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MPSC ajuíza ações para assegurar a regular prestação dos serviços de saúde
MPSC Notícias: MPSC buscou soluções extrajudiciais, mas o Poder Executivo não acatou recomendações. Desde a formação do grupo de trabalho, em setembro de 2017, foram ajuizadas nove ações civis públicas e uma ação direta de inconstitucionalidade.
15/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Determinado bloqueio de R$ 48 milhões de ex-prefeito de Palhoça, de mais nove pessoas e de duas empresas
MPSC Notícias: Licitação para merenda escolar foi direcionada e superfaturada mediante o pagamento de propina a agentes públicos para beneficiar empresa envolvida com a "Máfia da Merenda", aponta o MPSC em ação por improbidade administrativa.
15/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Assinado pacto para prevenir e combater a violência contra mulher
MPSC Notícias: O termo de compromisso do Pacto Estadual Maria da Penha foi assinado entre MPSC e diversas instituições estaduais e municipais e tem como objetivo coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
- A Promotora de Justiça Helen Sanches fala do objetivo do Pacto Estadual Maria da Penha.
- Segundo a Promotora de Justiça Helen Sanches, Florianópolis registrou em 2017 o maior aumento no índice de estupros nas capitais brasileiras.
- A promotora Hellen Sanches ressalta a importância do pacto para incentivar às mulheres vítimas de agressão a romper o silêncio.
15/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
ENTREVISTA DA SEMANA: O Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta na garantia de segurança em uma compra
A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, fala sobre o código de defesa do consumidor que visa proteger os direitos dos cidadãos.
15/03/2018 - Categoria: Entrevista da Semana
Ex-Prefeitos de São Pedro de Alcântara são condenados por improbidade
MPSC Notícias: Quando Prefeito, Dionísio Pauli fraudou licitação para beneficiar empresa do ex-Prefeito Salézio Zimmermann, cuja cunhada, também condenada, era presidente da comissão de licitações do Município.
13/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio
MPSC Notícias: Estudantes de ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril.
13/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Clube deve pagar indenização por ter colocado frequentadores em risco
MPSC Notícias: Por bloqueio nas portas de saída de emergência e falhas na iluminação de emergência, Clube Tradição, de São Bento do Sul, foi condenado, em ação ajuizada pelo MPSC, a pagar indenização por danos morais coletivos.
12/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da semana: 5 a 9 de março
No boletim desta semana você confere:
- Clube deve pagar indenização por ter colocado frequentadores em risco;
- Autor de feminicídios em Salto Veloso é condenado a mais de 27 anos de prisão;
- Assinado pacto para prevenir e combater a violência contra mulher;
- Ex-Prefeito de São José é condenado por improbidade administrativa;
- Prefeito de Campo Erê e ex-assessor jurídico do Município são processados por improbidade administrativa;
- Operação Moccus: empresários são condenados por sonegação de impostos
09/03/2018 - Categoria: Boletim
Prefeito de Campo Erê e ex-assessor jurídico do Município são processados por improbidade administrativa
MPSC Notícias: Com o conhecimento do Prefeito de Campo Erê, o assessor jurídico do Município atuou em licitações nas quais saíram vencedoras empresas de sua propriedade. A pedido do MPSC, foi determinado o bloqueio de R$ 315 mil dos envolvidos.
08/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Autor de feminicídios em Salto Veloso é condenado a mais de 27 anos de prisão
MPSC Notícias: Na véspera do Natal de 2016, Juarez do Prado Neto matou ex-companheira e tentou matar a enteada.
08/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Operação Moccus: empresários são condenados por sonegação de impostos
MPSC Notícias: A sentença também condenou dois contadores por falsidade ideológica. A Operação Moccus desvendou, em 2010, esquema organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária no ramo de comércio de suínos.
07/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Entrevista da Semana: Lei Maria da Penha é o maior instrumento de combate às agressões de gênero no país
Nesta entrevista, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrrêa Sanches, titular da Promotoria de Justiça com atuação na área de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Florianópolis, fala sobre a importância da Lei Maria da Penha e faz uma análise sobre a violência contra a mulher no País.
06/03/2018 - Categoria: Entrevista da Semana
Violência contra a mulher: vai além da agressão física
VOCÊ SABIA? que a violência à mulher pode acontecer de diversas maneiras. Quem explica mais é a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches.
06/03/2018 - Categoria: Você Sabia?
Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha
VOCÊ SABIA? que a Lei Maria da Penha é o principal mecanismo para combater a violência contra as mulheres.
06/03/2018 - Categoria: Você Sabia?
Violência contra a mulher: denunciar é dever de todos
VOCÊ SABIA? que a população tem o dever social de denunciar atos de violência contra as mulheres.
06/03/2018 - Categoria: Você Sabia?
MPSC ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa
MPSC Notícias: Ex-Secretário de Saúde contratou lavanderia para as roupas do SAMU e efetuou pagamento por 12 meses, mas serviço sempre foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar afasta dois servidores das compras e licitações do Município de Garopaba
MPSC notícias: Afastamento foi pedido pelo MPSC porque os servidores assessoravam empresas que participavam dos certames. A decisão judicial ainda determinou bloqueio dos bens dos servidores e do Prefeito, que teria sido conivente com as irregularidades.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Estado tem 30 dias para nomear servidores efetivos para sistema socioeducativo de Chapecó
MPSC Notícias: CASE e CASEP de Chapecó operam com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a Constituição. Estado deverá nomear agentes socioeducativos já concursados, além de criar e prover outros 21 cargos.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito alterou zoneamento e utilizou bens públicos para viabilizar próprio loteamento
MPSC notícias: Em ação por improbidade ajuizada pelo MPSC, Enio Zuchinalli, seu sócio no empreendimento e um "laranja" tiveram mais de R$ 700 mil bloqueados. Negociações dos lotes também foram proibidas.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Bloqueados bens de ex-Prefeito que doou imóvel público para ser sorteado
MPSC Notícias: Ex-Prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano doou lote público, sem observar as formalidades legais, para promoção da Associação Comercial e Industrial.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias