Marina de Bombinhas está proibida de armazenar e vender combustível

MPSC Notícia: Decisão obtida pelo MPSC evita que a empresa volte a comercializar combustível sem ter autorização da ANP e sem cumprir normas de segurança

Ponte do Rio Caveiras deve ter acesso restringido em situação de cheias

MPSC Notícias: Duas pessoas já morreram na ponte que liga São José do Cerrito a Campo Belo do Sul, na localidade do Travessão. Municípios deverão instalar cancelas e placas informativas para impedir acesso em situação de cheia.

"A impunidade é um fator estimulante para a prática da corrupção", diz Moro em seminário no TJ

Eleições: doações

Você sabia? Que os candidatos nas eleições deste ano podem receber doações de pessoas físicas? O promotor de justiça Pedro Roberto Decomain explica as regras para este tipo de doação.

Eleições: atuação do Ministério Público Eleitoral

Você sabia? Que compete ao Ministério Público Eleitoral oferecer denúncias de crimes eleitorais, solicitar a anulação de registro de candidaturas irregulares e fiscalizar propagandas eleitorais? Além disso, o órgão também acompanha o dia de votação e a apuração dos votos, como explica o promotor de justiça Pedro Roberto Decomain.

Eleições: lei da ficha limpa

Você sabia? Que por meio da lei da ficha limpa, todo cidadão pode pesquisar se o seu candidato está elegível? Quem explica é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

Eleições: divulgação de notícias falsas

Você sabia? Que a divulgação de notícias falsas por meio de redes sociais pode ser considerada um crime eleitoral? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain é quem dá detalhes sobre o assunto.

Eleições: propaganda eleitoral

Você sabia? Que existe um prazo estabelecido para o início da propaganda eleitoral e que o candidato que descumprir esta determinação pode sofrer uma sanção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

Eleições: irregularidades

Você sabia? Que o cidadão pode ajudar o Ministério Público Eleitoral a combater irregularidades durante as eleições, com denúncias anônimas? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain explica de que forma isso é possível.

Araranguá deve oferecer educação infantil a todas as crianças de até cinco anos

MPSC Notícias - Município descumpriu acordo com MPSC, que foi à Justiça para garantir as vagas em creches e pré-escolas na rede pública em até 180 dias, sob pena de multa diária e pessoal ao Município, ao Prefeito e à Secretária de Educação.