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MPSC cobra explicações sobre más condições da pavimentação no entorno da Ponte Hercílio Luz

Esta é a segunda vez que o Ministério Público intervém em função das más condições da via em pouco mais de seis meses

Xavantina firma acordo com o MPSC e passará a fornecer creche para criança de até dois anos

A partir do ano de 2023, o Município fica obrigado disponibilizar tantas vagas quantas forem necessárias na educação infantil para suprir a demanda, seja por meio de rede pré-escolar e creche próprias, conveniadas ou indiretas

MPSC registra ao CONSEMA preocupação com os impactos da mudança no Código Florestal e na Lei do Parcelamento do Solo

Legislação federal foi alterada em dezembro de 2021, permitindo que cada Município defina as margens de preservação permanente em áreas urbanas de ocupação consolidada, sem necessidade de observância de metragens mínimas de distância dos cursos de água.

AVISO DE PAUTA: Solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do MPSC, Alex Sandro Teixeira da Cruz

Evento ocorre na manhã desta quarta-feira, 9, e será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube.

Homem e mulher acusados de latrocínio contra taxista idosa são presos e denunciados em Laguna

Dupla chamou a taxista, que tinha 68 anos de idade, com o objetivo de assaltá-la, e a matou com quase 20 golpes de canivete e pauladas. Na denúncia, o Ministério Público pede que, em caso de condenação, a pena seja aumentada porque a vítima era idosa e pela crueldade como o crime foi cometido.

Omissão do Município em cumprir decisões judiciais de fiscalizar horários de práticas esportivas leva à retirada de equipamento de praça em Itapema

Após descumprimento de liminar que limitava horário para a prática de esportes, Justiça determinou a transferência de cestas de basquete para outro local. MPSC ingressou com ação para execução da sentença transitada em julgado mas descumprida pelo Município.

MPSC recomenda retirada de publicidade ilegal em espaços públicos de Içara

Placas colocadas ilegalmente por imobiliária em postes, árvores e espaços públicos afrontam a legislação municipal e podem poluir a cidade visualmente.

MPSC recomenda busca ativa de quem não completou as vacinas contra covid-19 em Itapema

Em Santa Catarina, a taxa de óbitos por covid-19 em idosos não vacinados ou com vacinação incompleta é 47 vezes maior do que naqueles que já receberam a dose de reforço. Já entre os adultos até os 60 anos de idade, a taxa entre os não vacinados ou com vacinação incompleta é 39 vezes maior. Em Itapema, havia 1.234 pessoas com a vacina em atraso

MPSC lança Plano Geral de Atuação para o biênio 2022/2023

O documento contém as prioridades institucionais para o próximo biênio. Em razão da pandemia, o PGA 2020/2021 foi prorrogado, já que os programas se mantinham atuais e ainda são demandas da sociedade catarinense.

Alex Sandro Teixeira da Cruz toma posse como Procurador de Justiça do MPSC

Solenidade que oficializou o ingresso do Procurador de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 9.

Companheiro é denunciado por latrocínio de servidora do Judiciário encontrada morta no apartamento em que morava em Itajaí

O suspeito está em prisão preventiva e, na ação penal ajuizada pelo Ministério Público e já aceita pela Justiça, é réu por latrocínio e dano emocional contra a servidora, com quem vivia em união estável, e por tentativa de estelionato contra a irmã dela.

Em julgamento de 15 horas, Júri de Laguna condena quatro integrantes de facção criminosa por dois homicídios qualificados

Para três condenados, a pena foi de 24 anos de reclusão. O quarto réu teve pena maior, de 37 anos e 10 meses, por ter sido condenado, também, por integrar organização criminosa.

FRBL financiará novas embarcações para Polícia Militar Ambiental

Barcos serão utilizado para a proteção do litoral catarinense, com objetivo principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna e causam a mortandade de animais.

Rafael Meira Luz toma posse como Secretário-Geral Adjunto do CNMP

Promotor de Justiça do MPSC atuará no biênio 2022-2024

MPSC inicia novo processo para seleção de Estagiários de graduação

Edital é destinado para estudantes de 19 cursos de ensino superior

Aviso de pauta: MPSC e entidades vistoriam o Mercado Público de Florianópolis na terça-feira

Inspeção busca verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar notícia de que os trabalhos de regularização do sistema preventivo contra incêndio teriam sido paralisados

Homem que tentou matar Policial Militar é condenado pelo Tribunal do Júri de Rio Negrinho

Réu também foi julgado e condenado por ter ameaçado a ex-esposa. Penas somam nove anos, oito meses e 16 dias de prisão. Crimes aconteceram em março de 2020 e o Conselho de Sentença condenou o réu nos termos apresentados pelo Ministério Público na denúncia: homicídio tentado qualificado e ameaça.

Recurso do Município de Sto. Amaro da Imperatriz é rejeitado e obrigação de realocar alunos de escola improvisada é mantida

Medida liminar foi obtida pelo MPSC em ação civil pública. A Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia funciona em um galpão desde que iniciaram as obras de reforma na sua sede original, em novembro de 2020. Ao negar recurso, a Justiça destaca que a situação perdura há mais de ano e que caberia ao Município organizar-se para buscar alternativas de solução do caso, uma vez que já houve o descumprimento de diversos acordos formulados com o Ministério Público

MPSC denuncia por homicídio qualificado o homem que teria simulado o suicídio da companheira para acobertar feminicídio em Palmitos

Crime ocorreu na noite de 13 de janeiro no camping em que o casal morava e trabalhava. Para o Ministério Público, as apurações deixaram claro que as circunstâncias do assassinato configuram um homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe; asfixia; uso de meio que dificultou a defesa da vítima; e feminicídio.