MPSC recomenda critérios para ocupação de leitos hospitalares em Joinville

MPSC Notícias: Leitos de urgência e emergência e para serviços de alta complexidade devem, a critério exclusivamente do médico responsável, serem desocupadas quando cessar a situação de risco para serem liberadas para quem precisa.

Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

MPSC Notícias: Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Promotorias de Justiça da Capital recebem novas atribuições

MPSC Notícias: Após redefinir atribuições de oito Promotorias de Justiça, o MPSC transformou a 17ªPromotoria de Justiça, que atuava perante as Varas das Fazendas como custos legis, em Promotoria de combate à violência doméstica contra a mulher e a 22ªPromotoria de Justiça, que atuava no Juizado Especial Criminal do fórum Eduardo Luz, foi transformada em Promotoria Regional do Meio Ambiente.

MPSC busca continuidade do atendimento a animais de rua doentes em Joinville

MPSC Notícias: Atendimento prestado pelo Centro de bem Estar Animal do Município, interditado devido a um surto de cinomose, deve ser mantido e realizado em outro local, sustenta o Ministério Público.

Ex-Prefeito e mais seis são condenados por fraude em concurso público

MPSC Notícias: As sentenças são resultantes da Operação Resposta Certa, realizada pelo GAECO em 2015, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.

Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial

MPSC Notícias: Atendendo recurso do MPSC, a Segunda Câmara de Direitos Comercial do Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime que o pagamento do FGTS é crédito trabalhista, portanto o seu pagamento tem prioridade.

Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

MPSC Notícias: Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual.

Destaques da Semana: 04 a 07 de dezembro

• Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei;


• Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional;


• Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare;


• Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva;


• GAECO deflagra as operações "Regresso", em Lages e Otacílio Costa, e "meia conta'' nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau;


• Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol têm bens indisponíveis e Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial.

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

MPSC Notícias: Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol tem bens indisponíveis

MPSC Notícias: Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente