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Proibida venda de terrenos e novas construções em loteamento clandestino
MPSC NOTÍCIAS - Casas foram construídas em área de preservação permanente no Bairro Nova Esperança, em Balneário Camboriú.
09/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Municípios do Sul do Estado aderem ao Programa Saúde Fiscal
MPSC NOTÍCIAS - Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma e Morro da Fumaça formalizaram cooperação com o MPSC e aderem ao programa que apoia a fiscalização e cobranças dos tributos.
08/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias
MPSC NOTÍCIAS - A Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se comprometeu,a propor em até 30 dias um projeto de lei que reduz em, no mínimo, 25% o valor de todas as diárias concedidas pela câmara aos vereadores e servidores relevante no exercício de suas funções.
08/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar determina regularização de loteamento em Porto União
MPSC NOTÍCIAS - No Condomínio Residencial Jardim Gabriela II, em Porto União, falta drenagem da água da chuva, não há pavimentação e o esgoto é despejado diretamente na rua. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União e determina que a empresa e seu presidente iniciem a regularização da infraestrutura do loteamento imediatamente.
07/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy
MPSC NOTÍCIAS - A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa.
05/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Operação Carta Certa: empresa está proibida de promover concursos públicos
MPSC NOTÍCIAS - Empresa promoveu concurso no Município de Entre Rios e antes da prova possibilitou acesso ao gabarito ao Secretário Municipal da Fazenda, que se inscreveu como candidato ao cargo de procurador.
05/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Empresário denunciado por fraude a licitações é proibido de participar de novos certames
MPSC NOTÍCIAS - Pelo menos nove licitações da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, que totalizaram R$ 880 mil, foram vencidas pelo empresário mediante fraude
05/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Reunião define estratégias ambientais para pesca da tainha em Balneário Camboriú
MPSC NOTÍCIAS - órgãos de proteção ambiental e associações de pescadores estabeleceram critérios para realização da pesca da tainha sem prejudicar o meio ambiente e definiram ações para coibir as atividades ilegais.
05/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC denuncia 23 pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho
MPSC NOTÍCIAS - Organização criminosa que explorava jogos de azar tinha núcleos em Araranguá, Criciúma e Tubarão e foi desmantelada pela "Operação Castelo de Cartas", deflagrada pela DEIC em dezembro do ano passado.
04/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Nepotismo: Filho de Vice-Prefeito não pode ocupar cargo comissionado municipal
MPSC NOTÍCIAS - Liminar determinou o afastamento do cargo do Procurador-Geral do Município de Passo de Torres por ele ser filho do Vice-Prefeito, o que configura nepotismo.
04/05/2017 - Categoria: MPSC Notícias