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Reunião discute ações para revitalização do Rio das Ostras

Reunião discute ações para revitalização do Rio das Ostras

Encontro promovido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Balneário Camboriú deliberou que até a próxima semana será elaborado estudo pelos órgãos municipais a ser encaminhado à FATMA

MPSC ajuíza ações contra dispositivos inconstitucionais de leis de Ponte Serrada e Passos Maia

MPSC ajuíza ações contra dispositivos inconstitucionais de leis de Ponte Serrada e Passos Maia

As Leis Orgânicas dos dois Municípios restringem a perda de mandato de Vereador que sofrer condenação criminal apenas para os casos em que houver pena de reclusão, exigência que não consta na Constituição.

Município de Gravatal se compromete a melhorar o controle de qualidade da sua água

Município de Gravatal se compromete a melhorar o controle de qualidade da sua água

Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público e irá elaborar um plano para correção de possíveis irregularidades

Construtoras devem garantir acessibilidade de passeios públicos mesmo durante as obras

Construtoras devem garantir acessibilidade de passeios públicos mesmo durante as obras

O MPSC vem fiscalizando construtoras que ocupam irregularmente o passeio público durante as obras

Ex-Prefeito de Brusque é condenado por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

Ex-Prefeito de Brusque é condenado por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

Ciro Marcial Rosa foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto. A sentença também atinge um ex-assessor e um fornecedor da Prefeitura de Brusque.

Palhoça deve reestruturar atendimento à infância e juventude no Município

Palhoça deve reestruturar atendimento à infância e juventude no Município

Falta de motoristas para o Conselho Tutelar e exoneração de coordenadores e diretores e falta de profissionais da rede de atendimento socioassistencial e de proteção deverão ser resolvidos.

MPSC promove I Encontro Estadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

MPSC promove I Encontro Estadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

A proposta do evento é atualizar os profissionais sobre os avanços que a lei proporcionou para a inclusão da pessoa com deficiência

Júri condena réu a 28 anos de prisão por feminicídio em São Carlos

Júri condena réu a 28 anos de prisão por feminicídio em São Carlos

Nelson da Silva foi condenado pelo assassinato da ex-companheira Elisângela Padilha.

MPSC ajuíza ação contra alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente

MPSC ajuíza ação contra alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente

O Governo do Estado fez mudanças que contrariam normas estabelecidas previamente pela Constituição Federal, oferecendo menos proteção ao meio ambiente.

Município Coronel Freitas é condenado a regularizar loteamentos aprovados indevidamente

Município Coronel Freitas é condenado a regularizar loteamentos aprovados indevidamente

Alvarás de loteamentos e desmembramentos eram concedidos em desconformidade com a legislação federal e municipal, prejudicando o crescimento sustentável do Município.

Municípios também são responsáveis pela divulgação das listas de espera do SUS

Municípios também são responsáveis pela divulgação das listas de espera do SUS

Com a edição da lei Estadual 17.066/2017, que contou com o acompanhamento do MPSC em toda sua tramitação, Estado e municípios devem dar publicidade e permitir que cidadãos acompanhem suas posições nas listas de espera por exames, consultas e procedimentos.

Envolvidos em fraudes a licitações estão impedidos de contratar com poder público em todo o Estado de Santa Catarina

Envolvidos em fraudes a licitações estão impedidos de contratar com poder público em todo o Estado de Santa Catarina

Grupo de construtores que participava de acordos prévios em licitações para realização de obras nos municípios de Entre Rios, Campo Erê e Quilombo foi investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim e pelo GAECO na Operação "Deu Bandeira".

Recomendada revogação de decreto que suspende regras de acessibilidade e direitos de pessoas com deficiência em Chapecó

Recomendada revogação de decreto que suspende regras de acessibilidade e direitos de pessoas com deficiência em Chapecó

O MPSC encaminhou documento ao Prefeito de Chapecó explicando que decreto municipal descumpre normas internacionais, federais e estaduais, e pode ser até considerado discriminatório.

Programa Unindo Forças é apresentado a Itajaí

Programa Unindo Forças é apresentado a Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou o programa que estimula o fortalecimento das controladorias municipais aos integrantes da nova Administração Municipal de Itajaí.

Indisponibilizados mais de R$77 mil de ex-Prefeito, ex-Vice e de diretor de obras de Rodeio

Indisponibilizados mais de R$77 mil de ex-Prefeito, ex-Vice e de diretor de obras de Rodeio

O ex-Prefeito Carlos Alberto Pegoretti, o ex-Vice-Prefeito Genor Girardi e o ex-diretor de obras, Luiz Carlos Rosá, mandaram soterrar dois veículos públicos e causaram prejuízo aos cofres do Município.

Ação busca solucionar abandono de loteamento na Praia do Mar Grosso

Ação busca solucionar abandono de loteamento na Praia do Mar Grosso

Parte da área foi doada pelo Município de Laguna para o Ravena Cassino Hotel em 1955, mas um remanescente está abandonado porque a empresa não cumpriu a contrapartida definida em Lei, e o restante está em nome do Município, como acrescidos de marinha.

25ª Promotoria de Justiça da Capital é certificada pela ISO 9001:2015

25ª Promotoria de Justiça da Capital é certificada pela ISO 9001:2015

A implantação da norma, que começou no segundo semestre de 2016, representa a utilização de um método de gestão reconhecido mundialmente. Esta é a primeira Promotoria de Justiça no Brasil a conquistar a certificação.

MPSC divulga lista de candidatos habilitados a estágio de ensino médio e Direito

MPSC divulga lista de candidatos habilitados a estágio de ensino médio e Direito

De acordo com a necessidade da Instituição, candidatos de melhor desempenho acadêmicos serão chamados para uma prova eliminatória e, se aprovados, serão contratados.

Mais de 10 mil títulos estão disponíveis na Biblioteca do MPSC

Mais de 10 mil títulos estão disponíveis na Biblioteca do MPSC

Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira, situada no Prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, possui mais de 10 mil títulos e mais de 18 mil exemplares na área do Direito

Ex-Prefeito e servidor municipal de Xaxim têm bens indisponibilizados

Ex-Prefeito e servidor municipal de Xaxim têm bens indisponibilizados

Alfeu Mattiello teria sido nomeado Secretário Municipal da Mulher, Juventude e Terceira Idade de Xaxim pelo ex-prefeito Idacir Orso sem de fato exercer o cargo