EDITAL N.001/2018/FRBL PARA CAPTAÇÃO DE PROJETOS DO TERCEIRO SETOR

Serão selecionados projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e/ou jovens, com idades entre 06 (seis) e 21 (vinte e um anos), portadores ou não de necessidades especiais e que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social, moradores de municípios catarinenses.
FASE DE CELEBRAÇÃO
Seguindo o edital, a fase de celebração observará as seguintes etapas até a assinatura do instrumento de parceria:
Etapa Descrição
1

Convocação da OSC selecionada para a apresentação do plano de trabalho (art. 18, Ato n 500/2017/PGJ) e dos documentos que o instruem (art. 19, Ato n 500/2017/PGJ); comprovação do atendimento dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais (art. 21, Ato n. 500/2017/PGJ)

2 Verificação do cumprimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais. Análise do plano de trabalho
3 Ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário
4 Parecer de órgão técnico (art. 23, Ato n. 500/2017/PGJ)
5 Parecer da assessoria jurídica (art. 24, Ato n. 500/2017/PGJ)
6 Assinatura do Termo de Fomento
7 Publicação do extrato do termo de fomento no Diário Eletrônico do MPSC
8 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.
9 Decisão Final pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).
Fase Descrição Data
1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 02/05/2018
2 Cadastramento da OSC conforme item 4.2 deste Edital. 03/05/2018 a 11/06/2018*
3 Envio das propostas de trabalho pelas OSCs. 12/06/2018 a 11/07/2018*
4 Etapa competitiva de avaliação das propostas de trabalho pela Comissão de Seleção. 12/07/2018 a 13/08/2018*
5 Divulgação do resultado preliminar. 20/08/2018*
6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar (art. 16, Ato n.º 500/2017/PGJ). 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar
7 Prazo para oferta de eventuais contrarrazões (art. 16, Ato n.º 500/2017/PGJ). 5 (cinco) dias, contados do término do prazo para interposição recursal
8 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 15 (quinze) dias após o prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos: 18/09/2018 (data estimada)
9 Decisão Final pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos 28/09/2018 (data estimada)
10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 03/10/2018 (data estimada)

A mudança nos prazos do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL foram realizadas em função do quadro de instabilidade em diversos setores do país, decorrente do movimento paredista da categoria dos caminhoneiros, e o novo cronograma foi publicado no Diário Oficial do MPSC no dia 06/06.

COMUNICADOS REFERENTES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2018/FRBL
RESULTADOS
VEJA ABAIXO O RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO, NOS TERMOS DA ETAPA Nº 10, DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018/FRBL.

Em cumprimento ao Despacho exarado pelo Presidente do Conselho Gestor do FRBL, datado de 18 do mês corrente, segue, abaixo, a nominata das Organizações da Sociedade Civil que solicitaram o cadastramento prévio visando à participação do Chamamento Público previsto no Edital n.º 001/2018/FRBL.

As Organizações da Sociedade Civil cuja aprovação do respectivo cadastro depende de complementação e/ou retificação de informações e documentos, identificadas na alínea "2" da relação abaixo, deverão fazê-las, impreterivelmente, até 28/06/2018, sob pena de indeferimento, esclarendo-se, ainda, que tais providências não implicarão a suspensão ou a interrupção do prazo de que trata a etapa 3 da Fase de Seleção (envio das propostas de trabalho).

ANEXOS DO EDITAL
LEGISLAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS