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Comarca de São Lourenço do Oeste: tio que supostamente abandonou sobrinha é denunciado pelo MPSC

Comarca de São Lourenço do Oeste: tio que supostamente abandonou sobrinha é denunciado pelo MPSC

O homem foi denunciado por abandono de incapaz. O suposto crime foi registrado em outubro de 2022, quando a criança tinha nove anos de idade e o tio, que tinha a guarda da menina, a deixou no Conselho Tutelar e disse que não cuidaria mais dela.

Programa APOIA: MPSC notifica diretores de escolas da Comarca de Criciúma para aprimorar o combate à evasão escolar

Programa APOIA: MPSC notifica diretores de escolas da Comarca de Criciúma para aprimorar o combate à evasão escolar

Com início do ano letivo, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que trabalha também questões relacionadas à Educação, sugeriu providências operacionais aos diretores para aprimorar o Programa APOIA e ampliar o combate à evasão.

MPSC requer inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal que prevê função gratificada para controlador interno em Indaial

MPSC requer inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal que prevê função gratificada para controlador interno em Indaial

O MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando Lei Complementar editada pelo Município de Indaial que criou a Controladoria Interna da Câmara de Vereadores e deixou de prever cargo efetivo para desempenho das referidas funções, instituindo mera função gratificada para servidor efetivo a ser lotado no citado órgão. Segundo a ação, a atribuição das funções de controladoria interna à servidor mediante função gratificada, compromete a imparcialidade no desempenho do cargo e viola as Constituições Federal e Estadual.

Homem que matou outro em pista de skate é condenado em Apiúna

Homem que matou outro em pista de skate é condenado em Apiúna

Réu cumprirá sentença de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Crime foi cometido em 2022.

Liminar em ação do MPSC em Balneário Camboriú garante às mulheres a possibilidade de laqueadura quando fizer parto normal

Liminar em ação do MPSC em Balneário Camboriú garante às mulheres a possibilidade de laqueadura quando fizer parto normal

Decisão garante o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição. Hospital municipal realizava o procedimento somente em caso de parto por cesariana.

Decisão obriga Município de Caçador a tirar do ar publicações nos canais oficiais que caracterizem promoção pessoal

Decisão obriga Município de Caçador a tirar do ar publicações nos canais oficiais que caracterizem promoção pessoal

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público após a constatação de que o Poder Executivo estaria ignorando os termos acatados em uma recomendação. O não cumprimento da decisão judicial acarretará multas a serem pagas pelo Prefeito.

Abertas as inscrições para evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais sobre o tema

Abertas as inscrições para evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais sobre o tema

Membros, servidores e demais interessados podem realizar inscrição no CEAF Virtual até o dia 22 de fevereiro. Evento será promovido no dia 1° de março, de forma híbrida.

MPSC lança livro com perguntas e respostas sobre a regularização fundiária urbana

MPSC lança livro com perguntas e respostas sobre a regularização fundiária urbana

Livro elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente trata das questões mais recorrentes na atuação do MP na área das políticas urbanas de regularização fundiária.

Ação ajuizada pelo MPSC requer anulação da revisão do Plano Diretor de Itajaí

Ação ajuizada pelo MPSC requer anulação da revisão do Plano Diretor de Itajaí

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí busca na Justiça o reconhecimento de ilegalidades encontradas na elaboração da revisão do plano diretor e requer que o Município tome providências. De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a proposta apresentada carece de estudos técnicos que levem em consideração os diagnósticos comunitários e técnicos elaborados por equipe multidisciplinar. Além disso, durante o processo de revisão, não foi assegurada a ampla participação popular, mitigando a gestão democrática da cidade.

Artigo: Como evitar um desastre climático

Artigo: Como evitar um desastre climático

Veja o artigo da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, publicado no Jornal ND

MPSC inova e começa a utilizar ferramenta de inteligência artificial para potencializar a atuação em defesa da sociedade

MPSC inova e começa a utilizar ferramenta de inteligência artificial para potencializar a atuação em defesa da sociedade

Versão protegida do MS Copilot, ferramenta de IA de última geração, foi apresentada nesta sexta-feira (16) com perspectiva de potencializar as atividades de membros, servidores e estagiários. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, classificou o lançamento da ferramenta como um momento histórico para a instituição.

Após ação do MPSC, liminar determina suspensão de decreto que dispensava comprovante de vacinação contra Covid-19 para crianças em Içara

Após ação do MPSC, liminar determina suspensão de decreto que dispensava comprovante de vacinação contra Covid-19 para crianças em Içara

Inicialmente, MPSC expediu uma recomendação para a suspensão do decreto, que não foi acolhida pelo Município, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, o qual foi acolhido pela Justiça.

Prefeitura de Florianópolis se compromete com o MPSC a regularizar prestação e fiscalização do serviço público funerário

Prefeitura de Florianópolis se compromete com o MPSC a regularizar prestação e fiscalização do serviço público funerário

Acordo inclui nova licitação para concessão dos serviços. Irregularidades foram constatadas na Operação Mercadores da Morte, que investigou empresas do ramo funerário que estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e, juntas, estariam controlando os preços para que não existisse concorrência

Chapecó: Réus que mataram rival em emboscada são condenados pelo Tribunal do Júri

Chapecó: Réus que mataram rival em emboscada são condenados pelo Tribunal do Júri

Motivado pela rivalidade entre facções criminosas, o crime de homicídio qualificado foi praticado a mando de um dos réus e executado pelo outro, na companhia de um adolescente. A vítima tinha 17 anos na época dos fatos.

MPSC recomenda que Lajeado Grande reveja dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 nas matrículas escolares

MPSC recomenda que Lajeado Grande reveja dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 nas matrículas escolares

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim às secretarias municipais de Saúde e de Educação e ao Conselho Tutelar.

Coordenador do CyberGAECO participa de curso internacional sobre confisco de bens e lavagem de dinheiro

Coordenador do CyberGAECO participa de curso internacional sobre confisco de bens e lavagem de dinheiro

Promotor de Justiça foi um dos brasileiros selecionados para participar da formação, que acontece na International Law Enforcement Academy, em Botsuana.

MPSC instala 2ª Promotoria de Justiça em Penha para ampliar atendimento ao cidadão na região

MPSC instala 2ª Promotoria de Justiça em Penha para ampliar atendimento ao cidadão na região

A implantação da nova Promotoria de Justiça acompanha o fluxo populacional e a evolução dos serviços da Justiça no município. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Penha tem 33.663 habitantes, mas pode superar até 200 mil pessoas em períodos de alta temporada de verão.

Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga decreto que excluía a vacina contra a Covid-19 do rol das obrigatórias

Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga decreto que excluía a vacina contra a Covid-19 do rol das obrigatórias

Um novo decreto foi publicado no dia 10 de fevereiro, revogando o anterior.

Operação do CyberGAECO resulta em prisão em flagrante por pornografia infantojuvenil

Operação do CyberGAECO resulta em prisão em flagrante por pornografia infantojuvenil

CyberGAECO deflagra operação "Vigilância Virtual III" para apurar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em ambiente virtual. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, um investigado foi preso em flagrante por armazenar pornografia infantojuvenil.

Acusados de roubo a residência em Itapoá são condenados a 33 anos de prisão

Acusados de roubo a residência em Itapoá são condenados a 33 anos de prisão

O crime aconteceu em outubro de 2023. Os réus trancaram as vítimas no banheiro e roubaram uma camionete e outros bens dos habitantes da residência.