Momento MP - 3ª temporada [Episódio 25] - Justiça Penal Negocial

A Justiça Penal Negocial, tema do novo episódio do podcast "Momento MP", é um modelo usado para resolver acordos entre o Ministério Público e o acusado sem que haja necessidade de julgamento tradicional.Quem explica sobre é a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Bianca Coelho, o Coordenador-Ajunto do CCR, Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, e a Promotora de Justiça Rosangela Zanatta.

A conversa foi mediada pelas jornalistas Marcela Rosa e Silvia Pinter.

Destaques da Semana de 17 a 21 de março

Denúncia do Ministério Público resulta em condenação por feminicídio e abandono de incapazes em Gaspar

Decisão do Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese do MPSC, e condenação ultrapassa os 25 anos. Ouça o Promotor de Justiça que atuou no caso, Augusto Zanelato Júnior.

No Meio-Oeste, padrasto é condenado por estupro de vulnerável e mãe por omissão, em ação penal do MPSC

Eles foram denunciados pela 2ª Promotoria da Comarca de Capinzal e cumprirão penas, respectivamente, de 27 anos, dois meses e 20 dias e 18 anos, um mês e 23 dias de prisão. O ciclo se estendeu por volta de dez anos e só foi interrompido após o acolhimento institucional da vítima. Ouça o Promotor de Justiça do MPSC, Douglas Dellazari.

MPSC reúne órgãos para discutir e buscar soluções para a proteção de vidas no trânsito em Florianópolis

Atuação do MPSC foi decisiva para regulamentação do horário de funcionamento de bares e similares em Correia Pinto

Município editou um decreto estabelecendo 1h da manhã como limite de funcionamento de bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, tabacarias, lojas de conveniência e similares depois que a Promotoria de Justiça da comarca instaurou procedimentos relacionados à perturbação do sossego alheio.

Ministério Público firma acordo para corrigir contratações irregulares em Camboriú

Prefeitura se comprometeu a realizar concurso público e regularizar práticas até o final de 2026.

MPSC enfatiza responsabilidade preventiva a gestores municipais no Congresso Estadual do Programa Qualifica

Promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC destacam a importância de mecanismos para evitar condutas ilícitas e promover transparência na gestão pública.

MPSC lança dados com indicadores e fortalece políticas públicas na infância e adolescência em SC

Evento em Florianópolis destaca avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes, promovendo diálogo e o incentivo do fortalecimento de políticas públicas para os gestores municipais.

Destaques da Semana de 10 a 14 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal de 10 a 14 de março - Seminário sobre mudanças climáticas promovido pelo GEDCLIMA; Lançamento do primeiro e-book do GEDCLIMA; Chefe do MPSC pede apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para reverter suspensão da parceria entre PRF e GAECO; Operação GAECO; 150 atendimentos no NAVIT Joinville. Entre outras!

Ouvidoria do MPSC fortalece diálogo com a sociedade catarinense

O Dia Nacional do Ouvidor é comemorado em 16 de março. Neste episódio do programa "Entrevista da Semana", a Ouvidora do MPSC, Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva, detalha o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público.

Cerca de 150 vítimas foram atendidas em seis meses de atividade do NAVIT Joinville

O núcleo iniciou os atendimentos no dia 1º de outubro de 2024, na sede das Promotorias de Justiça, localizada no Fórum da Comarca de Joinville. Os principais registros são em relação a violência doméstica e estupro de vulnerável.

Círculos de Construção de Paz para mulheres vítimas de violência começam nesta terça-feira em Fraiburgo e Monte Carlo

A iniciativa faz parte do projeto Florescer, do Ministério Público de Santa Catarina, que foca no conceito de Justiça Restaurativa, ou seja, não apenas na punição do agressor, mas também no acolhimento da vítima. Voluntários estão preparados para ouvir mulheres que passaram ou estão passando por situações de violência, bem como outras pessoas ligadas a elas.

Réu que atirou contra um pai e um filho em bar de Monte Carlo é condenado a 24 anos de prisão

O crime aconteceu em outubro de 2023 e o homem foi julgado pelo Tribunal do Júri de Fraiburgo na semana passada, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Jurados reconheceram que ele cometeu duas tentativas de homicídio. Réu não tinha autorização para usar o revólver.

A pedido do MPSC, Justiça condena acusado por ocultação de cadáveres, posse irregular de arma de fogo e omissão ao não comunicar violência contra crianças em Presidente Getúlio

Irmão do réu, autor da morte da ex-esposa e dos dois filhos, morreu no ano passado na Unidade de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano. Ouça a Promotora de Justiça Juliana da Costa Lima Cangussu.

Ministério Público garante condenação de réu a mais de 18 anos por feminicídio em área rural do município de Dona Emma

A decisão do Tribunal do Júri seguiu integralmente a tese defendida pelo Ministério Público, que reforça o compromisso no combate à violência contra a mulher. Ouça a Promotora de Justiça, Juliana da Costa Lima Cangussu.

Acusado de armazenar pornografia infantil e abusar da própria filha é preso preventivamente na Comarca de Caçador

O Ministério Público de Santa Catarina pediu a prisão preventiva para impedir a continuidade dos crimes e garantir proteção à vítima. As investigações revelaram que o réu estaria armazenando imagens de crianças e adolescentes nus há vários anos e que uma das fotos retrataria toques nas partes íntimas da filha menor de 14 anos, o que configura estupro de vulnerável. Ouça o Promotor de Justiça Caio Botelho.

Em São Miguel do Oeste, MPSC participa do 1º Encontro Regional de Acolhimento Familiar e Institucional

O Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe abordou o tema "Serviço de Acolhimento Familiar e Institucional: garantia de convivência familiar e comunitária". Cerca de 200 participantes debateram práticas e políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ouça o Promotor de Justiça do MPSC, Vanderley José Bolfe.

Em Brusque, homem é condenado no Tribunal do Júri a 17 anos de reclusão por tentativas de feminicídio e de homicídio

Réu tentou matar a ex-esposa e o atual companheiro dela a tiros. Conselho de Sentença acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Ouça a Promotora de Justiça do MPSC, Louise Schneider Lersch.

Destaques da Semana do MPSC - de 24 a 28 de fevereiro de 2025

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal de 24 a 28 de fevereiro - Eleições para o cargo de PGJ do MPSC; Lançamento de edital para selecionar municípios que receberão kits de equipagem para Defesas Civis; Programa de Inovação Aberta do MPSC conquista Prêmio Conexão Inova em votação popular; NAVIT no Carnaval; NAVIT Esporte; APOIA mostra que bullying e cyberbullying estão entre as causas da evasão escolar. Entre outras!