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Unidade prisional de Imbituba só pode receber presos provisórios
MPSC notícias: Liminar foi deferida em ação do MPSC e, além da proibição do ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado e que Estado promova as obras necessárias para ampliação do número de vagas.
01/07/2019 - Categoria: MPSC Notícias
Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções
MPSC notícias: Em decisão liminar requerida pelo MPSC, o Judiciário afastou das funções o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior.
01/07/2019 - Categoria: MPSC Notícias
Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito
MPSC notícias: Crime ocorreu em Florianópolis no ano 2017. Depois de ser ofendido por pedestre devido à velocidade que trafegava, réu disparou três tiros, matando uma pessoa e ferindo outra.
01/07/2019 - Categoria: MPSC Notícias
Calendário de vacinação: responsabilidade dos pais
Você sabia? Que é dever dos pais e responsáveis levar os filhos para receber todas as doses do calendário nacional de vacinação? Quem explica é a Promotora de Justiça Patricia Dagostin Tramontin.
01/07/2019 - Categoria: Você Sabia?
Negligência familiar: o não cumprimento do calendário de vacinação
Você sabia? Que, de acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais podem ser responsabilizados pelo cumprimento do calendário nacional de vacinação? É o que explica a Promotora de Justiça Patricia Dagostin Tramontin.
01/07/2019 - Categoria: Você Sabia?
MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina
MPSC notícias: Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.
27/06/2019 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular
MPSC Notícias: Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo
27/06/2019 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo
MPSC Notícias: Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.
27/06/2019 - Categoria: MPSC Notícias
Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes.
MPSC Notícias:
27/06/2019 - Categoria: MPSC Notícias
Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas
MPSC notícias: Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.
25/06/2019 - Categoria: MPSC Notícias