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Direitos Humanos: justiça com as próprias mãos é crime
Você sabia? que quem pratica justiça com as próprias mãos comete um ato criminoso? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem comenta sobre o assunto.
23/08/2017 - Categoria: Você Sabia?
"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto
MPSC Notícias - Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.
23/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Suspensa nomeação de Conselheiro Tutelar dono de prostíbulo
MPSC Notícias - A pedido do MPSC, nomeação de Conselheiro Tutelar de Navegantes foi suspensa por falta de idoneidade moral.
23/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações
MPSC Notícias - Acesso aos dados da JUCESC auxiliará MPSC em investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPSC, em Florianópolis.
22/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
SPOT: Doenças Mentais. Falar para prevenir, conhecer para tratar.
No Mês do Setembro Amarelo, o MPSC realiza evento para discutir temas como drogas, cyberbullying e suicídio. O debate acontece no dia 1º de setembro e está com inscrições abertas.
18/08/2017 - Categoria: Boletim
Ouvidoria do MPSC é considerada a mais eficiente do Ministério Público brasileiro
MPSC Notícias - Durante o período analisado, os quatro colaboradores da Ouvidoria do MPSC atenderam 3.315 manifestações. Resultado foi apresentado durante o evento "Ouvidoria Sustentável", no dia 01 de agosto.
17/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Força-tarefa faz vistoria na "cracolândia" e orienta usuários de drogas
MPSC Notícias - Durante a operação, conduzida pelo MPSC, foram abordadas 10 pessoas em situação de rua e retirados do local pelo menos cinco caçambas de lixo.
17/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC ajuíza ação por fraude na compra de software pela Secretaria da Fazenda
MPSC notícias - Em 2005, o ex-Secretário de Estado da Fazenda em conluio com os demais envolvidos, dentre eles o seu sobrinho, fraudaram e superfaturaram a licitação. O prejuízo ao erário corresponde a mais de R$ 1 milhão.
16/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Empresa acata recomendação do MPSC e paralisa construção de PCH em Taió
16/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Botuverá acata recomendação do MPSC e anula contratação de empresa por dispensa de licitação
MPSC notícias - Há evidências de que a Associação Brasileira de Concursos Públicos foi criada para permitir que a empresa Dédalus Concursos e Treinamentos Eireli fosse contratada por órgãos públicos sem licitação.
15/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias