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Três presos em Lauro Muller por fraude em licitação de medicamentos

Três presos em Lauro Muller por fraude em licitação de medicamentos

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - prendeu temporariamente, na manhã desta segunda-feira (26/11) um agente público e dois empresários no município de Lauro Muller

MPSC empossa 24 novos Promotores de Justiça

MPSC empossa 24 novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a 24 novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 17 horas, no Teatro Pedro Ivo Campos.

Ex-Secretário condenado por não atender requisição do MPSC

Ex-Secretário condenado por não atender requisição do MPSC

Cleomar Weber Kuhn, ex-Secretário de Saúde e Prefeito eleito do Município de São Carlos, foi condenado a um ano e dois meses de reclusão por omitir dados técnicos requisitados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para instrução de ação civil pública.

Poder Público de Arroio do Silva adequará contratação de servidores

Poder Público de Arroio do Silva adequará contratação de servidores

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores do município de Balneário Arroio do Silva assinaram Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar a contratação de servidores públicos, limitando a contratação de temporários e terceirizados apenas aos casos previstos em lei.

"Operação Curupira" prende agentes públicos em Indaial

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar ¿ deflagrou, nesta quinta-feira (22/11), a "Operação Curupira" e prendeu preventivamente dois agentes públicos municipais.

Confirmada improbidade de ex-Prefeito de Indaial

Confirmada improbidade de ex-Prefeito de Indaial

A sentença condenando Frederico João Hardt, ex-Prefeito de Indaial, proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

CNMP inspeciona MPSC, MPF e MPT em SC

CNMP inspeciona MPSC, MPF e MPT em SC

A Corregedoria Nacional do Ministério Público inspecionará, de 26 a 30 de novembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as unidades do Ministério Público da União em Florianópolis.

Por omissão, além de ressarcir erário ex-Prefeito deverá pagar multa

Por omissão, além de ressarcir erário ex-Prefeito deverá pagar multa

Laércio José Michels, ex-Prefeito de Braço do Norte, foi condenado, em recurso especial impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ressarcir o erário municipal e ao pagamento de multa em razão de uma omissão que resultou em prejuízo ao Município.

Liminar garante plantão 24 horas em hospital de Braço do Norte

Liminar garante plantão 24 horas em hospital de Braço do Norte

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que os municípios de Braço do Norte e Grão Pará cumpram o estipulado em convênio e transfiram as verbas necessárias ao adequado funcionamento do plantão 24 horas do Hospital Santa Terezinha, que atende à região pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

PGJ recebe Comenda do Legislativo Catarinense

PGJ recebe Comenda do Legislativo Catarinense

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, foi um dos homenageados pela ALESC, como reconhecimento por ações que ajudam a desenvolver um Estado mais justo e humano.

Congresso debate acesso indígena a politicas públicas

Congresso debate acesso indígena a politicas públicas

O I Congresso Sul-Brasileiro de Promoção dos Direitos Indígenas será realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro, em Chapecó (SC). O objetivo do encontro é fortalecer o protagonismo dos índios e promover debates entre os órgãos públicos, a sociedade civil e a população indígena para garantir os seus direitos por meio da implementação e acesso às políticas públicas.

Bullying é o tema de

Bullying é o tema de "O Promotor Responde"

As principais dúvidas sobre o bullying são esclarecidas pelo Promotor de Justiça Marcelo Wegner, da área da Infância e Juventude da Capital. A href="https://www.youtube.com/watch?v=F6qfqgDGWVk&feature=plcp" target=_blankAssista no YouTube.

Vistoria em terminal de ônibus aponta descumprimento de TAC

Vistoria em terminal de ônibus aponta descumprimento de TAC

Nesta quarta-feira, (14/11) o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital, procedeu nova vistoria ao Terminal Urbano Cidade de Florianópolis para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, proposto em 28 de novembro de 2011 pelo Ministério Público de Santa Catarina.

ITTRAN não pode incorporar recursos de multas ao patrimônio

ITTRAN não pode incorporar recursos de multas ao patrimônio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que Instituto de Trânsito e Transporte (ITTRAN) aplique os recursos provenientes da aplicação de multas somente nos destinos previstos no código nacional de trânsito. A medida liminar também proíbe que os agentes ocupantes de cargos derivados dos empregos públicos da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) - transformada no ITTRAN ¿ de praticarem qualquer ato administrativo.-

MPSC firma parceria para troca de informações em defesa do patrimônio histórico

MPSC firma parceria para troca de informações em defesa do patrimônio histórico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, na tarde desta terça-feira (12/11), uma parceria com órgãos e entidades que atuam na defesa do patrimônio histórico do Estado, durante a 3ª reunião do Grupo Especial do Patrimônio Histórico Cultural (GPHC). No encontro, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica, que facilitará a troca de informações e embasará a definição de estratégias de atuação do GPHC. Além disso, complementará, quando necessário, a prestação de apoio jurídico aos Promotores de Justiça.

MPSC cria grupo especial para auxiliar no combate à violência

MPSC cria grupo especial para auxiliar no combate à violência

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, criou, nesta terça-feira (13/11),o Grupo Especial de Trabalho de Enfrentamento da Violência Organizada (GEVO) para acompanhar e desenvolver ações sistemáticas e integradas para combater a onda de violência em curso em Santa Catarina, patrocinada por organizações criminosas, conforme a Portaria n.5242/2012.

Liminar bloqueia recursos de três municípios para atender crianças

Liminar bloqueia recursos de três municípios para atender crianças

Os municípios de Bela Vista do Toldo, Três Barras e Major Vieira tiveram recursos bloqueados, em medida liminar, no valor suficiente para garantir o pagamento dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes. Além disso, as prefeituras estão obrigadas a providenciar cursos de capacitação e funcionários habilitados para as casas lares. O descumprimento da determinação resultará em uma multa diária de R$ 500,00 aos prefeitos municipais.

Duplo homicídio e estupro resultam em 57 anos de prisão

Duplo homicídio e estupro resultam em 57 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Rio Negrinho condenou a 57 anos e um mês de reclusão o homicida e estuprador Genivaldo Siqueira Leal por matar o menino Claudinei Ribeiro, de 11 anos, e estuprar e assassinar a mãe do garoto, Maria Beatriz Ribeiro. Os crimes ocorreram em outubro de 1996. O réu foi preso na época, mas fugiu dois anos depois. Ficou foragido por 14 anos, sendo recapturado em julho deste ano.

Força-tarefa vistoria penitenciária de São Pedro de Alcântara

Força-tarefa vistoria penitenciária de São Pedro de Alcântara

A força-tarefa formada para vistoriar a penitenciária de São Pedro de Alcântara ouviu, fotografou e examinou 69 internos durante os últimos dois dias. O grupo também caputurou imagens das câmeras de segurança dos dois sete e oito de novembro e das produzidas pelso internos. Apreendeu ainda projéteis de munição menos letal.

Definida correção de estrutura de condomínio popular em Lages

Definida correção de estrutura de condomínio popular em Lages

Em audiência realizada nesta segunda-feira (12/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages - com atuação na área da defesa do consumidor -, foi definido o cronograma para a correção de diversos problemas estruturais em dois condomínios construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Os condomínios foram edificados pela empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. A audiência reuniu representantes dos moradores, da construtora, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.