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Mantida suspensão a cobrança de mensalidade diferenciada para alunos com deficiência
MPSC Notícias - Recursos do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTEPE) foram desprovidos, mantendo a proibição da cobrança de mensalidade e taxas aos alunos com deficiência obtida pelo MPSC em 2º Grau.
17/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Limites de preservação do Código Florestal são aplicáveis também em área urbana
MPSC Notícias - Decisões do STJ acompanham entendimento do MPSC para delimitar, mesmo em área urbana, a faixa de recuo mínimo do curso d´água para efeito de proteção ambiental, uma vez considerada área de preservação permanente nos termos do Código Florestal Brasileiro.
17/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da semana: 06 a 13 de outubro
No boletim desta semana você confere:
- informações sobre a condenação do ex-prefeito de Lageado Grande;
- Escolas particulares continuam proibidas de cobrar mensalidade mais cara para alunos com deficiência;
- Secretário de Educação de Ponte Alta é condenado por furto de gado;
- Prefeitura de Chapeçó anula licitação para realização do Rodeio Country na EFAPI;
- O Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua do MPSC recebeu moção da Câmara Municipal de São José e ex-Prefeito de Canelinha e ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque tiveram os bens bloqueados por improbidade administrativa.
13/10/2017 - Categoria: Boletim
Estatuto da Pessoa com Deficiência: comete crime quem impede acesso à saúde
Você sabia? Que é crime impedir ou dificultar a adesão de uma pessoa com deficiência em planos privados de saúde? Quem explica é o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.
13/10/2017 - Categoria: Você Sabia?
Estatuto da Pessoa com deficiência: atendimento prioritário
Você sabia? Que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário? O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos é quem fala sobre o assunto.
13/10/2017 - Categoria: Você Sabia?
Estatuto da Pessoa com Deficiência: serviço de apoio especializado em escolas públicas regulares
Você sabia? Que em escola pública regular, o aluno com deficiência tem direito a um serviço de apoio especializado? Quem explica é a Promotora de Justiça Eduardo Sens dos Santos.
13/10/2017 - Categoria: Você Sabia?
Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial
MPSC Notícias - Valmir Locatelli pagou por placa para fazer referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram.
13/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Licitação para Rodeio Country da EFAPI 2017 será anulada por recomendação do MPSC
MPSC Notícias - Recomendação foi expedida por falta de clareza e de especificações técnicas dos serviços a serem prestados pela contratada. A Prefeitura de Chapecó informou, por e-mail, que acatará a recomendação.
13/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias
ENTREVISTA DA SEMANA: Estatuto da pessoa com deficiência
13/10/2017 - Categoria: Entrevista da Semana
Página do MPSC no facebook recebe selo azul
MPSC Notícias - Além de ter confirmada a autenticidade e credibilidade da fanpage do MPSC, as publicações terão maior visibilidade para promover uma comunicação mais efetiva entre a Instituição e o público.
11/10/2017 - Categoria: MPSC Notícias