catarinense. Com a palavra os analistas em psicologia da CORH (Coordenadoria de Recursos Humanos) do Ministério Público de Santa Catarina, Mariana Montibeller, Marlos Gonçalves Terêncio e Renata Susan Pereira.

CORONAVÍRUS - PGJ fala sobre a importância da quarentena

MPSC Notícias: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, fala sobre a importância de medidas de isolamento social e reforça o pedido para que os cidadãos fiquem em casa. Ouça a reportagem e saiba mais.

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Ponte Serrada

MPSC Notícias: A Promotora de Justiça Roberta Seiteinfuss explica que na Comarca de Ponte Serrada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando em conjunto com as autoridades municipais, delegacia de polícia e polícia militar. Ela destaca que as ações de combate ao novo coronavírus estão sendo feitas de forma constante e com os menores danos possíveis para a sociedade. Ouça a reportagem e saiba mais.

CORONAVÍRUS - Medidas de Distanciamento Social

Na Entrevista da Semana o Coordenador do Centro de Apoio Dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, fala sobre as medidas sociais de distanciamento social declaradas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para combater a pandemia do novo coronavírus e como o Ministério Público vem atuando para auxiliar todos os municípios. Saiba mais na Entrevista da Semana.

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Armazém

MPSC Notícias: Na Comarca de Armazém, a Promotoria de Justiça expediu recomendações aos três municípios que compõem a Comarca com o objetivo de atender aos termos do Decreto do Governo de Santa Catarina no que diz respeito ao combate e ao enfrentamento e propagação do novo coronavírus. Ouça a reportagem com a Promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski e saiba mais!

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Itá

MPSC Notícias: A Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira explica que na Comarca de Itá, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento para acompanhar as ações dos diversos setores da sociedade em relação ao enfrentamento do novo coronavírus. As recomendações são para que as prefeituras acatem as determinações dos decretos estaduais. Além disso, ela destaca que os atendimentos para os cidadãos estão sendo feitos por telefone, email ou ouvidoria do MPSC. Ouça a reportagem e saiba mais!

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Canoinhas

MPSC Notícias: Em Canoinhas, a compra de equipamentos de proteção individual contra o coronavírus para os profissionais das áreas da saúde e segurança pública foi viabilizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o direcionamento de verbas de transações penais para este fim. Ouça a reportagem com o Promotor de Justiça Renato Maia De Faria e saiba mais.

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Chapecó

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Curitibanos

MPSC Notícias: Em Curitibanos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando junto com o Comitê de Crise para o enfrentamento e a propagação do novo coronavírus. Na área da saúde há a fiscalização de estabelecimentos comerciais, na área do idoso estão suspensas as visitas para aqueles que estão em acolhimento institucional e na área da moralidade administrativa e de patrimônio público observa-se a questão de normas, compras e contratações emergenciais. Ouça mais na reportagem com o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Leal.

CORONAVÍRUS - Ações do MPSC em Rio do Sul

MPSC Notícias: A 6ª Promotoria de Rio do Sul acompanhou as barreiras sanitárias dos principais acessos ao município. A Promotora de Justiça Caroline Martinelli destaca que as barreiras sanitárias não impedem o direito de ir e vir das pessoas, o que ocorre são orientações aos motoristas em relação ao combate ao novo coronavírus. Ouça na reportagem e saiba mais.

CORONAVÍRUS: Promotor de Justiça da Comarca de Timbó fala sobre as barreiras físicas e sanitárias do município

MPSC Notícias: O Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine fiscalizou as barreiras físicas e sanitárias que dão acesso ao município de Timbó. Ele destaca que todas as barreiras cumprem as recomendações do Ministério Público de Santa Catarina, que têm como objetivo evitar a propagação do coronavírus. Ouça mais na reportagem!

CORONAVÍRUS: As ações do MPSC na Comarca de Araranguá

MPSC Notícias: A Comarca de Araranguá abrange 3 municípios: Araranguá, Maracajá e Balneário Arroio do Silva. O Promotor de Justiça Diogo André Matsuoka Azevedo, fala sobre as ações da Comarca de Araranguá para combater a propagação do coronavírus nesses municípios. Ele destaca o trabalho que vem sendo realizado em parceria com os Comitês de Crise Municipais, a não interrupção de serviços essenciais, o fornecimento de merenda escolar para as crianças de baixa renda e a implantação de barreiras sanitárias no acesso principal ao município de Balneário Arroio do Silva. Ouça mais na reportagem!

CORONAVÍRUS: As ações do MPSC na Comarca de Concórdia

MPSC Notícias: O Promotor de Justiça Marcos de Martino da Comarca de Concórdia, fala sobre as medidas que o Ministério Público está fazendo para combater a propagação do coronavírus nos 5 municípios que compõem a Comarca (Concórdia, Irani, Peritiba, Presidente Castello Branco e Alto Bela Vista). São ações que abrangem a defesa de idosos, crianças e adolescentes, a defesa do consumidor e a defesa do patrimônio público. Ouça mais na reportagem!

CORONAVÍRUS - dúvidas dos cidadãos

MPSC Notícias: O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, responde dúvidas dos cidadãos que enviaram perguntas pelos canais de comunicação da Instituição. Confira.

CORONAVÍRUS: As ações do MP catarinense na área da infância e juventude

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, fala sobre as ações da Instituição frente a pandemia do novo coronavírus. Ele destaca o trabalho que vem sendo feito junto à Secretaria de Educação, Conselhos Tutelares e no Sistema Socioeducativo.

Procurador-Geral de Justiça explica medidas adotadas pelo MPSC para combater COVID-19

MPSC Notícias: Procurador-Geral de Justiça explica medidas adotadas pelo MPSC e como Promotorias atuarão para que medidas contra a Covid-19 sejam cumpridas pelos municípios e população. Ouça a matéria com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

Novo coronavírus: MPSC alerta que aumento abusivo de preço é crime

MPSC Notícias: Em nota única, Centro de Apoio Operacional do Consumidor reforça que aumento de preços sem justificativa pode ser considerado crime contra o consumidor e a economia popular.

Mais de 1500 Conselheiros Tutelares são capacitados pelo MPSC em todo o estado

MPSC Notícias: Iniciativa inédita e única do país, o curso tem como objetivo oportunizar uma formação inicial e unificada aos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina. Confira mais na reportagem com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Praça XV fechará desde o primeiro até o último bloco de Carnaval no próximo ano

MPSC Notícias: Medida foi estabelecida em reunião realizada nesta sexta-feira (6/3), no Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo é evitar que novas depredações, como a que ocorreu no sábado após o Carnaval, se repitam. Saiba mais na reportagem com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

Transparência Legal: um portal para consulta de leis e atos normativos municipais

Um portal unificado e permanente destinado a pesquisas dos textos oficiais de leis e atos normativos dos municípios catarinenses. Este é um dos objetivos do acordo de cooperação assinado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e mais dez Instituições do estado. Saiba mais na entrevista com o Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Davi do Espírito Santo.

MPSC recomenda à Secretaria de Estado da Saúde medidas para garantir o início do tratamento contra o câncer no prazo previsto em lei

MPSC Notícias: Medidas foram recomendadas após reclamações de pessoas com câncer que estão sem tratamento e informações da imprensa reunidas em um inquérito civil. Saiba mais na reportagem com o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

Farra do Boi: saiba quais crimes podem estar associados a esta prática

Além do crime de maus-tratos a animais, a farra do boi pode caracterizar a prática de outros delitos muito mais graves, como a associação criminosa e a corrupção de menores. Para denunciar, ligue 190. Saiba mais na Entrevista da Semana com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, Luciana Cardoso Pilati Polli.

Metodologia do NISA é apresentada em workshops para profissionais das redes municipais de atendimento

MPSC Notícias: Iniciativa alinha à metodologia do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) a atividade das redes municipais de atendimento a crianças e adolescentes. Os primeiros eventos foram realizados no mês de fevereiro, em São Joaquim e em Urussanga.

Mãe é multada por negligenciar estudos de filho adolescente

MPSC Notícias: Adolescente tinha histórico de evasão escolar, se recusava a ir à escola e mãe se omitia. A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Marcos De Martino.

Voluntariado no MPSC: exerça sua vocação colaborando com a sociedade

Ação aproxima Instituição da comunidade. Entre as alterações trazidas pelo novo regramento foi admitido o voluntariado de servidores da Instituição e o serviço de apoio jurídico prestado que contará como tempo de atividade jurídica para concursos. Interessados poderão cadastrar seus currículos no site. Saiba mais na entrevista com o Secretário-Geral do MPSC, Samuel Dal-Farra Naspolini.

Inscrições abertas para processo seletivo de estágio no MPSC

As vagas do processo seletivo de estágio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) são para estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação de diversos cursos.

Divulgada lista de aprovados no 41º Concurso para Ingresso na Carreira do MPSC

MPSC Notícias: Na última quinta-feira (13/02), a Comissão de Concurso divulgou a lista de aprovados no 41º Concurso para Ingresso na Carreira do MPSC. O processo seletivo teve início em maio de 2019, com um número recorde de inscrições, chegando a 4.700 candidatos. Saiba mais na reportagem com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

Mão de obra de apenados revitalizará espaços públicos de Canoinhas

O Programa Constrói Canoinhas foi lançado oficialmente na quinta-feira (6/2) com a assinatura de convênio entre MPSC, Município de Canoinhas, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho da Comunidade, Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto Federal de Santa Catarina. Com o projeto, as pessoas condenadas e beneficiadas com pena alternativa à prisão de prestação de serviços à comunidade comporão equipes que trabalharão na construção e revitalização de calçadas, ruas e praças do município. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, titular da 2ª promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas.

MPSC institui Comissão de Equidade de Gênero

MPSC Notícias: É missão constitucional do Ministério Público promover a igualdade ao garantir os direitos fundamentais de homens e mulheres, e comissão pretende fomentar uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo e pela preservação da dignidade das pessoas. Ouça mais na reportagem com o Procurador Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

MPSC cria força-tarefa para fiscalizar e recuperar equipamentos públicos

MPSC Notícias: Grupo formado por órgãos municipais e estaduais iniciará fiscalização em três estruturas de Florianópolis. O objetivo é promover a conservação e evitar riscos à população. Confira mais na reportagem com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

Hospital de Capinzal atende à recomendação do MP Catarinense em permitir acompanhante no parto

MPSC Notícias: De acordo com a Lei do Acompanhante, as gestantes têm o direito de ter um acompanhante conforme sua escolha na hora do parto. Saiba mais sobre este assunto na reportagem com a Promotora de Justiça Francieli Fiorin.

Grupo SC Acessível expande curso de capacitação sobre acessibilidade pelo estado

O Grupo SC Acessível foi criado em 2009 e, desde então, vem realizando diversas atividades referente à acessibilidade e a adequação de espaços públicos e privados no estado de Santa Catarina. O Grupo é coordenado pelo Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Cidadania (CDH), do MP Catarinense. Para entendermos melhor sobre este assunto, confira a Entrevista da Semana com o Promotor de Justiça e Coordenador do CDH Douglas Roberto Martins.

Por recomendação do MPSC, Município de Itapiranga regulariza plantão e sobreaviso no serviço público

MPSC Notícias: No município de Itapiranga, as atividades do servidor público fora do expediente só podem ocorrer em situações emergenciais e serviços essenciais. Saiba mais informações na reportagem com a Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti.

Firmado TAC contra poluição visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis

MPSC Notícias: O termo de ajustamento de conduta tem a finalidade de acabar com irregularidades na comunicação visual. Município e IPUF terão que sensibilizar e conscientizar comerciantes e apurar infrações. Ouça mais na matéria com o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman.