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Para preservar a saúde e a vida de duas crianças e de toda a população, liminar obriga casal de Garopaba a vacinar os filhos
MPSC notícias - O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão.
Confira as sonoras da Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner:
- O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à imunização de diversas doenças.
- A imunização só não deve ser ministrada em caso de orientação médica.
- A decisão tem caráter de urgência.
22/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Madeireira André Lunardi tem seis meses para construir calçadas acessíveis em seus 19 lotes em Xaxim
MPSC Notícias - A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC. Município tentou, sem sucesso, resolver a situação.
21/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS
MPSC Notícias - A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos.
21/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal
MPSC Notícias - Sentença proferida em ação ajuizada pelo MPSC determina uma série de medidas para resolver problemas de saúde pública relacionados ao abandono de animais nas ruas da cidade.
21/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Programa Unindo Forças: palestras chegam ao Oeste de Santa Catarina
MPSC Notícias - A região Oeste receberá o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.
21/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC inaugura novas instalações do Laboratório de Combate à Corrupção
MPSC Notícias - O LAB-LD utiliza tecnologia de ponta para analisar dados financeiros e bancários, além de evidências digitais, para aprimorar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
20/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Planejamento é essencial para aproveitar as ofertas da Black Friday
MPSC Notícias: MPSC alerta os consumidores sobre as possíveis fraudes que podem acontecer durante a Black Friday. Quem fala sobre o tema é a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.
20/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC adere ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos
MPSC Notícias - Sistema integrado nacionalmente permitirá desenvolver ações conjuntas e a sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano.
20/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MST se compromete a deixar áreas em Calmon e São Cristóvão do Sul
MPSC Notícias: Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiências realizadas após vistoria nas áreas ocupadas.
20/11/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da Semana: de 13 a 17 de novembro
No boletim desta semana você confere:
- A adesão do MPSC ao Sinalid;
- A condenação em 52 anos de prisão do homem que matou a mãe e o padrasto;
- Mão que prostituía filhas adolescentes perde guarda em Dionísio Cerqueira;
- MST firmou acordo para desocupar fazendas em Calmon e São Cristovão do Sul;
- CASAN tem o prazo de 180 dias para corrigir os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água em Xaxim;
- LAB-LD tem novas instalações e Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal.
17/11/2017 - Categoria: Boletim