Após recomendação do MPSC, projeto que autorizaria atividade portuária em área residencial de Imbituba não terá encaminhamento

Conselho da Cidade (ConCidade) retirou o Projeto Especial de pauta e Prefeitura consentiu em não o sancionar nem conceder alvarás. Porém, MPSC seguirá fiscalizando a tramitação de projetos especiais no ConCidade que venham a colidir com o Plano Diretor vigente e não observem a exigência constitucional de participação popular. Ouça o Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos.

Agosto Lilás: Estudantes de Navegantes participam de palestra do MPSC sobre violência doméstica contra a mulher

A Promotora de Justiça Bianca Andriguetti Coelho falou sobre a Lei Maria da Penha e a espiral de violência contra mulheres, para que a sociedade compreenda os temas e as meninas não sejam vítimas de situações abusivas.

Município de Chapecó deverá testar peças de paver recebidas para a execução de passeios públicos

Uma recomendação da 13ª Promotoria de Justiça da comarca foi acatada pela administração municipal. Ouça a Promotora de Justiça Cristiane Weimer.

Agosto Lilás: professores da rede estadual de Chapecó, Cordilheira Alta e Nova Erechim participam de formação sobre violência de gênero

Objetivo da capacitação, que é promovida pela Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (RAM), coordenada pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapecó, é incentivar a reflexão dos educadores sobre o tema.

Destaques da Semana de 14 a 18 de agosto

Após decisão judicial em ação do MPSC, Estado inaugura ala psiquiátrica no Hospital Infantil Joana de Gusmão

Sentença proferida em 2019 em ação civil pública determinou a instalação de, no mínimo, nove leitos psiquiátricos no hospital em Florianópolis. Ouça o Promotor de Justiça Sandro Ricardo de Souza.

MPSC e CASAN firmam acordo para garantir qualidade da água em Laurentino

O acordo firmado impacta cerca de 7.100 pessoas que vivenciam problemas na qualidade da água fornecida. Além disso, os valores alocados giram em torno de 1.7 milhões de reais. Ouça a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo.

Após denúncia do MPSC, acusados de envolvimento em assalto a joalheira de shopping em Criciúma viram réus

Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, receptação (por duas vezes), adulteração de sinal identificador de veículo automotor e roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Ouça o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.

Após sustentação oral do MPSC, STJ confirma Júri Popular para motorista de Jaguar acusado de homicídios em Gaspar

STJ negou provimento aos recursos do réu e manteve sentença de pronúncia do motorista acusado de invadir a pista contrária da BR-470, alcoolizado, e atingir carro que vinha na direção contrária, matando duas jovens e causando ferimentos graves em mais três. Ouça o Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin.

Estudante terá direito a uso de passe escolar intermunicipal mesmo em dias não letivos

Secretaria de Estado da Infraestrutura atendeu à recomendação do MPSC e irá rever normas para permitir o uso do passe escolar em qualquer dia e horário - entre as cidades de residência e estudo -, uma vez que a atividade estudantil não se resume à participação nas aulas regulares. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

Combate à violência nas escolas: Procurador-Geral de Justiça participa de audiência pública em Blumenau

Entre as sugestões apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça no primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, da Câmara dos Deputados, estão a implantação da justiça restaurativa nas escolas, experiência que já é realidade em três municípios catarinenses, e o uso do ICMS Educacional com recursos destinados aos municípios. Ouça o Procurador-Geral de Justiça, Fabio de Souza Trajano.

Destaques da Semana de 7 a 11 de agosto

329 anos: Ministério Público obtém condenação do autor da chacina de Saudades

Jurados acolhem integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenam o autor da chacina de Saudades. Ouça os Promotores de Justiça Bruno Poerschke Vieira e Douglas Dellazari.

MPSC cobra esclarecimentos de Plano de Saúde sobre atendimento para Transtorno do Espectro Autista na Grande Florianópolis

Ministério Público propôs adiamento da migração de projeto centralizado para clínicas credenciadas, até que famílias se sintam seguras para a mudança. Ouça o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

MP Cultural: Projeto do MPSC envolve entidades e incentiva a cultura em Xanxerê

Protocolo de implantação do MP Cultural foi assinado na manhã desta sexta-feira (4/8). Três eventos estão previstos para ocorrer em 2023: Semana Literária, Festival de Teatro e Festival de Dança. Ouça o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.

Criança com transtorno do espectro autista tem terapia à base de canabidiol garantida pela Justiça depois de recurso do MPSC

A 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú obteve, em segundo grau, determinação judicial para que as Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Balneário Camboriú forneçam o medicamento Canabidiol Nunature, receitado pelo médico, enquanto o tratamento for necessário. Ouça o Promotor de Justiça Alan Boettger.

Agosto Lilás: Veja as iniciativas do MPSC com foco em alertar as mulheres sobre a espiral de violência

Na Entrevista, entenda a importância dos 17 anos da Lei Maria da Penha e as ações do MPSC no agosto lilás. Ouça a a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Promotora de Justiça Luciana Uller Marin.

Injúria racial: dois réus que ofenderam jogador e preparador físico são condenados em Cunha Porã

O crime foi praticado durante uma partida da Liga Catarinense de Futsal. Ouça o Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini.

Destaques da Semana de 31 de julho a 4 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal entre elas: Com foco em alertar as mulheres sobre o ciclo da violência, veja as iniciativas do MPSC para o Agosto Lilás; aberto cadastramento de entidades civis interessadas em compor Conselho Gestor do FRBL; a atuação do MP pelo estado e mais!

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Com foco em alertar as mulheres sobre a espiral da violência, veja as iniciativas do MPSC para o Agosto Lilás

No mês dedicado à conscientização sobre o combate à violência contra as mulheres, MP catarinense promove rodas de conversa de cunho educativo e organiza palestras para instruir sobre como romper a espiral de agressões. Ouça a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Promotora de Justiça Luciana Uller Marin.