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MPSC requisita informações à Prefeitura de Braço do Norte sobre possível sanção do projeto de lei de desafetação de áreas institucionais

A 2ª Promotoria de Justiça da cidade vai tentar mais uma vez resolver a situação de forma extrajudicial. Segundo a apuração, o projeto de lei é ilegal e viola direitos coletivos da população.

04/06/2025 Veja Mais

Mulher é condenada por tentar matar enteado em emboscada em Gaspar

Ela confessou o crime e disse que pretendia se eximir de uma dívida de R$ 120 mil. Denúncia do MPSC foi acatada integralmente, e ré foi sentenciada a 10 anos de prisão.

04/06/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 29 anos de prisão por tentar matar a irmã em Gaspar

Após a constatação de que havia roubado R$ 400 guardados no quarto da vítima, o réu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de latrocínio.

04/06/2025 Veja Mais

MPSC na linha de frente pela preservação ambiental em Santa Catarina

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina reforça o compromisso com a proteção dos biomas, dos recursos hídricos e da qualidade de vida dos catarinenses.

04/06/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: 10 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC

A solenidade acontece na sexta-feira (6/6) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

04/06/2025 Veja Mais

Município e Estado terão que oferecer atendimento de otorrinolaringologia pelo SUS em Joinville

Os réus têm 120 dias para realizar todas as primeiras consultas dos pacientes que aguardam há mais de seis meses na fila de espera do SUS. Além disso, devem apresentar um plano de execução contendo a estratégia que será utilizada para viabilizar os atendimentos.

03/06/2025 Veja Mais

Reunião reforça parceria entre Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Santa Catarina no combate às fraudes fiscais

Durante o encontro, houve a apresentação dos valores recuperados com o combate das fraudes, das ações do Estado voltadas ao desenvolvimento e à infraestrutura catarinense e do plano de gestão institucional do MPSC, que prevê a realização de 76 projetos com foco total no fortalecimento do Promotor de Justiça de ponta.

03/06/2025 Veja Mais

MPSC amplia diálogo com UVESC e CIDASC e fortalece diálogo institucional

Nesta semana a PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, se reuniu com representantes da Federação das Câmaras de Vereadores de SC e da CIDASC com o objetivo de ampliar parcerias e discutir projetos regionais.

03/06/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC, seis servidores nomeados em concursos fraudados no Município de Sangão deverão ser afastados

Fotos de gabaritos assinados com o nome dos réus, mas com as respostas ainda em branco, foram encontrados no celular de ex-Prefeito, evidenciando a possível manipulação dos certames.

03/06/2025 Veja Mais

Ex-Secretário de Saúde e empresário são condenados por corrupção e falsidade ideológica em Concórdia

Os réus atuaram em conluio para beneficiar indevidamente uma empresa de serviços médicos domiciliares em procedimentos licitatórios entre 2017 e 2018.

03/06/2025 Veja Mais

MPSC apura possível negligência em queda de bebê em creche de Corupá

O Município tem 48 horas para enviar as imagens das câmeras de segurança da sala onde o incidente ocorreu, bem como das áreas próximas, capturadas na data dos fatos, em 30 de maio.

03/06/2025 Veja Mais

Recomendação do MPSC põe fim a dois casos de nepotismo em Santa Cecília

Prefeito municipal acatou a recomendação da Promotoria de Justiça da comarca e exonerou a sogra do cargo de Secretária de Administração e o companheiro dela do cargo de Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.

03/06/2025 Veja Mais

Apoio do MPSC fortalece capacitações do programa Penso, logo destino em SC, que atinge mais de 4 mil agentes

Recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados impulsionam estruturação e capilarização do programa em todo o estado; meta é alcançar quase 80% dos agentes catarinenses de saúde.

03/06/2025 Veja Mais

Prêmio Lume: Escola de São José do Cerrito se destaca no Planalto Serrano

Promotor de Justiça que atua na área da infância e juventude foi até a instituição de ensino fazer a entrega do kit alusivo à conquista e parabenizou os professores e gestores pelo compromisso com um aprendizado eficiente.

03/06/2025 Veja Mais

Justiça Estadual é competente para julgar crimes ambientais locais, mesmo quando envolvem espécies em extinção

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decidiu que a Justiça Estadual é competente para julgar crimes contra a natureza quando não há envolvimento internacional, mesmo que as espécies afetadas estejam na lista de ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente.

03/06/2025 Veja Mais

Ex-gestor da FAMAG é alvo de ação civil pública do MPSC por suposta concessão de licenças irregulares

Segundo consta na ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, o réu teria emitido licenças ambientais sem parecer técnico, com parecer técnico desfavorável ignorado e com pareceres elaborados e assinados por ele mesmo.

03/06/2025 Veja Mais

MPSC apura deficiência no transporte para usuários da APAE em Garuva

O inquérito civil da Promotoria de Justiça visa averiguar falhas do Município que podem comprometer o acesso à educação, saúde e assistência social dos estudantes da APAE. O órgão também exige medidas urgentes das secretarias municipais para garantir o direito à inclusão e ao atendimento adequado.

02/06/2025 Veja Mais

MPSC busca responsabilização por degradação de área de preservação permanente em Iomerê, no Meio-Oeste

Ação civil ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira tem pedidos liminares para paralisação de obras, retirada de máquinas e materiais de construção, entre outras medidas, e visa à demolição de edificações irregulares e ao pagamento de mais de R$ 16 milhões em indenizações. Empresas, pessoas físicas e Município são citados.

02/06/2025 Veja Mais

NOTA DE PESAR: MPSC comunica falecimento do Procurador de Justiça aposentado Luiz Fernando Sirydakis

Com 37 anos de dedicação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sirydakis atuou 19 anos como Promotor de Justiça e 18 anos como Procurador de Justiça.

02/06/2025 Veja Mais

MPSC abre inscrições para processo seletivo de estágio e residência em Direito

O prazo para lista inicial começa nesta segunda-feira (02/06) e vai até o fim do mês de junho (30/06).

02/06/2025 Veja Mais

Recurso do MPSC é julgado pelo STJ, e mulher acusada de matar o marido e congelar o corpo em Lacerdópolis volta para a prisão

Argumento de que "mesmo que estivesse supostamente vivendo em um ambiente de violência doméstica e familiar (ponto ressaltado pela defesa), há evidente desproporcionalidade entre tal contexto e o crime praticado contra o cônjuge, por isso há a necessidade de garantir a ordem pública com a prisão" foi acolhido pelo Tribunal Federal.

02/06/2025 Veja Mais

2º Prêmio ACMP de Jornalismo premia reportagens de destaque sobre a atuação do MPSC

Ao todo, dos 60 inscritos, 55 trabalhos foram classificados para a etapa final, representando diferentes regiões do estado.

02/06/2025 Veja Mais

MPSC recorre e pena de mentor intelectual de roubo a cooperativa de crédito aumenta para mais de 40 anos de prisão

Na condenação em primeiro grau, réu havia sido absolvido do roubo dos celulares das pessoas que estavam na agência e recebeu 32 anos de prisão por outros crimes. O caso chamou a atenção da região Norte catarinense pela ousadia e organização da quadrilha, além do envolvimento de um menor de idade.

31/07/2025 Veja Mais

GAECO prende foragido ligado ao crime organizado no litoral do Paraná

A ação, realizada com apoio da Polícia Militar do Paraná, contou com o uso de drone para localizar e monitorar o suspeito até o momento da prisão.

31/07/2025 Veja Mais

Município de Itá deverá fornecer transporte a estudantes que frequentam cursos em cidades vizinhas

A Justiça acatou um pedido liminar da Promotoria de Justiça da comarca e determinou que o Município mantenha a prestação do serviço. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (31/7).

31/07/2025 Veja Mais

Homem é condenado por homicídio de idoso em Três Barras

A denúncia do MPSC descreve que o crime foi motivado por desavenças antigas entre o acusado e o filho da vítima. O réu teve a pena fixada em 21 anos de reclusão.

31/07/2025 Veja Mais

MPSC e Município de Criciúma firmam acordo para suspensão da cobrança do rotativo em 15 ruas

O objetivo da suspensão, que durará 60 dias, é possibilitar a elaboração de um parecer técnico que comprove a real necessidade de manter o sistema rotativo nas vias atualmente incluídas na ampliação da cobrança.

31/07/2025 Veja Mais

Decisão liminar proíbe obras e novas licenças em área de preservação permanente em Iomerê

Deferimento de pedidos presentes em uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina estabelece multas diárias para empresas e pessoas físicas que continuarem realizando obras no local e determina que Município reforce a fiscalização para impedir novas intervenções na natureza.

31/07/2025 Veja Mais

MPSC promove eventos em agosto para reforçar combate à violência contra a mulher

Eventos reúnem especialistas de todo o país para debater desafios e fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.

30/07/2025 Veja Mais

MP recebe Coegemas e Fecam para articular fortalecimento da assistência social

Reunião na Procuradoria-Geral de Justiça debateu estratégias de fortalecimento da assistência social no estado.

30/07/2025 Veja Mais

Integrantes da cúpula de facção criminosa em São Francisco do Sul são condenados por homicídio

Pena para os dois condenados foi de 30 e 23 anos de prisão. Outros dois réus foram absolvidos como requerido pelo Ministério Público, que requisitou, ainda, inquérito policial para investigar outros dois possíveis envolvidos no crime.

30/07/2025 Veja Mais

Vistoria emergencial na antiga rodoviária de Florianópolis é realizada pelo MPSC

Inspeção técnica busca avaliar riscos estruturais e valor histórico do imóvel, que está protegido por medida cautelar contra demolição

30/07/2025 Veja Mais

Ministério Público apura rompimento de adutora da Casan que causou danos em Florianópolis

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou nesta quarta-feira - mesmo dia do novo incidente na comunidade que foi vítima do rompimento de um reservatório em 2023 - uma notícia de fato para apurar as circunstâncias e responsabilidades pelo rompimento da adutora

30/07/2025 Veja Mais

MPSC garante na Justiça matrícula de criança venezuelana na rede pública de ensino de Chapecó

O Município tem 15 dias úteis para viabilizar a matrícula, independentemente da apresentação de CPF.

29/07/2025 Veja Mais

MPSC reforça parceria com Polícia Civil em comemoração dos 213 anos da instituição

Ao participar da solenidade, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, destacou ações conjuntas no combate ao crime organizado e ao feminicídio, além da necessidade de fortalecimento do efetivo policial em Santa Catarina.

29/07/2025 Veja Mais

MPSC denuncia 26 homens por rinha de galos em Joinville

Denunciados foram presos quando promoviam lutas entre os animais. Na ocasião, 22 galos foram encontrados em condições de maus-tratos no local.

29/07/2025 Veja Mais

Estado de Santa Catarina acata recomendação do MPSC e regulariza nomeação de diretores prisionais

Antes, 11 dos 53 diretores prisionais não tinham a formação exigida por lei federal.

29/07/2025 Veja Mais

MPSC garante na Justiça devolução de valores pagos irregularmente a servidores em Caxambu do Sul

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um ex-prefeito, e ele terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos de forma indevida, por meio de função gratificada, a dois servidores municipais durante sua gestão.

29/07/2025 Veja Mais

Programa Educando Cidadãos debate combate à corrupção e firma adesão da Câmara de Vereadores de Tubarão

Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto apresentou o programa de combate à corrupção aos parlamentares. O ato também marcou a adesão do Legislativo tubaronense à iniciativa.

29/07/2025 Veja Mais

Câmara de Vereadores de Curitibanos recebe palestras do programa "Legislativo em Ação"

Capacitação aconteceu na segunda-feira (28/7). Iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPSC e a Escola do Legislativo da Alesc que visa qualificar vereadores, servidores de câmaras municipais, agentes políticos e a sociedade em geral.

29/07/2025 Veja Mais

Moradores de São Ludgero terão fila zerada para atendimento em neuropediatria com atuação do MPSC

Termo de ajustamento de conduta firmado entre a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte e o Município irá garantir o atendimento de pacientes que têm aguardado por meses uma consulta especializada.

29/07/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria para verificar condições de isolamento da antiga rodoviária de Florianópolis

Inspeção será conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça para apurar falhas no isolamento físico do imóvel e deverá contar com a presença de diversos órgãos públicos.

28/07/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 16 anos por tentativa de feminicídio em Bela Vista do Toldo

Ataque aconteceu no ambiente de trabalho da vítima. Ela sobreviveu, mas teve sequelas pulmonares e danos psicológicos e perdeu o baço.

28/07/2025 Veja Mais

MPSC e TJSC realizam mutirão para acelerar processos penais

Convênio assinado entre as instituições na sexta-feira (25/7) viabiliza mutirão que ocorre desta segunda-feira (28/7) a 3 de setembro e incluirá audiências da Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 18 a 22 de agosto, com foco em processos de violência doméstica.

28/07/2025 Veja Mais

Procuradora-Geral de Justiça do MPSC ministra palestra magna na 6ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, em Balneário Camboriú

A Procuradora-Geral de Justiça destacou a importância do encontro como um espaço de diálogo e avanço coletivo sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

28/07/2025 Veja Mais

Quatro homens são condenados por homicídio e dupla tentativa de homicídio em Mafra

Os réus, após uma briga em um bar, se esconderam em terreno em frente à casa das vítimas para efetuar os disparos contra elas. A sessão do Tribunal do Júri durou dois dias e foi marcada pela emoção da mãe com a condenação dos envolvidos.

28/07/2025 Veja Mais

No Extremo Oeste, homem é condenado a mais de 30 anos de reclusão por três tentativas de homicídio e por ameaça

O réu tentou matar a companheira e dois policiais militares e ameaçou o cunhado. Ele também foi sentenciado a pagar a título de danos morais R$ 15 mil para cada vítima de homicídio tentado e R$ 5 mil para a de ameaça. Os crimes foram registrados em junho de 2024 em Guarujá do Sul.

28/07/2025 Veja Mais

Momento MP: violência obstétrica, uma realidade que não pode mais ser silenciada

Episódio completo da quarta temporada do podcast Momento MP pode ser visto no canal do MPSC no YouTube.

25/07/2025 Veja Mais

Operação Entre Lobos: Número de possíveis vítimas chega a 330

Menos de três dias após a deflagração da operação, mais 115 pessoas que teriam sido vítimas da organização criminosa que praticava um esquema interestadual de estelionato contra idosos procuraram o Ministério Público. Outras 215 possíveis vítimas já tinham sido identificadas durante a investigação prévia. A operação cumpriu 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas

25/07/2025 Veja Mais

MPSC participa de encontros com a comunidade em Iraceminha, Tigrinhos e Maravilha para promover cidadania e proteção de direitos

As atividades ocorreram na última semana e contaram com a participação do Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe, convidado a atuar como palestrante e mediador.

25/07/2025 Veja Mais

Em Dionísio Cerqueira, MPSC reforça papel da escola na proteção de direitos da criança e do adolescente

No encontro com servidores das redes estadual e municipal de ensino, o Promotor de Justiça Lucas Broering Corrêa abordou temas como violência escolar e deveres legais dos educadores na identificação e comunicação de situações de risco.

25/07/2025 Veja Mais

Após abaixo-assinado com relatos de filas durante a madrugada, MPSC avalia protocolos de atendimento em centro de saúde em Florianópolis

Moradores do bairro Rio Vermelho relataram dificuldades para conseguir atendimento médico e 33ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou notícia de fato em busca de explicações sobre agendamentos e relatos de falta de profissionais.

25/07/2025 Veja Mais

Venda ilegal de área pública é anulada pela Justiça após Ação Civil do MPSC em Porto Belo

Terreno que deveria ser usado para benefício da comunidade foi leiloado sem respaldo legal. Com decisão da Justiça, imóvel volta ao patrimônio do Município.

25/07/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Programa Educando Cidadãos debate combate à corrupção com vereadores em Tubarão

A iniciativa busca engajar instituições na formação ética da sociedade. Na sessão, também será formalizada a adesão do Legislativo local à rede de parceiros do Programa.

25/07/2025 Veja Mais

Município de Jacinto Machado deverá elaborar plano para recolhimento e guarda de animais em situação de rua após atuação do MPSC

Decisão liminar atende a requerimento feito em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Turvo e obriga o Município a apresentar um plano para implementação de política pública de proteção e bem-estar animal.

25/07/2025 Veja Mais

Promotora de Justiça realiza ciclo de palestras sobre bullying para mais de 300 educadores no Alto Vale

Encontros promovidos pelo Ministério Público abordaram o papel da escola no enfrentamento da violência, com foco especial na atuação dos professores e na proteção de crianças e adolescentes.

24/07/2025 Veja Mais

Promotor de Justiça instrui policiais militares do 20º Batalhão em Concórdia

A ideia foi fortalecer a atuação policial e garantir mais segurança jurídica nas abordagens nas ruas. A atividade reuniu cerca de 50 policiais representantes de 13 municípios da região

24/07/2025 Veja Mais

Com mais de 1.900 participantes, nova aula do Programa de Difusão destaca uso prático de Inteligência Artificial em práticas jurídicas

Defensor e membros do MPSC demonstram como IA pode tornar o trabalho jurídico mais eficiente.

24/07/2025 Veja Mais

Em ações do MPSC, Estado é condenado a indenização de R$ 10 milhões por danos ambientais em hospitais públicos

Além da indenização por danos morais coletivos, entre outras determinações judiciais, o Estado de Santa Catarina deve construir uma estação de tratamento de efluentes e recuperar e preservar áreas de proteção permanente. O IMA deverá realizar fiscalização efetiva

24/07/2025 Veja Mais

MPSC obtém decisão judicial para impedir demolição da antiga rodoviária de Florianópolis até estudo sobre valor histórico do imóvel

A pedido da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, também deverá ser providenciado reforço na segurança do imóvel para evitar invasões, depredações e ocupações irregulares no espaço.

24/07/2025 Veja Mais