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Como sustentado pelo MPSC, Projeto Conservacionista da Araucária é inconstitucional

Apesar do nome, o projeto previsto no Código Estadual do Meio Ambiente permite a flexibilização das regras protetivas da Araucaria angustifolia, árvore incluída na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção e símbolo do bioma Mata Atlântica.

06/10/2023 Veja Mais

Termina em Blumenau audiência de instrução e julgamento sobre o massacre à creche ocorrido em 5 de abril

MPSC, Justiça e defensor ouviram as 16 testemunhas nos dois dias da fase de depoimentos. Em seguida, a Juíza da 2ª Vara Criminal de Blumenau determinou a abertura de vistas ao processo para as alegações finais antes de proferir a sentença. Se a Justiça aceitar a acusação, o réu vai enfrentar o Tribunal do Júri.

06/10/2023 Veja Mais

No Oeste, Conselho Tutelar de Guarujá do Sul recebe equipamentos do MPSC

Os equipamentos são destinados à estruturação e à melhoria na operação dos órgãos de defesa da criança e do adolescente.

06/10/2023 Veja Mais

Parque Linear Via Verde, de Jaraguá do Sul, foi concebido para auxiliar na prevenção de cheias após intervenção do MPSC

O projeto de uma via para servir como eixo binário no bairro Ilha da Figueira previa grande volume de aterro em área inundável, causando graves prejuízos à macrodrenagem. Porém, devido aos esforços de um grupo de trabalho liderado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, o projeto foi alterado e a via foi construída no nível natural do terreno, contemplando também um parque linear que auxilia na redução das inundações.

06/10/2023 Veja Mais

Após fiscalização do MPSC, mais de três toneladas de carne e derivados são apreendidas em mercados de Papanduva e Monte Castelo

Nove estabelecimentos foram fiscalizados nas duas cidades - seis em Papanduva e três em Monte Castelo.

01/09/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC empossa 24 novos Promotores de Justiça Substitutos

A solenidade acontece nesta quarta-feira (1º/11), às 10 horas, com transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

30/10/2023 Veja Mais

Videira: Homem que abusou sexualmente das três filhas é condenado a 36 anos de prisão

Vítimas tinham entre dois e cinco anos de idade na época dos fatos. Réu aproveitava-se dos momentos em que ficava sozinho com as filhas para abusar delas. Caso veio à tona quando a mais velha contou para mãe o que sofria.

30/10/2023 Veja Mais

Integrantes de facções rivais que disputavam o controle do tráfico de drogas no Morro Grande, em Lages, são condenados a pedido do Ministério Público

Guerra deflagrada entre duas organizações criminosas resultou em uma série de crimes que causaram medo na comunidade. Relação inclui dois homicídios, cujos suspeitos já foram denunciados à Justiça, residência incendiada, tiroteios, adolescentes portando armas de fogo e comércio ilegal de drogas.

30/10/2023 Veja Mais

Em Ituporanga, MPSC acompanha cumprimento de liminar que obriga Estado a realizar obras de reparo e manutenção obrigatórias na Barragem Sul

Liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em junho de 2022, em uma ação ajuizada a partir de uma vistoria que apontou inúmeras irregularidades na barragem.

30/10/2023 Veja Mais

Empresas que aderiram ao programa Trabalhando Juntos, do MPSC, recebem certificação em Jaraguá do Sul

Os certificados foram entregues às empresas que abriram suas portas e oportunizaram espaço no mercado de trabalho para adolescentes e jovens entre 14 e 18 anos e em situação de vulnerabilidade.

27/10/2023 Veja Mais

Homem que tentou matar dona de bar em Florianópolis é condenado a mais de 15 anos de prisão

Réu cumpria pena em regime aberto por outro crime quando tentou matar a mulher após proibi-lo de vender drogas em seu estabelecimento

27/10/2023 Veja Mais

STF acompanha manifestação do MPSC e confirma a possibilidade de atribuição de efeito erga omnes às decisões que envolvam direitos individuais homogêneos

O efeito erga omnes ocorre quando uma decisão judicial é estendida a todos que comprovem ter o mesmo problema na mesma jurisdição

27/10/2023 Veja Mais

MPSC apura transparência no tratamento de dados pessoais dos cadastros de clientes de farmácias

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica

27/10/2023 Veja Mais

Operação Sodalitas Finis: GAECO cumpre novas diligências em SC e no PR.

Mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em Chapecó e Cascavel

27/10/2023 Veja Mais

Delegação do MPSC participa da 7ª Edição do ExpoJud

Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça ocorre entre 24 e 26 de outubro em Brasília. Durante o evento, o MPSC expõe stand que apresenta o laboratório de inovação iMPulsoLab.

26/10/2023 Veja Mais

Estudantes de Guarujá do Sul fazem júri simulado e debatem sobre aborto

A Promotora de Justiça da Comarca de São José do Cedro, Fernanda Silva Villela Vasconcellos, participou da atividade, que ocorreu na última semana.

26/10/2023 Veja Mais

MPSC, OAB e Polícia Civil realizam evento sobre Direito Animal

Serão três palestras sobre temas relacionados à garantia dos direitos e à proteção dos animais nesta quinta-feira em Joinville.

24/10/2023 Veja Mais

MPSC inaugura nova sede em Timbó

As Promotorias de Justiça passam a atender no terceiro andar do novo Fórum inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira. A estrutura conta com salas amplas, para abrigar as três Promotorias de Justiça, uma secretaria, sala de reunião e locais que poderão futuramente servir para instalação de novas Promotorias de Justiça e Serviço Social.

24/10/2023 Veja Mais

Mesário é condenado à prisão e pagamento de dano moral coletivo por fraudar votos nas eleições de Pescaria Brava em 2016

Presidente de mesa votou em nome de outras cinco pessoas que não compareceram às urnas, uma delas já falecida há nove anos. Além dos votos, o homem falsificou as assinaturas no caderno de votação.

26/10/2023 Veja Mais

Programa Saúde Mental em Rede faz capacitações em Tubarão e Itajaí sobre fiscalização de comunidades terapêuticas

Órgãos fiscalizadores participaram das formações, organizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC. Programação também incluiu vistorias em comunidades terapêuticas de cada localidade.

26/10/2023 Veja Mais

Em parceria com MPSC, CPE lança "Guia Infalível para Fracassar em Projetos de TI e Inovação no Ministério Público"

Documento foi apresentado no Expojud 2023 e é inspirado em dinâmica realizada durante o Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público para analisar e refletir sobre cases reais de fracassos na condução de projetos

26/10/2023 Veja Mais

MPSC faz entrega de "kit equipagem" para Conselho Tutelar de Riqueza

Adquirido com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), kit é composto por um veículo SUV, cinco computadores e monitores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para transporte de criança em automóvel e um smartphone.

25/10/2023 Veja Mais

Projeto da Promotoria de Justiça de Campo Belo do Sul para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes torna-se referência nacional

Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi indicado para compor o seleto Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público. Iniciativa consiste na identificação dos locais onde os casos ocorrem, na proteção das vítimas, na denúncia dos agressores e na melhoria das políticas públicas.

25/10/2023 Veja Mais

NUPIA e Promotoria de Justiça preparam Blumenau para receber Projeto Escola Restaurativa

A medida faz parte do plano de ação do grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral de Justiça para desenvolver estratégias de atuação para reforçar a segurança nas escolas catarinenses. O Poder Executivo de Blumenau fez os encaminhamentos para executar o projeto no início do ano que vem em duas escolas do município. A reunião foi promovida pelo MPSC, que participa Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC) por meio do NUPIA.

26/10/2023 Veja Mais

Ex-Diretor e servidor do SAMAE de Brusque são condenados por improbidade administrativa

Roberto Bolognini designou o servidor Maicon Buss para o exercício de função de confiança sem o desempenho de atividades de especial responsabilidade diversas do cargo de carreira.

01/09/2023 Veja Mais

STJ restabelece decisão que obriga Estado a licitar serviço de ferry boat entre Navegantes e Itajaí

O julgamento que restaurou a determinação de primeiro grau da 2ª Vara Cível de Navegantes atendendo a uma ação civil pública do MPSC aconteceu na semana passada. A Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a decisão. Assunto voltou a ser discutido em audiência pública.

01/09/2023 Veja Mais

Aviso de pauta: MPSC vai acompanhar a escolha do prefeito e vice-prefeito em Brusque no domingo (03/09)

Dois Promotores de Justiça vão percorrer sessões eleitorais e monitorar o processo ao longo do domingo para garantir a transparência na escolha dos candidatos para a prefeitura.

01/09/2023 Veja Mais

Em Navegantes, Agosto Lilás encerra com palestras a mulheres da comunidade e a estudantes

A Promotora de Justiça Bianca Andriguetti Coelho falou sobre a violência contra mulheres, a Lei Maria da Penha e a Campanha "Oi, meu nome é Maria", do MPSC. Muitos homens acabam absorvendo esse comportamento (agressivo) porque observam os pais, tios, cometendo esse tipo de violência. Então, eles precisam saber dessa realidade para não fazerem muitas mulheres sofrerem, disse uma das estudantes após ouvir a Promotora de Justiça.

01/09/2023 Veja Mais

GAECO MPSC deflagra Operação Repasse em combate a crimes de estelionato em cidades de Santa Catarina e do Paraná.

33 mandados de prisão e 45 mandados de busca e apreensão estão em cumprimento em cidades catarinenses e paranaenses. Também serão objetos das buscas 14 veículos, a maioria importados e de luxo.

31/10/2023 Veja Mais

Homem que atuou como padre no Sul do estado é condenado a 28 anos de prisão por estupro de vulnerável

Abusos sexuais tendo como vítima uma criança de nove anos à época teriam sido cometidos quatro vezes durante as aulas de violão que o réu ministrava à vítima, em uma sala de catequese.

08/09/2023 Veja Mais

Homem será julgado na segunda-feira por matar a companheira na frente dos filhos em Monte Carlo

Sessão do Tribunal do Júri acontece no Fórum da comarca, em Fraiburgo, às 9 horas. Crime ocorreu em 25 de abril deste ano, após uma discussão. Réu é denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por homicídio triplamente qualificado. Ele está preso preventivamente desde a época dos fatos.

08/09/2023 Veja Mais

MPSC solicita vistoria técnica no prédio da antiga rodoviária de Florianópolis para verificar condições estruturais, de segurança e sanitárias

Edificação que hoje abriga diversos estabelecimentos comerciais e está situada em área de grande circulação de pessoas é objeto de procedimento que tramita na 30ª Promotoria de Justiça da Capital.

08/09/2023 Veja Mais

MPSC cobra de Jaguaruna multa de R$ 2,3 milhões e cumprimento integral de acordo para regularizar cemitérios

Dois cemitérios de responsabilidade do poder público municipal estão sem licenças ambientais e sanitaristas, entre outras irregularidades, como falta de controle e registro dos sepultamentos. Município assumiu uma série de compromissos em 2020, mas não os cumpriu.

08/09/2023 Veja Mais

MPSC recorre e adolescente que ameaçou massacre em escola de Florianópolis volta a ser internado

O garoto de 14 anos, que estava em internação provisória, havia sido liberado pelo juízo de 1º grau. O Ministério Público recorreu e a internação foi restabelecida para garantir a segurança dos alunos e professores da escola e do próprio adolescente.

23/10/2023 Veja Mais

MPSC faz doação de veículos para Corpo de Bombeiros e Hospital Celso Ramos

Três Rangers, uma Doblô e três motos foram entregues às instituições parceiras.

23/10/2023 Veja Mais

Acusados de matar um homem e atentar contra a vida de outro irão a júri popular em Garuva

O crime ocorreu em maio deste ano, após um desentendimento entre os réus e as vítimas, por supostamente terem mexido com a esposa de um dos acusados. Pai, filho e genro foram até a residência das vítimas e as atacaram com golpes de faca. Uma foi a óbito e a outra, ferida, conseguiu escapar.

23/10/2023 Veja Mais

Operação Intraneus: MPSC oferece denúncia pela suposta prática de 30 crimes de peculato

Servidor público municipal de Rio Negrinho, que está preso preventivamente desde 11 de outubro, também foi alvo de nova mandado de busca e apreensão

21/10/2023 Veja Mais

MPSC denuncia um homem por atentar contra a vida de duas pessoas em Garuva

O crime ocorreu em agosto de 2023. Após um grupo de jovens tentar ajudar pessoas que estavam com o réu, houve uma discussão e o suposto autor do ato criminoso disparou contra as vítimas. O pedido do Ministério Público na denúncia é de que o acusado vá a júri popular.

20/10/2023 Veja Mais

Santa Catarina terá termo de cooperação com Embaixada nos Estados Unidos para segurança das escolas

A parceria terá o propósito de implementar em Santa Catarina iniciativas que tiveram êxito nos Estados Unidos para redução da violência escolar e criação de ambientes acolhedores.

20/10/2023 Veja Mais

Fundação InoversaSul, antiga Fundação Unisul, deverá realizar concurso público para contratação de empregados e licitação para contratação de bens, obras e serviços

Audiência de conciliação definiu como a Fundação deverá proceder na contratação de novos funcionários e serviços e na adequação daqueles que estão com contrato já firmado.

24/10/2023 Veja Mais

Promotores de Justiça de São Lourenço do Oeste e Joinville recebem homenagem por atuação na defesa dos direitos dos animais

Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, de São Lourenço do Oeste, e Simone Cristina Schultz Corrêa, de Joinville, foram homenageados por representantes de organizações catarinenses de defesa dos animais.

24/10/2023 Veja Mais

Em São José do Cedro, MPSC obtém condenação de oito pessoas por associação para o tráfico de drogas

Seis dos réus também foram condenados por tráfico de drogas e dois ainda tiveram a pena aumentada por envolverem menor no crime. Os crimes eram praticados no município de São José do Cedro.

24/10/2023 Veja Mais

MPSC firma parceria com TRT para auxiliar na implementação de metodologia de planejamento

Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira. O MPSC utiliza os OKRs como metodologia de planejamento para basear o Planejamento Estratégico 2022-2029. Mais duas reuniões estão previstas.

24/10/2023 Veja Mais

31.08.05 - Prova preambular do Concurso para Promotor de Justiça será no dia 18 de setembro, na Unisul

A Comissão de Concurso comunica a realização da prova preambular no dia 18 de setembro, no Campus Pedra Branca da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Palhoça. A prova terá duas etapas, uma pela manhã (das 8h às 12h) e outra à tarde (das 14h às 18h). Estão inscritos 1.660 candidatos. Comissão de Concurso - concurso@mpsc.mp.br

31/08/2005 Veja Mais

Artigo: A força normativa da Constituição e a Concretização do Estado Constitucional Democrático

Davi do Espírito Santo, Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

05/10/2020 Veja Mais

Com prestação de contas rejeitada e condenação por improbidade administrativa, ex-Prefeito de Brusque está inelegível

Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente impugnação apresentada pelo Ministério Público e indeferiu candidatura de Ciro Marcial Roza.

22/10/2020 Veja Mais

Vacinação contra a covid-19: MPSC monitora a execução da campanha de imunização

No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Douglas Roberto Martins, explica como a instituição vem atuando na fiscalização.

29/01/2021 Veja Mais

Pedreiro que matou colega de trabalho em Lages é condenado pelo Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri condenou o réu por homicídio qualificado por uso de meio cruel a 12 anos de prisão. Ele também foi condenado a 1 ano de reclusão por ocultação de cadáver, tendo sido absolvido da imputação de fraude processual. O pedreiro atingiu um colega de trabalho com várias marretadas na cabeça por motivos não esclarecidos.

30/07/2021 Veja Mais

Condenado a 14 anos de reclusão homem que matou por dívida de drogas em Fraiburgo

O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil e por impossibilitar a defesa da vítima.

30/07/2021 Veja Mais

Professor é condenado a mais de 31 anos de prisão pelo estupro de três alunas em Itapoá

Réu usava a autoridade de professor para abusar das meninas, que tinham entre 10 e 12 anos de idade, e também foi condenado por constranger outro aluno. Além da prisão, ele deverá pagar R$ 51 mil às vítimas como indenização por danos morais.

30/07/2021 Veja Mais

Quatro caixeiros de Joinville são condenados na Comarca de Fraiburgo

Grupo criminoso que furtava dinheiro de caixas eletrônicos foi investigado pelo GAECO. Pena de cada um dos condenados varia de 9 a 18 anos de prisão.

30/07/2021 Veja Mais

Ministério Público intervém e CASAN amplia rede de esgoto na região continental de Florianópolis

Inquérito civil da 22ª Promotoria de Justiça da Capital cobrou e acompanhou a instalação da rede, que tem 1.878 metros, 211 ligações domiciliares e uma estação elevatória no bairro Monte Cristo.

29/07/2021 Veja Mais

Condenado a 16 anos de prisão homem que matou a ex-companheira em Balneário Camboriú

Em 2 de abril de 2020, em Balneário Camboriú, um homem pulou o muro da residência da ex-companheira e a matou com 66 golpes de faca. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Balneário Camboriú condenou o réu pelo crime de feminicídio nesta quarta-feira (28/7) e a pena foi fixada em 16 anos de prisão.

29/07/2021 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de Prefeito de Irati e de funcionário nomeado irregularmente para a Prefeitura

Bloqueio foi pedido pela Promotoria de Justiça de Quilombo em ação por atos de improbidade administrativa para garantir a multa em caso de condenação e o ressarcimento aos cofres do Município dos salários que teriam sido pagos ilegalmente. Apuração concluiu que o Prefeito Municipal teria nomeado um amigo para ocupar cargos comissionados, mesmo sem a qualificação mínima exigida pelas funções.

29/07/2021 Veja Mais

Hélio José Fiamoncini é empossado no cargo de Procurador de Justiça

O Procurador de Justiça Hélio José Fiamoncini é o novo integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A posse ocorreu por videoconferência na manhã desta quarta-feira (28) e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

28/07/2021 Veja Mais

Mulher acusada de matar grávida para roubar bebê em Canelinha será julgada por Júri Popular

Justiça reconheceu os indícios da autoria dos crimes contra a vida apontados pelo Ministério Público e assim a mulher deverá ser julgada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Tijucas.

28/07/2021 Veja Mais

Promotoria do Meio Ambiente recomenda que animais em vulnerabilidade sejam protegidos do frio em Joinville

Recomendação foi encaminhada ao Município na tarde desta segunda-feira e propõe ampla divulgação dos telefones do plantão do Centro de Bem-Estar Animal e ação articulada com a Secretaria de Assistência Social para acolhimento de animais de rua e seus tutores.

27/07/2021 Veja Mais

Liminar pedida pelo MPSC bloqueia bens de Prefeito de Princesa, empresas e sócios por atos de improbidade administrativa

No total, a indisponibilidade dos bens supera R$ 1,8 milhão. Segundo a ação civil pública, o Município de Princesa doou um terreno com galpão industrial para uma fábrica de móveis cujo sócio oculto estava proibido de receber incentivos fiscais do Município, em virtude de condenação anterior por ato de improbidade administrativa. As apurações do Ministério Público concluíram que o Prefeito tinha conhecimento dos fatos e teria atuado para beneficiar os sócios das empresas, com quem teria ligações pessoais e políticas.

27/07/2021 Veja Mais

Prédio ilegal quase concluído deverá ser demolido em Ingleses

Apesar de ser embargada pela fiscalização do Município de Florianópolis, obra seguia em ritmo acelerado. Demolição foi determinada em medida liminar obtida na Justiça pelo MPSC.

27/07/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Novo Procurador de Justiça será empossado nesta quarta-feira

Cerimônia será realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

27/07/2021 Veja Mais