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Empresas terão que recuperar curso d´água canalizado em Siderópolis

MPSC Notícias - Sem qualquer licença dos órgãos ambientais, duas empresas canalizaram o Rio Albino, que atravessa terreno de sua propriedade.

03/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias

Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses

MPSC Notícias - Durante ciclo de palestras realizado no Oeste e Meio Oeste do Estado, mais quatro municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

03/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC requer anulação de processo seletivo simplificado para seleção de servidores temporários em Itapema

MPSC Notícias - Além de haver concurso válido para servidores efetivos, a empresa promotora do certame foi contratada com dispensa de licitação irregular e é cliente de escritório de advocacia que tem o Vice-Prefeito como sócio.


03/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias

Construções Irregulares: acesso a infraestruturas básicas

Você sabia? que para ter acesso a infraestruturas básicas é necessário construir de acordo com as leis? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli fala mais sobre o assunto.

03/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

Construções irregulares: critérios para realizar uma construção

Você sabia? que existem critérios que devem ser levados em conta antes de fazer uma construção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

03/10/2017 - Categoria: Você Sabia?

Construções Irregulares: regularização de construções ilegais

Você sabia? que somente após a regularização de construções ilegais elas poderão receber os serviços básicos? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli explica o assunto.

03/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias

Destaques da semana: 25 a 29 de setembro

No boletim dessa semana você confere informações sobre as inscrições para curso do sistema de combate à evasão escola; sobre a exclusão de matérias do concurso em Lajeada Grande; sobre a liminar obrigando o prefeito de Entre Rios a tirar a advertência a um servidor sem o devido processo administrativo; sobre o programa propõe a melhora da gestão tributária dos municípios, o Saúde Fiscal; e sobre o ciclo de palestras do Unindo Forças.

29/09/2017 - Categoria: Boletim

Legislativo de Lajeado Grande exclui matérias do conteúdo de concurso público

MPSC Notícias - Câmara de Vereadores acatou Recomendação do MPSC por haver conteúdos diferentes previstos no edital publicado no portal do Legislativo e no site da empresa contratada para promover o certame.

29/09/2017 - Categoria: MPSC Notícias

Prefeito não pode aplicar advertência a servidor sem o devido processo administrativo

MPSC notícias - Liminar obtida pelo MPSC determinou que penalidade seja retirada da ficha funcional de motorista da Prefeitura de Entre Rios.

29/09/2017 - Categoria: MPSC Notícias

Bens podem ser bloqueados mesmo sem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário

MPSC Notícias - Em ação por ato de improbidade, o bloqueio de bens pode ser aplicado para garantir o pagamento de multa.

27/09/2017 - Categoria: MPSC Notícias