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Anulada portaria do DETRAN que tabela preço mínimo para autoescolas
MPSC Notícias: Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC.
25/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Colégio Militar não pode direcionar vagas para filhos de policiais militares
MPSC Notícias: MPSC obteve liminar a fim de garantir acesso igualmente a todos os setores da sociedade nas unidades do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires.
25/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Bloqueados bens de agente penitenciário que recebia salário sem trabalhar no Presídio de Joaçaba
MPSC Notícias: Três ex-gerentes do Presídio de Joaçaba, que foram coniventes com as faltas do servidor, também tiveram os bens bloqueados. O servidor recebeu R$ 131 mil por 338 plantões não prestados enquanto frequentava aulas do curso de Medicina.
24/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da semana: 16 a 20 de julho
No boletim desta semana você confere:
- Empresa deve recolher do mercado inseticida "Marco Mata" produzido com agrotóxico de forma clandestina;
- Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão;
- Idosa abandonada em frente a asilo será acolhida em instituição por decisão liminar;
- Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba;
- Suspensos direitos políticos de ex-presidente da Câmara de Campo Erê por uso particular de bem público.
20/07/2018 - Categoria: Boletim
MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo
MPSC Notícias: Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular.
20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico
MPSC Notícias: Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.
20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC vai à Justiça por acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo
MPSC Notícias: A idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo em Brusque, agora está em família substituta que só vai abrigá-la até esta sexta-feira.
20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-presidente da Câmara de Campo Erê tem direitos políticos suspensos por uso particular de bem público
MPSC Notícias: O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.
18/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão
MPSC notícias: MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.
17/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato após envio de mensagens ofensivas por Whatsapp
MPSC notícias: A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.
17/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias