Prefeito de Serra Alta atende recomendação do MPSC e exonera Secretário Municipal com maus antecedentes

Ex-Secretário de Saúde já havia sido condenado a mais de nove anos de prisão por fraude para recebimento de indenização de seguro.

Justiça nega, mais uma vez, a revogação da prisão preventiva do caminhoneiro que atropelou casal de motociclistas na BR 101

Ministério Público demonstrou que não há fatos novos que justifiquem a revogação da medida privativa de liberdade do réu.

Artigo: 15 anos da Lei Maria da Penha*

Condenados a 16 anos de prisão homens que mataram por rivalidade entre facções

O Conselho de Sentença condenou os réus pelo crime de homicídio duplamente qualificado.

Júri condena autores de homicídio cometido por vingança

Condenados por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, réus terão que cumprir penas de 16 e de 20 anos de reclusão. A vítima era ex-cunhada do réu, que a culpava pela morte do irmão. Para matá-la, o réu contou com a ajuda do filho adolescente, de 17 anos, e de uma amiga do jovem, que também foi condenada pelo crime.

Dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada em Criciúma

Penas são de 30 e de 20 anos de reclusão em regime inicial fechado. Os dois homens acusados pelo Ministério Público foram à casa de um conhecido e o enforcaram pelas costas, com um fio, para roubar aparelhos eletrônicos e outros pertences da vítima.

Fim das férias escolares: MPSC continua atuando para garantir aulas presenciais com segurança e com qualidade no ensino

Assista à entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Ele destaca os três pilares de atuação da instituição: cumprimento dos protocolos sanitários, recuperação da aprendizagem e busca ativa dos alunos evadidos.

Agosto Lilás: MPSC lembra 15 anos da Lei Maria da Penha com ações de combate à violência

Campanha de empoderamento feminino, lançamento de ferramenta integrada e projeto de justiça restaurativa marcam o mês conhecido como Agosto Lilás.

Pai que tentou matar filha de um mês é condenado a mais de 26 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Joinville

O homem foi condenado a 26 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio triplamente qualificado. A bebê com pouco mais de um mês de vida foi agredida na cabeça com tapas e soco pelo réu. A criança sobreviveu as agressões e ficou com lesões cerebrais gravíssimas.

Pai que estuprou filha por seis anos é condenado a mais de 46 anos de prisão em Criciúma

O homem condenado em ação criminal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina abusou da menina a partir dos 10 anos de idade até ela ter 15 anos, quando fugiu de casa.

GAECO deflagra operação "Sob Encomenda" para combater facção criminosa em Joinville

Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão. Todos os crimes investigados seriam em benefício de organização criminosa.

MPSC impede suposta adoção irregular em Braço do Norte

Casal tentava guarda de um bebê de nove meses sem seguir os trâmites legais para adoção.

Mais de 80 anos de prisão para cada um dos três integrantes de facção criminosa que torturaram e mataram adolescentes em Joinville

Grupo que torturou três adolescentes, matou dois deles e tentou matar um terceiro foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville em sessão que durou mais de 15 horas e só terminou por volta da meia-noite desta terça-feira (3/8).

Ministério Público denuncia dois homens por injúria racial contra influencer negro em Camboriú

Os dois denunciados utilizavam as redes sociais para ofender a dignidade da vítima por elementos referentes a raça e a cor, além de ameaçá-la de morte.

MPSC e CELESC firmam acordo e empresa pagará R$ 32 milhões como restituição à sociedade de valores cobrados a mais de consumidores

De junho de 2005 a abril de 2014, a empresa aplicou índice indevido no parcelamento de dívidas de clientes, o que fez com que a cobrança fosse excessiva. O Código de Defesa do Consumidor determina que os valores cobrados a mais e que não são reclamados pelos consumidores sejam transferidos à sociedade para evitar o enriquecimento ilícito da empresa.

Criança com autismo de São Ludgero tem direito a terapia ocupacional pelo SUS

Liminar atendeu ao pedido do MPSC para obrigar o Município a fornecer o tratamento para não prejudicar o desenvolvimento de uma criança de 3 anos. Município recorreu, mas a decisão judicial foi mantida em segundo grau.

GAECO deflagra segunda fase da Operação "Sargento Vitto" em Sangão

Foram cumpridos na manhã desta segunda-feira três mandados de busca e apreensão. A operação apura fraudes em licitações no transporte escolar.

Presidente da APAE de Rodeio é afastado do cargo por suposto crime contra a administração pública

Presidente da instituição teria desviado valores pagos pela Prefeitura de Rodeio a um posto de combustíveis. A nota fiscal do abastecimento de um veículo da entidade, paga com verbas públicas, teria sido simulada para que o presidente da APAE pudesse utilizar o recurso para outros fins.

MPSC adere à campanha nacional "Justiça Começa Pela Vítima"

A iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.

Município e Porto de Itajaí deverão ser ressarcidos em mais de R$ 3 milhões

Valor inclui multas aplicadas em ação por ato de improbidade administrativa em virtude de fraude em dispensas de licitação.