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Ex-presidente da FECAM e empresários de Major Vieira são condenados por corrupção e outros crimes

Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira e também ex-presidente da FECAM, seu filho e mais dois empresários foram investigados pela Operação Et Pater Filium, desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos em conjunto com o GEAC, GAECO e Polícia Civil de Canoinhas. Ouça o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Fábio de Souza Trajano, que fala sobre o trabalho do Ministério Público no combate à corrupção.

23/08/2021 - Categoria: MPSC Notícias

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Destaques da Semana de 16 a 20 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC doa carro à FLORAM para fortalecer a fiscalização ambiental em Florianópolis; MPSC inaugura Espaço Ouvidoria em Florianópolis; Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa recomenda que Município descredencie Centro Universitário de São José; Projeto "Dados contra a covid-19¿ é finalista do Prêmio CNMP2021; Funcionário de frigorífico denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado é condenado pelo Júri em Chapecó; Júri segue MPSC e condena a mais de 52 anos de prisão denunciado por seis crimes contra a vida em disputa por herança; MPSC obtém condenação de assaltantes de banco que tentaram matar policiais durante fuga em Ilhota; MPSC leva detento à condenação do Júri pela morte de colega de cela em Presídio de Itajaí; Júri segue tese do MPSC e condena detento que matou colega de cela.

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20/08/2021 - Categoria: Boletim

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MPSC inaugura Espaço Ouvidoria em Florianópolis

O novo espaço para acolher manifestações dos cidadãos fica no centro da Capital, próximo aos terminais de ônibus. Escute a entrevista do Ouvidor do Ministério Público, Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

20/08/2021 - Categoria: MPSC Notícias

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MPSC doa carro à FLORAM para fortalecer a fiscalização ambiental em Florianópolis

O veículo foi entregue na manhã de terça-feira (17/8), no Edifício Ministério Público de Santa Catarina. Veja a entrevista do Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini.

17/08/2021 - Categoria: MPSC Notícias

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Lei do Feminicídio é usada para qualificar tentativa de homicídio de homem a sua companheira no Oeste do estado

A Lei 13.104 prevê o feminicídio como qualificadora de crimes hediondos e é uma evolução da Lei Maria da Penha. Ouça o Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira, que explica a importância de ambas as leis na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

16/08/2021 - Categoria: MPSC Notícias

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Destaques da Semana de 9 a 13 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC segue promovendo a campanha Agosto Lilás, para a prevenção à violência doméstica; Liminar proíbe divulgação e venda de apartamentos de edifício irregular em Porto Belo; Justiça nega, mais uma vez, a revogação da prisão preventiva do caminhoneiro que atropelou casal de motociclistas na BR 101; Júri condena a 14 anos de prisão homem acusado de execução em Blumenau; Júri condena mandantes e executores de homicídio em Canoinhas; Condenado a mais de 10 anos homem que tentou matar a mulher na Comarca de Chapecó; Detento é condenado a 15 anos de prisão por homicídio dentro da penitenciária; Condenado a mais de 24 anos de prisão homem que matou a ex-companheira em Santo Amaro da Imperatriz.

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13/08/2021 - Categoria: Boletim

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Agosto Lilás: MPSC lembra 15 anos da Lei Maria da Penha e destaca ações de prevenção a violência doméstica

Durante este mês, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai divulgar suas ações diárias contra a violência doméstica. Além disso, vai conscientizar a sociedade por meio de uma campanha de prevenção à violência doméstica que aborda o tema como um problema mais amplo do que simplesmente uma questão de segurança pública. O objetivo é debater a raiz do problema, chamando a atenção da sociedade para a necessidade de estruturar ações que previnam a violência contra a mulher. Confira na entrevista com a Procuradora de Justiça Cristiane Böel, coordenadora do GEVIM - Grupo de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar.

09/08/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

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Destaques da Semana de 2 a 6 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Agosto Lilás: MPSC lembra 15 anos da Lei Maria da Penha com ações de combate à violência; MPSC e CELESC firmam acordo e empresa pagará R$ 32 milhões como restituição à sociedade de valores cobrados a mais de consumidores; GAECO deflagra operação "Sob Encomenda" para combater facção criminosa em Joinville; GAECO deflagra segunda fase da Operação "Sargento Vitto" em Sangão; MPSC adere à campanha nacional "Justiça Começa Pela Vítima"; Ministério Público denuncia dois homens por injúria racial contra influencer negro em Camboriú; Presidente da APAE de Rodeio é afastado do cargo por suposto crime contra a administração pública; Município e Porto de Itajaí deverão ser ressarcidos em mais de R$ 3 milhões; Condenados homens que mataram mãe e filho em Guaramirim; Homem que tentou matar o sócio em Forquilhinha é condenado pelo Tribunal do Júri; Criança com autismo de São Ludgero tem direito a terapia ocupacional pelo SUS; MPSC impede suposta adoção irregular em Braço do Norte.

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06/08/2021 - Categoria: Boletim

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Volta às aulas! MPSC está de olho nos protocolos sanitários, conteúdo pedagógico e evasão escolar

Na Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, explica todos os detalhes do trabalho que a instituição vem realizando no acompanhamento do ano letivo e fala ainda da importância da atuação da sociedade.

06/08/2021 - Categoria: Entrevista da Semana

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MPSC e CELESC firmam acordo e empresa pagará R$ 32 milhões como restituição à sociedade de valores cobrados a mais de consumidores

De junho de 2005 a abril de 2014, a empresa aplicou índice indevido no parcelamento de dívidas de clientes, o que fez com que a cobrança fosse excessiva. O Código de Defesa do Consumidor determina que os valores cobrados a mais e que não são reclamados pelos consumidores sejam transferidos à sociedade para evitar o enriquecimento ilícito da empresa.

Ouça a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, que explica o acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a CELESC.

05/08/2021 - Categoria: MPSC Notícias

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