Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são decididos nos tribunais superiores

Primeiro episódio mostra como o processo contra uma pequena empresa do setor têxtil do Município de Brusque possibilitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é constitucional a tese de que apropriação indébita de ICMS é crime.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, nesta sexta-feira, o seu primeiro produto de comunicação voltado prioritariamente ao público que quer conhecer melhor e se aprofundar nos temas do Direito que são decididos nos tribunais superiores, em Brasília, e acabam repercutindo no dia-a-dia do cidadão comum, na sociedade em geral e nas causas jurídicas. É o podcast Última Instância, que inova, também, por ser o primeiro programa produzido em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) e o Escritório de Representação do MPSC em Brasília.

O episódio de estreia conta a história de como uma ação penal em que os donos de uma confecção de Brusque são denunciados por apropriação indébita de ICMS criou a oportunidade para que uma tese defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia aproximadamente 20 anos fosse finalmente levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a sua constitucionalidade.

Para discutir o caso, os personagens-chave do processo participam do podcast: o relator do recurso interposto pelo casal proprietário da confecção contra a decisão de 2º Grau da Justiça catarinense, que havia sido favorável à tese do MPSC, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz; o Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, que, na época do julgamento do caso no STJ era coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, o COT, e trabalhou nos memoriais entregues aos ministros do STF para sustentar a defesa da tese do MP catarinense; o atual Coordenador do COT, o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, que fala sobre os impactos da decisão do Supremo nos processos da área de defesa da Ordem Tributária; e o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, que, como Promotor Regional da Ordem Tributária, foi o autor da ação penal que atuou no caso no 1º Grau.

No podcast, com aproximadamente 44 minutos de duração, os convidados têm condições de aprofundar o debate sobre os argumentos técnico-jurídicos do processo, os conceitos que embasaram a tese do MPSC e o voto do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi chave para o caso. Além disso, o Presidente da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, também faz uma participação comentando os feitos da decisão do STF sobre a atividade empresarial, em especial no fortalecimento da livre concorrência.

Última Instância, um podcast para quem quer conhecer a atuação do Ministério Público em profundidade

O podcast Última Instância é um projeto que surgiu de uma necessidade estratégica para o Ministério Público de Santa Catarina: tornar mais conhecida a sua atuação nos tribunais superiores em causas que impactam diretamente sobre processos judiciais de grande repercussão sobre temas de interesse social.

Na edição de hoje do Destaques da Semana você confere: PGJ cobra prioridade na reabertura de escolas e maior efetividade na fiscalização do enfrentamento à COVID. Dia da Consciência Negra: MPSC reitera posicionamento institucional de combate ao racismo e de intolerância aos crimes de ódio. Construções ilegais que poluem manancial de água de Chapecó têm ligações clandestinas de energia cortadas. Essas e outras notícias você confere aqui, no Destaques da Semana. Ouça, assine e compartilhe!