Campo Belo do Sul tem 30 dias para regularizar Balsa dos Machados

Liminar obtida pelo MPSC determina adequações no transporte aquaviário para travessia do Rio Caveiras, que está sendo realizada sem segurança e colocando em risco a vida dos passageiros. Serviço só poderá ser retomado após a regularização.

Promotoria de Justiça acompanha criação de protocolo para retorno das aulas presenciais com segurança em Joinville

O documento define as diretrizes que serão adotadas em escolas da rede municipal, tanto por alunos quanto por professores e demais funcionários. O MPSC instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a elaboração do protocolo.

AVISO DE PAUTA: Nova composição do Conselho Superior toma posse nesta terça-feira

MPSC obtém suspensão de decreto que permitia atividades recreativas em escolas de Itajaí

Decreto Municipal 1.982/2020, agora suspenso por decisão judicial, era menos restritivo do que as normas estaduais.

Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata Atlântica

Após manifestações do MPSC e do MPF, Desembargadora reconsiderou decisão que suspendia os efeitos da liminar que determinava prevalência da Lei da Mata Atlântica, mais restritiva, sobre o Código Florestal.

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público toma posse

Durante sessão solene, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, propôs um momento de reflexão como forma de homenagear o Procurador de Justiça Aor Steffens Miranda, que faleceu há exatamente três anos.

Distantes, mas juntos: MPSC traz debate sobre saúde mental na pandemia em eventos do Setembro Amarelo

Serão três seminários virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem agravos do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

Suspeito de ocasionar morte de pacientes, médico está proibido de atender pelo SUS em Itajaí e de exercer quaisquer serviços no hospital Marieta Konder Bornhausen

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Já o pedido de tramitação do processo em segredo de Justiça, requerido pela defesa do médico, foi indeferido pela Justiça por prevalecer o interesse público sobre os fatos em questão.

MPSC oferece denúncia contra policiais que agrediram homem em Balneário Camboriú

Homem foi agredido quando chegava para trabalhar em uma marina. A ação foi gravada por câmera de segurança.

MPSC obtém liminar para que redes sociais excluam imagens de bebê que teve mãe assassinada em Canelinha

Facebook tem 24 horas a partir da intimação para exclusão das imagens relacionadas pelo Ministério Público e de quaisquer imagens a respeito da criança ou sua identificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Casal suspeito de matar grávida em Canelinha é preso preventivamente

Prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva a fim de assegurar a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal.

MPSC ingressa com ação contra empresa de ônibus que teria burlado medidas preventivas contra covid-19

Concessionária do transporte coletivo de Içara teria continuado a operar mesmo com circulação proibida pelo decreto estadual que estipulou medidas preventivas para controle da pandemia.

Operação Et Pater Filium: Prefeito de Major Vieira, seu filho e empresários são denunciados

MPSC ajuizou a ação penal pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Campo Belo do Sul se compromete a adequar acessibilidade em estabelecimentos de saúde

MPSC assinou acordo com município para garantir que Unidades Básicas de Saúde sigam as normas e a legislação vigente sobre acessibilidade, assegurando os direitos das pessoas com deficiência.

Condenação de loteador clandestino de São Carlos é mantida em segundo grau

Denunciado pelo MPSC por parcelamento ilegal do solo, Edemar Inácio Kunrath teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça.

Florianópolis reabre matrículas na rede pública municipal de ensino após intervenção do MPSC

Crianças e adolescentes da educação infantil e fundamental podem ser matriculadas de forma on-line até novembro. Solicitações estavam suspensas desde o início da pandemia de covid-19.

Operação apreende 1,3 tonelada de alimentos em condições impróprias para consumo

A operação aconteceu nesta terça-feira (25/8) em Campos Novos e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina.

Imóveis irregulares não terão acesso a água e luz em Laguna

A liminar em favor do MPSC proíbe novas ligações da Casan e da Celesc em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas de preservação permanente e exige apresentação de alvará de construção ou habite-se. A multa por descumprimento é R$ 30 mil por ocorrência.

Depois de cinco meses de apuração, MPSC ajuíza ação em Itajaí contra médico por supostamente abreviar vidas de pacientes internados em UTI

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM) averiguou os fatos após requisição da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e já determinou a interdição cautelar do profissional.

Homem que abusava de neta é condenado a mais de 18 anos de prisão

Réu abusou sexualmente da vítima desde que esta tinha 5 anos de idade até a adolescência.