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Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise é designado como Coordenador-Adjunto do CMA

Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, Brandalise atuará sem prejuízo das atribuições no órgão de execução.

AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria nas três pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina

Ação ocorrerá nesta quinta-feira (27/6), a partir das 09 horas e contará com a participação de diversos órgãos públicos e entidades que atuam na capital catarinense. Antes do início dos trabalhos, será realizada uma coletiva de imprensa com o Promotor de Justiça Daniel Paladino e o Secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, entre outras autoridades.

MPSC recomenda que São José do Cedro suspenda qualquer intervenção irregular em áreas institucionais do Município

De acordo com o apurado no inquérito civil instaurado, o Município planeja utilizar áreas institucionais do Loteamento Graf para implantar um programa de habitação popular - o que é proibido pela legislação. A administração municipal tem até o dia 4 de julho para responder se acatará a recomendação.

Em São Domingos, Promotora de Justiça fala sobre prevenção a situações de violência para grupo de escoteiros

O evento, organizado pelo Grupo de Escoteiros Flor de Araucária, reuniu crianças de seis a 10 anos de idade.

Tribunal do Júri realizado em centro universitário de Lages condena réu por tentativa de homicídio

O homem foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por tentar matar um desafeto com um facão. Ele foi condenado a quatro anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado e a um mês de detenção por ameaça. A sessão aconteceu em um centro universitário e a iniciativa proporcionou a acadêmicos a oportunidade de conhecer mais de perto o rito de um julgamento.

MPSC é parceiro institucional do Summit Cidades 2024

Programação terá palestras ministradas pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, pelo ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, e pelos Promotores de Justiça Analú Librelato Longo e Henrique da Rosa Ziesemer.

Chega ao fim a 139ª Reunião do CNCGMPEU no Ministério Público catarinense

Encontro reuniu Corregedores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União e contou com palestras de Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.

MPSC investiga denúncia de negligência no atendimento da farmácia especializada do Município de Florianópolis

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou uma notícia de fato para apurar suposta irregularidade na saúde pública, em razão de que atendimentos agendados para a retirada de remédios de uso contínuo teriam sido cancelados, sem qualquer aviso, por conta da greve dos servidores públicos.

CyberGAECO cumpre buscas em Florianópolis em investigação sobre armazenamento de material digital contendo pornografia infantil

Ação se dá em cumprimento à decisão proferida pela Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital.

Summit Cidades aborda papel do Ministério Público nas mudanças climáticas

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, participou do primeiro dia do evento, que conta com a parceria institucional do Ministério Público de Santa Catarina, no painel "Mudanças climáticas e desenvolvimento econômico". O GEDCLIMA e a distribuição de kits de equipagem com recursos do FRBL foram destaques na palestra.

Integrantes de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas são condenados na Serra

Segundo a denúncia do MPSC, eles vendiam cocaína, maconha e crack nos municípios de Otacílio Costa e Palmeira. Todos já estão cumprindo pena em regime fechado.

Papel do Ministério Público na construção de cidades inteligentes e resilientes é tema de palestra no Summit Cidades

Temas como a tecnologia e a elaboração do Plano Diretor dos municípios, importantes para o desenvolvimento urbano sustentável, foram abordados pelo ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e conselheiro do CNMP Fernando da Silva Comin.

Técnico de voleibol é condenado a 60 anos de reclusão por diversos crimes sexuais contra atletas adolescentes em São José

Denunciado pelo MPSC, o homem, que era treinador em um projeto social, aproveitava-se da posição de superioridade e dos sonhos das vítimas de se tornarem jogadores profissionais para manipulá-las, constrangê-las e estuprá-las. Ele foi sentenciado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, por induzir jovens ao uso de drogas e álcool, além da submissão a situações vexatórias e de constrangimento. Réu poderá recorrer em liberdade.

Integrantes do MPSC ministram palestras no Summit Cidades

Pela primeira vez o MPSC é parceiro institucional do evento, que debate a gestão das cidades com entidades do setor público, profissionais da área de empreendedorismo e acadêmicos.

Empresas e empresários são condenados pela construção irregular de resort de luxo em São João do Oeste

Eles foram denunciados pelo MPSC por quatro crimes ambientais. A obra, orçada em R$ 18 milhões e feita sem licença ambiental, invadiu parte de área de preservação permanente e ocasionou o corte ilegal de vegetação da Mata Atlântica.

Artigo: A violência contra a pessoa idosa*

Neste mês, a campanha junho violeta alerta a sociedade a respeito dos direitos e de todas as formas de violência praticadas contra a pessoa idosa.

Podcast Momento MP aborda a regionalização do NAVIT

No último episódio da primeira temporada do Momento MP, os entrevistados falaram sobre o Núcleo de Atendimento às Vítimas e a regionalização do trabalho por todo estado de Santa Catarina

MPSC denuncia 27 pessoas por esquema de fraude em licitações de alimentos

A denúncia é resultado da Operação Varredura III, deflagrada em 2021. Ao todo, o grupo fraudou 45 licitações que abrangeram 36 municípios e órgãos catarinenses.

MPSC requer que homens acusados por tortura e cárcere privado sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas e paguem por danos morais

Ação civil pública requer a condenação de três homens já presos acusados da prática de crimes em uma comunidade interditada em Laguna. Objetivo é que eles sejam impedidos de voltar a trabalhar em comunidades não regularizadas e sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo.

Adolescente flagrado transportando 680 kg de maconha deverá cumprir medida socioeducativa de internação

O MPSC ofereceu representação contra ele pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas. O caso foi registrado em maio no município de Modelo, no Oeste do estado.