Polícia Militar recebe helicóptero por meio de acordo promovido pelo MPSC

MPSC notícias: Na entrega da aeronave, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina.

Oito imóveis tombados do Centro da Capital deverão passar por ajustes

MPSC notícias: Proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e a Prefeitura, comprometendo-se a apresentar e executar um projeto arquitetônico de adequação das edificações.

Destaques da Semana: 04 a 08 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores;
Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal;
MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis;
Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular.

Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal

MPSC Notícias: Acordo foi estabelecido com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de um TAC que exige do Município uma política pública de saúde voltada a animais de rua e de estimação.

O termo foi firmado como conclusão de um Inquérito Civil instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Curitibanos que investigava ataques de animais de rua à população, como explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.
O Município deverá, também, implementar uma política pública para a realização de campanhas de vacinação contra raiva e de castração, explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.

Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular

MPSC Notícias: Denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, o oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos.

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores

MPSC notícias: A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro.

Uma força-tarefa será feita pela CELESC para realizar as revisões em até dois meses. Até lá, o corte de energia elétrica dos consumidores que forem vistoriados estará suspenso.


Se na inspeção ficar comprovado que as contas não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento.

MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis

MPSC Notícias: Documento foi enviado pelo MPSC à Prefeitura como medida de urgência e apresenta uma série de medidas para responsabilizar a empresa Prime Log, contratada para gerenciar o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis. O Município tem até sexta-feira para responder.

Polícia Militar suspende concurso para Oficiais por recomendação do MPSC

MPSC Notícias: Ministério Público apontou possíveis irregularidades nas provas que poderiam acarretar na nulidade do certame.

Condenado homem por tentar matar a ex-esposa em Florianópolis

MPSC Notícias: O réu foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

Dia da Internet Segura: cuidado com as suas senhas