Destaques da Semana de 17 a 21 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC já recebeu 208 suspeitas de fura-fila e ajuizou, até o momento, quatro ações judiciais contra responsáveis por possíveis fraudes aos planos de imunização; Justiça atende pedido do MPSC e Florianópolis tem três dias úteis para retomar aulas presenciais; Justiça Eleitoral acolhe ação do MP e condena prefeito, vice e servidores de Itapoá que utilizaram a máquina pública para fazer campanha ao pagamento de multa.

MPSC frisa que discriminação por identidade de gênero e sexualidade é crime no Brasil

Discriminar ou violentar pessoas por conta de sua identidade de gênero ou sexualidade é crime no Brasil desde 2019, mas muitos ainda não conhecem seus direitos. O Ministério Público atua na defesa de vítimas desses tipos de crimes e enfatiza a importância da denúncia.

Liminar suspende contrato e bloqueia parcialmente bens de empresa que construiu pontos de ônibus em desacordo com o projeto no Município de Chapecó

Ouça a explicação do Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira

MPSC obtém liminar que proíbe demolição de edificação histórica não tombada em Lages

Sócios de construtora e incorporadora de Chapecó são condenados por venda irregular de imóveis

Na semana marcada pelo Dia Internacional do Combate à Homofobia, MPSC fala da importância de se debater o tema e sobre como denunciar

A homofobia e a transfobia são oficialmente considerados crimes no Brasil há dois anos, mas muitas vítimas ainda não conhecem seus direitos

Você sabia que abuso e exploração sexual infantil são situações diferentes?

Destaques da Semana de 10 a 14 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Acordo de não persecução penal permite a solução de caso em menos de um mês, em Criciúma; Responsável por loteamento irregular instala outdoor alertando para a ilegalidade como parte de acordo com o MPSC para não ser processado; Projeto do Novo Código de Processo Penal tornará mais difícil a condenação pelo Tribunal do Júri em casos de homicídios cometidos por facções criminosas e inviabilizará investigações de forças-tarefas; Em Gaspar, condenação de idoso pelo estupro da neta, de 12 anos, serve de alerta a pais e responsáveis para a violência sexual infantil que ocorre dentro de casa.

Na semana marcada pelo Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, MPSC fala da importância de se ficar atento aos sinais de violência e como denunciar esses tipos de casos

Na semana marcada pelo Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual infantil, MPSC reforça a necessidade da segurança das crianças também no mundo virtual

O longo período de distanciamento social fez com que crianças e adolescentes ficassem mais tempo conectados à internet. É dever do Ministério Público combater os crimes de abuso e exploração sexual infantil, por isso a instituição reforça a necessidade da segurança das crianças também no mundo virtual.

Acordo de não persecução penal permite a solução de caso em menos de um mês, em Criciúma

A Promotora de Justiça Andréia Tonin fala sobre a celeridade com que se conseguiu uma solução penal para o caso e a eficiência do instrumento.

Destaques da Semana de 3 a 7 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: ALERTA DE GOLPE: criminosos se passam por Promotores de Justiça para pedir dinheiro para pagar fiança; Nota de solidariedade às vítimas e a todos os envolvidos pela tragédia de Saudades, no Oeste catarinense; Justiça decreta prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa e do homem e a mulher que a executaram; Justiça defere pedido do MPSC e decreta prisão preventiva do jovem que invadiu escola e matou crianças e professoras em Saudades; MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul; GAECO deflagra duas operações de combate a organização criminosa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.

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Em reunião promovida pelo MPSC, Comitê Estratégico que monitora os planos de educação debate próximas ações

Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega explicando o papel do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação e as pautas debatidas na reunião desta quinta-feira (6/5).

Às vésperas do Dia das Mães, MPSC reforça debate sobre igualdade de gênero

Acúmulo de responsabilidades e a consequente sobrecarga sobre as mulheres e mães durante a pandemia demonstra ainda mais a desigualdade de gênero presente no Brasil

Acessibilidade: entenda sobre esse direito que garante às pessoas com deficiência viver de forma independente

Você Sabia? Que a Constituição garante a todos o livre acesso a edifícios de uso público e transporte coletivo às pessoas com deficiência?

Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA, o NISA, proporciona espaço de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios

Iniciativa fomenta a implantação e manutenção de grupos compostos por diversos setores da sociedade, criando um espaço para garantir os direitos educacionais de crianças e adolescentes, atuando, principalmente, nas causas de abandono escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA.

MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

Stalking: prática criminalizada recentemente prevê pena de seis a dois anos de detenção

Destaques da Semana 26 a 30 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade; Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa; Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio; STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos.

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STJ reconhece a aplicação de regras ambientais mais protetivas às APPs urbanas

Com a decisão, ao longo dos cursos d'água, devem ser aplicadas faixas de preservação permanente previstas no código florestal, variando de 30 a 500 metros, e não mais de 15 metros, como previsto pela lei do parcelamento urbano

Nova comissão sobre transgênicos atua na investigação do atual cenário de organismos provenientes de tecnologias de transformação genética

Você sabia? Que a nova comissão vai combater atos normativos que ferem a Lei Nacional de Biossegurança, que trata das atividades que envolvem organismos geneticamente modificados?

Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio

Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira fala sobre a denúncia.

Trabalhando Juntos: programa do MPSC visa promover a iniciação profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade

Iniciativa irá capacitar jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de risco ou evasão escolar para o mercado de trabalho

MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade

Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre o programa Trabalhando Juntos.

Lei sobre maus tratos a animais está mais rigorosa e já surte efeitos

Destaques da Semana 19 a 23 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: homem que agrediu cachorro até a morte é condenado; ação civil pública requer que autoescolas envolvidas em suposto cartel reparem danos; operação apreende documentos e computadores de grupo que sonegava impostos estaduais.

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Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) começa a operar na Comarca de Ipumirim

Sonora: Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira fala da implantação do NISA em Ipumirim

FCCIAT cria nova comissão temática sobre transgênicos e aprova 15 propostas relativas aos impactos dos agrotóxicos

Sonora: Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre a segunda reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) de 2021.

MPSC requer que autoescolas que formaram suposto cartel reparem danos morais e materiais coletivos

Sonora: Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota explica a ação civil pública

Violência contra crianças e adolescentes: Como reconhecer sinais de violência contra nossos filhos, ou as crianças que nos cercam? E o que fazer para ajudá-las?

Atuação do Ministério Público

Você Sabia? Que o Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas?

Destaques da Semana 12 a 16 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano; Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha; Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda; Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó.

APOIA estabelece diretrizes para combater infrequência escolar de alunos das modalidades remota e híbrida

Grupo de Trabalho de Reestruturação do APOIA lança diretrizes para combate à infrequência escolar em aulas de modalidade remota e híbrida. A analista do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Nicolle Mattos Corrêa Hernández, explica como se dá a atuação do programa durante a pandemia de covid-19.

Justiça mantém prisão preventiva de caminhoneiro que arrastou moto na BR 101

Sonora: Promotora de Justiça Cristina Balceiro Motta fala sobre a manutenção da prisão preventiva do réu

MPSC doa carro para aprimorar a fiscalização do sistema prisional em Santa Catarina

Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, e Secretário Estadual de Administração Prisional, Leandro Antônio Soares Lima, falam sobre a doação.

As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

Campanha do MPSC objetiva conscientizar a população mostrando que o transtorno não é uma doença, mas uma condição humana que faz parte da identidade das pessoas autistas

MPSC recomenda a recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

Promotor de Justiça Daniel Paladino fala sobre recomendação para recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers fala sobre liminar que proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Promotor de Justiça Douglas Dellazari fala sobre condenação de traficantes

CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

MPSC Notícias: Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, fala sobre boas práticas compartilhadas com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro