TJ e MP assinam convênio para ampliar proteção à mulher vítima de violência doméstica

MPSC notícias: O acordo foi assinado na última segunda-feira e será colocado em prática ainda este ano nas comarcas da Capital, Jaraguá do Sul e Imbituba de forma experimental.

De acordo com a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, o acordo de cooperação técnica vai ser um aliado na garantia do cumprimento da lei Maria da Penha.


De acordo com a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, Santa Catarina é um dos estados que apresenta um dos indicadores mais graves de violência contra a mulher.

Entrevista da semana: Black Friday

A promessa de grandes descontos é o que chama a atenção dos consumidores para a black Friday. A prática foi adotada no calendário do comércio brasileiro e acontece na última sexta-feira do mês de novembro, quando os trabalhadores recebem parte do 13º salário. O apelo ao consumo é grande para aproveitar as promoções. Para dar algumas dicas de como evitar problemas e até mesmo o endividamento, a Rádio MPSC conversou com a coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.

Entrevista da Semana: Força-Tarefa dos museus faz balanço de vistorias

Foram inspecionados 13 museus em nove municípios. Após a reunião, a força-tarefa irá propor ajustes para os museus por meio das Promotorias de Justiça. Para falar sobre o assunto a Rádio MPSC conversou com o coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Entrevista da Semana: Dia do Doador Voluntário de Sangue

Comemorada no dia 25 de novembro, a data tem como objetivo estimular as pessoas à doação voluntária regular para garantir qualidade, segurança e disponibilidade do sangue e seus derivados durante o ano inteiro. As transfusões ajudam a salvar vidas todos os dias e são essenciais nas cirurgias, das simples às complexas, principalmente em casos de emergência. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversa com a gerente técnica da HEMOSC, Patrícia Carsten.

Entrevista da Semana: Bullying

Um a cada dez estudantes é vítima de bullying, segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. São agressões físicas ou psicológicas que tem como objetivo intimidar e humilhar. Para falar como mudar esta realidade e quais as consequências do bullying, a rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

Entrevista da semana: Estatuto do idoso

Toda pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos é um idoso. Segundo dados da ONU, Organização das Nações Unidas, em 2050 o mundo deverá ter mais de 2 bilhões de idosos. Em 2003 foi sancionado o Estatuto do Idoso, depois de quase sete anos de tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de um conjunto de leis que reforçam os direitos da pessoa idosa. Para falar sobre este assunto, a rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

Entrevista da Semana: Outubro Rosa

O Ministério Público de Santa Catarina apoia a campanha ''Outubro Rosa'' e ao longo deste mês trará informações sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o segundo tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Como forma de combate ao câncer existem leis que garantem aos pacientes diagnosticados o direito a atendimento. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversou com a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.

Entrevista da Semana: O papel do conselho tutelar

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em 1990, junto com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia de direitos das crianças e adolescentes e tem o papel de assegurar proteção infanto-juvenil integral. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

Entrevista da Semana: os 30 anos da Constituição e o Ministério Público

A Constituição Federal de 1988 completa 30 anos neste mês de outubro. Após 21 anos de regime militar, ela se tornou o principal símbolo da redemocratização nacional, garantindo direitos fundamentais à sociedade e a liberdade de pensamento. Para falar sobre a Constituição e o Ministério Público, a Rádio MPSC entrevistou o Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim.

Entrevista da Semana: Lei do Feminicídio

O Brasil ocupa a quinta pior posição no ranking mundial de homicídios de mulheres. Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço até a metade ao autor do crime. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversou com Promotora de Justiça Susana Perin Carnaúba.

Entrevista da Semana: Combate à Violência e a Exploração Sexual Infantojuvenil

A maioria dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes são cometidos em ambiente familiar, onde ainda prevalece a lei do silêncio. Para romper com estes obstáculos, a fim de prevenir, identificar e denunciar esse grave tipo de violência, a Rádio MPSC conversou com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Entrevista da Semana: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Entrevista da semana: Setembro Amarelo

"Não se esconda atrás dos emojis" é o tema da quarta edição do evento de prevenção ao suicídio do Ministério Público de Santa Catarina. Essa edição tem como foco a relação entre jovens e redes sociais. O público alvo serão pais, filhos e educadores. A Rádio MPSC conversou com a pediatra e psicóloga Catarina Costa Marques, que irá palestrar sobre "saúde mental na adolescência" no evento.

Entrevista da semana: Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos neste mês. Na entrevista desta semana, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, fala sobre o Código e esclarece dúvidas sobre o assunto.

Entrevista da semana: Portal da Transparência

Um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados às gestões públicas. Trata-se do Portal da Transparência. Com a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. O cidadão eleitor passou a contar com uma série de informações, o que aumenta a participação nas decisões. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa.

Entrevista da Semana: direito à imunização infantil

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos que forem recomendados por autoridades sanitárias. Mas na prática o índice vacinal tem caído e com isso doenças consideradas erradicadas voltaram a aparecer. Para falar sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo e o direito à imunização infantil, a Rádio MPSC conversa com o Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo.

Entrevista da Semana: campanha de vacinação contra o sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa, grave, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa, mas que pode ser prevenida através da vacinação. Neste mês de agosto, o Ministério da Saúde, junto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, realiza uma Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo. Para explicar a importância da vacinação e esclarecer sobre quem pode tomar a vacina, a Rádio MPSC conversa com a médica do trabalho do Ministério Público de Santa Catarina Daiana Julissa Disconzi.

ENTREVISTA DA SEMANA: Feminicídio

Desde 2015, o Código Penal brasileiro incluiu como qualificadora do homicídio o fato do crime ser cometido contra mulher em razão das condições do sexo feminino, o feminicídio. É sobre este assunto que a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches fala na entrevista da semana.

Entrevista da Semana: Programa de Apadrinhamento é regulamentado em Santa Catarina

Já estão em vigor as diretrizes para a implantação do Programa de Apadrinhamento nos Municípios de Santa Catarina. O programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou adoção. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude.

Entrevista da Semana: Mitos e verdades sobre o trabalho infantojuvenil

Neste mês de julho, celebra-se os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Promotor de Justiça Marcelo Wegner é o entrevistado deste programa da Rádio MPSC e fala sobre os mitos e verdades sobre o trabalho infantil.

Entrevista da Semana: Medidas socioeducativas no combate aos atos infracionais

No aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre os ato infracionais. Hoje, o cumprimento das medidas socioeducativas sofre mais com barreiras estruturais do que legislativas.

Entrevista da Semana: ECA estabelece os parâmetros para as políticas públicas na área da infância e juventude

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos neste mês de julho e para falar sobre este conjunto de direitos que garante proteção e cidadania às crianças e adolescentes de todo o Brasil, a Rádio MPSC produziu uma série especial sobre o assunto. Nessa entrevista o Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre a necessidade do cumprimento efetivo do ECA.

Entrevista da Semana: MPSC alerta consumidores após greve dos caminhoneiros

A promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor fala sobre os cuidados que os consumidores devem adotar ao retomar as compras, após a greve dos caminhoneiros.

MPSC trabalha na aplicação de novo formato de depoimentos de crianças e adolescentes

A lei 13.431/2017, que instituiu a escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemunhas de violência, completou um ano. Um grupo de trabalho busca fazer adequações nas oitivas de crianças e adolescentes aqui no Estado. Confira a entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, sobre este tema.

ENTREVISTA DA SEMANA: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A maioria dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes são cometidos em ambiente familiar, onde ainda prevalece a Lei do Silêncio. O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e para romper com estes obstáculos, nós conversamos com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, sobre como prevenir, identificar e denunciar esse grave tipo de violência.

ENTREVISTA DA SEMANA: Bullying não é brincadeira

O Ministério Público de Santa Catarina acredita que o combate ao bullying é essencial na construção de um futuro com mais respeito às diferenças. A entrevista desta semana tem como objetivo contribuir na mudança das estatísticas dessa agressão. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), um em cada dez estudantes é vítima de bullying. A Rádio MPSC conversou sobre esse tema com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Ouça.

ENTREVISTA DA SEMANA: Conversa com o novo Corregedor-Geral do MPSC

Ivens José Thives de Carvalho é o novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina. Este ano ele completa 30 anos de carreira no Ministério Público. Como Promotor de Justiça, atuou na 19ª Circunscrição de Tubarão e em oito Comarcas. No ano de 2011, foi promovido a Procurador de Justiça. Dentre outras atribuições, Ivens também já foi secretário da Corregedoria-Geral e Subcorregedor-Geral da instituição. Além disso, já integrou o Conselho Superior do Ministério Publico de Santa Catarina e diversas comissões. Confira a entrevista com novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Ivens José Thives de Carvalho.

ENTREVISTA DA SEMANA: Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança promove intensificação nas buscas e divulgação das leis

Entre os dias 25 e 31 de março acontece a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Confira a entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina.

ENTREVISTA DA SEMANA: Como proteger os animais

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente fala sobre a importância dos animais e a legislação que os protege.

ENTREVISTA DA SEMANA: O Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta na garantia de segurança em uma compra

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, fala sobre o código de defesa do consumidor que visa proteger os direitos dos cidadãos.

ENTREVISTA DA SEMANA: Violência obstétrica é uma violação de direitos

Tratar a mulher de forma agressiva e recriminá-la antes, durante e após o parto é uma violação de direitos. Na Entrevista da Semana, a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, fala sobre o tema.

Entrevista da Semana: Lei Maria da Penha é o maior instrumento de combate às agressões de gênero no país

Nesta entrevista, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrrêa Sanches, titular da Promotoria de Justiça com atuação na área de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Florianópolis, fala sobre a importância da Lei Maria da Penha e faz uma análise sobre a violência contra a mulher no País.

ENTREVISTA DA SEMANA: A lei da Mata Atlântica se sobrepõe a toda e qualquer legislação

ENTREVISTA DA SEMANA: A expansão urbana é grande desafio para a proteção da mata atlântica no país

A Rádio MPSC entrevista o Diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata
Atlântica, Mario Cesar Mantovani. Ele falou sobre "O Brasil é a Mata Atlântica."

ENTREVISTA DA SEMANA : Dicas de como deixar a internet mais segura para os seus filhos

ENTREVISTA DA SEMANA: Internet segura na infância e na adolescência

ENTREVISTA DA SEMANA: Prevenção à Gravidez na Adolescência

O Brasil tem a sétima maior taxa de gravidez adolescente da América do Sul, segundo dados do Fundo de População das Nações Unidas. Os números alarmantes refletem negativamente na vida das jovens mães. Uma das mais graves consequências da gravidez na adolescência é o abandono da escola. Uma realidade que pode ser modificada com informação, planejamento familiar e políticas públicas. Confira a entrevista com a analista em psicologia do Centro de Apoio da infância e juventude, Daphne de Castro Fayad.

Entrevista da semana: 4 de fevereiro - Dia Mundial da Luta contra o câncer

Mudança de hábito alimentar, prática de atividade física e restrição de bebidas alcoólicas e do cigarro podem ser grandes aliados na prevenção do câncer. Diagnosticado precocemente a chance de cura é muito grande. A informação também é uma aliada no combate ao câncer. Pacientes muitas vezes desconhecem que existe uma lei que garante o tratamento pelo SUS. Para falar sobre este assunto, nós entrevistamos a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, coordenadora do centro de apoio dos direitos humanos e terceiro setor (CDH).

ENTREVISTA DA SEMANA: Novas regras na lei da adoção

Novas regras na Lei da adoção de crianças e adolescentes é o assunto da entrevista da semana com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina.

ENTREVISTA DA SEMANA: Direito do Idoso