Em uma tarde de audiências, MPSC ajusta a recuperação de mais de R$ 4 milhões de impostos na Comarca de Chapecó

Os acordos com os empresários denunciados, chamados de "propostas de suspensão condicional do processo", oferecidos pelo MPSC, foram aceitos por 10 empresas que praticaram apropriação indébita de ICMS. Elas se comprometeram a devolver os valores aos cofres públicos. Ouça o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.

GAECO deflagra Operação "60 Segundos" para desarticular organização criminosa que furtava carros de luxo em Santa Catarina

Estão sendo cumpridos 26 mandados de prisão e 60 mandados de busca e apreensão em 11 cidades nas regiões do vale e médio do vale do Itajaí, litoral norte e grande Florianópolis. O procedimento investigatório criminal foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. Ouça o Coordenador do Gaeco Blumenau, Promotor de Justiça Carlos Eduardo Cunha.

ECA 32 ANOS - Neste 13 de julho é comemorado o marco de proteção aos direitos de crianças e adolescentes

Nestas décadas, o ECA vem sendo atualizado e hoje conta com um sistema de garantias de direitos que tem como um de seus desafios atuar de forma articulada. Em uma entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, conversamos sobre essa questão e sobre o fato de que, quando assunto é violência sexual infanto-juvenil, Santa Catarina é um dos líderes do ranking nacional.

Em Concórdia, ação do MPSC obriga que Município garanta vagas em creches a crianças

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2021, quando 740 crianças estavam na fila de espera. Município tem o prazo de até 45 dias para disponibilizar a vaga após o requerimento. Ouça o Promotor de Justiça Marcos De Martino.

MPSC ingressa com sete ações para garantir que escolas da Comarca de Coronel Freitas tenham acessibilidade e plano contra incêndio

As Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Freitas requerem que o Estado regularize a precária situação das escolas da Comarca. Os espaços não possuem habite-se, plano de prevenção contra incêndio e acessibilidade. Ouça a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss.

Destaques da Semana de 4 a 8 de julho

Ação do MPSC garante instalação de sete leitos de UTI Neonatal em hospital de São Miguel do Oeste

Estado foi condenado pela Justiça e tem sete meses para promover a criação, a instalação e o funcionamento de sete leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. A condenação atende ao MPSC em ACP ajuizada ainda em 2019. Ouça o o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto.

MPSC obtém liminar para suspender normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina

O Órgão Especial do TJSC suspendeu, por unanimidade, dispositivos da lei que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente para retirar da Polícia Militar Ambiental o poder de lavrar autos de infração ambiental e limitar a atribuição dos agentes fiscais para tomar medidas preventivas. Ouça a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.

MPSC é convidado para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais

MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais