MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes

MPSC Notícias: Ação foi ajuizada após descumprimento sistemático de decisão que obriga o reparo das pontes.

Apenados em prisão domiciliar são fiscalizados em Joinville

MPSC notícias: A fiscalização do cumprimento das condições das prisões domiciliares em Joinville começou em dezembro do ano passado por meio de uma parceria do MPSC com as Polícias Militar e Civil.

Eleitos os membros indicados para o CNMP e CNJ no bienio 2019/2021

MPSC Notícias: A votação, realizada de forma eletrônica, servirá de modelo para escolha do futuro Procurador Geral de Justiça do Estado, em abril.

Destaques da Semana: 11 a 15 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes;
CNMP recomenda replicar projetos do MPSC na área de segurança pública e de tecnologia da informação;
Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC;
Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças.

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

MPSC Noticias: As vagas são para estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós graduação em diversas áreas de conhecimento.

Homem é condenado a 8 anos e nove meses de prisão por homicídio e embriaguez ao volante

MPSC notícias: O júri ocorreu nesta terça-feira e todas as teses do MPSC foram acolhidas pelos jurados.

Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças

MPSC notícias: A decisão judicial foi obtida em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pelo Advogado da Vara da Infância e Juventude da Capital. A sentença só terá eficácia após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotar todas as possibilidades de recurso.

Tecnologia de ponta monitora números da volta às aulas

MPSC Notícias: Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Painéis de analise de dados, lançados no fim do ano passado, ajudam no controle da garantia à educação em Santa Catarina, como destaca o Coordenador do Centro de apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Para o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o novo sistema pode trazer avanços à educação catarinense.

Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC

MPSC Notícias: Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas.

Condenado a sete anos motorista que matou jornalista na SC-401 em Florianópolis

MPSC notícias: O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que representou o Ministério Público de Santa catarina (MPSC) perante o Tribunal do Júri, destaca a importância do reconhecimento do dolo eventual em delito de trânsito, inclusive no homicídio tentado, tese sustentada em plenário. "Foi aplicada a pena máxima possível, o que demonstra que a sociedade não aceita mais crimes como este", ressalta o Promotor de Justiça.

Área degradada por descarte de resíduos de construção deverá ser recuperada

MPSC notícias: Área de preservação permanente foi aterrada com restos de tijolos, cimento, tintas e outros materiais.

MPSC aponta fraude em compra de remédio importado para Fibrose Cística pelo Estado

MPSC Notícias: Secretaria de Estado da Saúde utilizou licitação inexistente para superfaturar a compra.

Denunciado pelo MPSC, médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó

MPSC Notícias: Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime. O atendimento pelo sistema é gratuito. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, autor da ação penal, já recorreu da decisão judicial para aumentar as penas - a prisão de dois anos e quatro meses foi substituída por serviços à comunidade e ao pagamento 10 salários mínimos a uma entidade social. O médico também foi condenado à multa e à reparar os danos causados às vítimas.

Instagram do MPSC recebe selo azul de autenticidade

MPSC notícias: Símbolo marcara o perfil como oficial, destacando-o de duplicatas ou perfis falsos.

Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico de professores

MPSC Notícias: MPSC recorreu ao STF e obteve a suspensão da decisão que havia permitido canal de denúncias criado por Deputada Estadual para controle de professores.

Bloqueados bens de Prefeito que contratou sua advogada particular para defesa do Município

MPSC Notícias: A advogada, que defende o Prefeito em causas particulares e ao mesmo tempo atua nas causas do Município, também teve bens bloqueados e foi afastada das funções públicas.

MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado

MPSC notícias: Ação do MPSC requer que o Estado de Santa Catarina deixe de incluir despesas com inativos e pensionistas do setor da educação no cálculo do limite mínimo constitucional de 25% da arrecadação de impostos.

Polícia Militar recebe helicóptero por meio de acordo promovido pelo MPSC

MPSC notícias: Na entrega da aeronave, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina.

Oito imóveis tombados do Centro da Capital deverão passar por ajustes

MPSC notícias: Proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e a Prefeitura, comprometendo-se a apresentar e executar um projeto arquitetônico de adequação das edificações.

Destaques da Semana: 04 a 08 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores;
Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal;
MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis;
Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular.