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Atuação do MPSC garante ressarcimento de mais de R$ 70 mil aos cofres públicos de Chapecó

Um ex-servidor comissionado foi condenado por improbidade administrativa e terá de devolver R$ 69.753,71 ao município, valor a ser corrigido monetariamente. Ele ocupou o cargo de Diretor de Atenção à Saúde, em 2015, sem ter a capacidade técnica necessária. Mesmo ciente da natureza do cargo e de sua inadequação para exercê-lo, o réu continuou a receber remuneração superior, caracterizando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário

01/05/2025 Veja Mais

Com atuação do MPSC, Santa Catarina lidera avanço nacional na gestão democrática da educação

Em dois anos, municípios catarinenses saltaram de 2% para 25% no cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional da Educação, que pretende assegurar a gestão democrática da educação nas escolas públicas.

30/06/2025 Veja Mais

MPSC e TJSC ampliam atuação no combate ao crime organizado com instalação de Vara Estadual de Organizações Criminosas na Capital

Resolução assinada por autoridades do Ministério Público e do Judiciário marca início de uma nova fase no enfrentamento às facções criminosas em Santa Catarina.

30/06/2025 Veja Mais

Motorista embriagado que causou duas mortes e deixou cinco vítimas feridas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele foi sentenciado a 10 anos de reclusão em regime fechado por homicídio simples (duas vezes) e tentativa de homicídio (cinco vezes), todos na modalidade de dolo eventual - quando a pessoa assume o risco de matar. O réu também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada uma das vítimas que faleceram, em favor de seus herdeiros, e R$ 25 mil para cada vítima sobrevivente. O caso ocorreu em abril de 2016 na Linha Alto da Serra.

30/06/2025 Veja Mais

MPSC reúne municípios em busca de solução definitiva para a região do viaduto de Campinas, entre Florianópolis e São José

Prefeituras e órgãos alinham ações com o MPSC e as forças de segurança para enfrentar questão social, insegurança e vulnerabilidade em área no limite entre os municípios, na Grande Florianópolis.

30/06/2025 Veja Mais

MPSC obtém liminar para reforma em centro educacional em Laurentino

Instituição de ensino não possui alvará de funcionamento regularizado do Corpo de Bombeiros e nem da Vigilância Sanitária Municipal. Centro educacional apresenta diversos problemas estruturais como fiação elétrica exposta, falta de coifa na cozinha, colchonetes e trocadores inadequados, além da falta de bebedouros de água.

30/06/2025 Veja Mais

MPSC pede prisão preventiva de homem flagrado cometendo zoofilia em Joinville

O acusado foi preso em flagrante ao praticar zoofilia com um cachorro, mas foi solto pela Justiça em regime de plantão, antes mesmo da realização de audiência de custódia.

30/06/2025 Veja Mais

GAECO catarinense presta apoio à operação do GAECO do Rio de Janeiro

GAECO do MPSC deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em Florianópolis na operação que apura o homicídio do herdeiro de um dos clãs ligados à exploração do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

30/06/2025 Veja Mais

Promotores de Justiça que atuam no Tribunal do Júri participaram de encontro histórico em Lages

O evento de capacitação teve palestras e painéis voltados ao tema "Feminicídio e atuação com perspectiva de gênero". A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, acompanhou toda a programação. Promotor de Justiça Fabrício Nunes foi homenageado pelos serviços prestados ao GEJURI.

28/06/2025 Veja Mais

CyberGAECO deflagra Operação Expurgo em combate ao armazenamento de material de abuso sexual infantil

Foram presas em flagrante quatro pessoas e cumpridos dez mandados de busca e apreensão em residências nos municípios de Camboriú, Brusque, Indaial, Timbó, Joinville e Ubatuba/SP. A partir das 10h30, o Coordenador Estadual do CyberGaeco, Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, estará à disposição da imprensa para falar sobre a operação no GAECO, em Blumenau. Rua Marechal Deodoro, 100, Velha, Blumenau/SC, no prédio do MPF.

27/06/2025 Veja Mais

Homem é condenado a 38 anos de prisão por tentar matar a facadas companheira e enteada

Dupla tentativa de homicídio qualificado foi presenciada por criança de três anos e ocorreu na Comarca de Dionísio Cerqueira. Tribunal do Júri acolheu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

27/06/2025 Veja Mais

R$ 460 mil serão revertidos ao Município de Chapecó após acordo firmado em inquérito civil que apurava possível dano ao patrimônio público

Termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPSC, o Município de Chapecó e uma empresa instalada no Distrito Industrial prevê o pagamento de R$ 460 mil como medida compensatória pelo descumprimento de encargos previstos na doação de um imóvel público para uso da empresa. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Bens Lesados.

27/06/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: Homem acusado de matar companheira e tentar matar amigo de infância vai a júri popular em Concórdia

A sessão terá início nesta segunda-feira (30/6), às 9h, no Fórum da comarca. O crime ocorreu em junho de 2024 no bairro Petrópolis.

27/06/2025 Veja Mais

MPSC recomenda reforço da fiscalização sobre uso de ciclomotores e campanhas educativas em Blumenau

Recomendação extrajudicial ao Município exige fiscalização, campanhas educativas e padronização de procedimentos para garantir o cumprimento da legislação de trânsito sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

27/06/2025 Veja Mais

Em Maravilha, MPSC reúne profissionais da educação para fortalecer rede de proteção à criança e ao adolescente

O encontro, que teve como foco a escuta especializada e o depoimento especial, contou com 67 representantes das redes municipal e estadual de ensino dos seis municípios que integram a comarca.

27/06/2025 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município de São José paralisação imediata de descarte irregular de resíduos em área pública

O local, conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca, tem sido utilizado há mais de uma década como depósito clandestino de entulhos e lixo, sem qualquer tipo de licenciamento ambiental

26/06/2025 Veja Mais

Vanessa Wendhausen Cavallazzi destaca liderança feminina como força transformadora no Summit Cidades 2025

Procuradora-Geral de Justiça defendeu protagonismo feminino com autenticidade durante painel "Mulheres na gestão pública".

26/06/2025 Veja Mais

Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli defende políticas públicas estruturantes para enfrentar crise climática no Summit Cidades 2025

Procurador de Justiça do MPSC apresentou ações do GEDCLIMA e defendeu políticas públicas robustas para enfrentar desastres socioambientais em Santa Catarina.

26/06/2025 Veja Mais

MPSC acompanhará eleição suplementar do Conselho Tutelar de Papanduva

A votação acontecerá no domingo (29/6), das 8h às 17h, nas salas de catequese da Igreja São Sebastião. Quatro candidatas disputam vagas de conselheiras tutelares.

26/06/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC leva Programa Educando Cidadãos à Alesc e debate combate à corrupção com estagiários

Iniciativa promove reflexão sobre o papel individual na prevenção à corrupção e incentiva o engajamento social por meio da educação cidadã.

26/06/2025 Veja Mais

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade do MPSC avalia estrutura de órgãos ambientais municipais e do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte

O objetivo foi avaliar as condições de quatro órgãos ambientais e do Consórcio da região em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades geradoras de impacto local.

26/06/2025 Veja Mais

Parceria entre MPSC e Alesc leva qualificação sobre moralidade pública a representantes do Legislativo municipal

Programa 'Legislativo em Ação' reuniu vereadores e assessores parlamentares de toda a Região Carbonífera e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

26/06/2025 Veja Mais

Em audiência pública na ALESC, MPSC mostra à sociedade como será apuração de inconsistências em bolsas de estudo e como trabalhará pelo aprimoramento do sistema estadual de concessão

A partir de sugestão da Procuradoria-Geral de Justiça, a 25ª Promotoria de Justiça da Capital irá analisar, com apoio da Secretaria de Estado da Educação e do TCE/SC, as possíveis inconsistências no programa Universidade Gratuita.

25/06/2025 Veja Mais

MPSC cria modelo de enfrentamento às organizações criminosas

Novo modelo, com três eixos estruturantes, fortalece a atuação contra facções e milícias, entre outras organizações criminosas.

25/06/2025 Veja Mais

Posse do novo Ouvidor do MPSC destaca escuta ativa como caminho para justiça social

Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti foi eleito por aclamação do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2025-2027. Ele terá como Subouvidor o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

25/06/2025 Veja Mais

Fernando Comin defende inclusão e atenção à primeira infância no Summit Cidades 2025

Conselheiro do CNMP destacou a urgência de políticas públicas voltadas à infância e apresentou o projeto "Sede de Aprender" como exemplo de transformação social.

25/06/2025 Veja Mais

MPSC homenageia os 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina em solenidade marcada por emoção, gratidão e integração institucional

Sessão solene do Colégio de Procuradores celebrou os 190 anos da corporação e prestou tributo ao Procurador de Justiça Paulo Roberto Speck - símbolo da união entre as instituições -, além de destacar a trajetória de membros do Ministério Público que também integraram os quadros da corporação militar.

25/06/2025 Veja Mais

Conhecimento além da sala de aula: estudantes da Uniavan visitam MPSC

Visita à sede do Ministério Público, em Florianópolis, fez parte do programa "Por dentro do MPSC" e aproximou alunos de Balneário Camboriú da realidade de uma Promotoria de Justiça.

25/06/2025 Veja Mais

Homem é preso após descumprir medida protetiva requerida pelo MPSC e ameaçar companheira em Tubarão

Medida protetiva foi solicitada pelo MPSC mesmo sem pedido formal da vítima, diante do risco evidenciado pela rede de proteção. Durante a prisão, o homem também foi flagrado com substância semelhante a entorpecentes.

25/06/2025 Veja Mais

Após interdição da antiga rodoviária de Florianópolis, MPSC cobra providências do Município para evitar invasões no local

Alvo de invasões de pessoas em situação de rua, prédio público foi esvaziado e interditado por decisão judicial devido a problemas estruturais e na manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas e à falta de sistemas de emergência e de prevenção contra incêndios

25/06/2025 Veja Mais

Mais de 620 quilos de carne imprópria são apreendidos em Itapema durante força-tarefa do POA

Fiscalização identificou irregularidades graves em supermercados, como validade vencida e armazenamento inadequado.

25/06/2025 Veja Mais

MPSC promove capacitação para Conselhos Tutelares sobre novo fluxo de solicitações do Sistema APOIA

Curso online acontecerá nessa sexta-feira (27/06), às 16h.

25/06/2025 Veja Mais

Vanessa Wendhausen Cavallazzi defende escuta ativa e diversidade como pilares da liderança pública no Summit Cidades 2025

Procuradora-Geral de Justiça propôs novo papel para o Ministério Público e destacou a importância da representatividade feminina na construção de cidades mais justas e inclusivas.

25/06/2025 Veja Mais

GAECO deflagra Operação Fictus que investiga fraudes em licitações públicas no Oeste

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão região Oeste de Santa Catarina, como desdobramento da "Operação Patris Dolus".

25/06/2025 Veja Mais

NEAVID participa de reunião do Observatório da Violência contra a Mulher na ALESC

Encontro reforça integração entre instituições para enfrentamento à violência doméstica em Santa Catarina.

24/06/2025 Veja Mais

MPSC denuncia mãe e padrasto por abusos sexuais e violências físicas e psicológicas praticados ao longo de quase 10 anos contra criança

O casal foi preso preventivamente no dia 17 deste mês, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas. O homem teria estuprado a menina desde os 4 até os 13 anos de idade, com a conivência da mãe. Os crimes só pararam no início deste ano, quando a menina revelou os abusos à avó paterna.

24/06/2025 Veja Mais

MPSC destina mais de R$ 100 mil à Polícia Militar do Alto Vale para aquisição de armas e miras eletrônicas

Equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de acordos de não persecução penal, fortalecendo a atuação da PM na região.

24/06/2025 Veja Mais

MPSC acompanha situação da Fundação InoversaSul e defende alienação de bens com respaldo legal

A Fundação tem buscado a venda de bens para pagamento de uma dívida trabalhista. Para a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, a InoversaSul é parte da Administração Indireta Municipal e não pode vender seus bens como uma empresa privada, precisando seguir o estabelecido na Lei de Licitações. Entende ainda que a Fundação deve ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

23/06/2025 Veja Mais

MPSC traça estratégia conjunta com TCE e Secretaria de Educação para aprimorar o programa Universidade Gratuita

Órgãos públicos unem forças para garantir o direito dos estudantes de baixa renda.

23/06/2025 Veja Mais

MPSC realiza sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina

As homenagens acontecerão no Auditório do MPSC, em Florianópolis. O evento acontece na próxima quarta-feira (25/06), às 10h.

23/06/2025 Veja Mais

Cinco integrantes de uma facção criminosa são condenados pela morte de um homem em Brusque

Com penas que variam entre 25 e 35 anos, réus foram condenados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa.

23/06/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: Novo Ouvidor do MPSC toma posse nesta quarta-feira

Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti assumirá o cargo no dia 25 de junho para o mandato de 2025 a 2027.

23/06/2025 Veja Mais

Investigação em andamento: MPSC estabelece 10 dias para empresa explicar a tragédia com balão que matou oito pessoas em SC

Em inquérito civil, Ministério Público de Santa Catarina investiga causas e circunstâncias, segurança da operação e cumprimento das normas legais, em Praia Grande; Promotoria de Justiça também requisitou à Polícia Civil o compartilhamento do inquérito policial.

23/06/2025 Veja Mais

MPSC emite Nota de Solidariedade e informa que irá apurar acidente em Praia Grande

Neste momento de dor, o MPSC se solidariza com os familiares e amigos das vítimas, e informa que a Promotoria de Justiça de plantão está acompanhando a situação e que serão apuradas as responsabilidades relacionadas ao caso.

21/06/2025 Veja Mais

Atuação do MPSC garante segurança em serviços de estética em Joinville

Após atuação preventiva da 20ª Promotoria de Justiça e da Vigilância Sanitária, estabelecimento firmou compromisso para não utilizar equipamento a laser sem aprovação da Anvisa para remoção de tatuagens e micropigmentação. Caso foi arquivado e medidas foram homologadas pelo Conselho Superior do MPSC.

20/06/2025 Veja Mais

Tribunal do Júri condena homem por mortes causadas ao dirigir embriagado em Urussanga

Réu conduzia seu veículo sob efeito de álcool e substâncias entorpecentes quando colidiu contra uma moto e um carro, matando duas pessoas e deixando outras três feridas. Crime ocorreu em 2016.

20/06/2025 Veja Mais

Morador de Ponte Alta do Norte é condenado a mais de 24 anos de prisão por matar a esposa e tentar matar o filho

O julgamento aconteceu na última quarta-feira (18/6) em Curitibanos, município-sede da comarca. Após o encerramento da sessão, o réu foi reconduzido imediatamente ao presídio para o cumprimento da sentença imposta pelo Tribunal do Júri.

20/06/2025 Veja Mais

MPSC em Ação: Ministério Público impulsiona cobertura de saneamento básico em Campos Novos

Programete destaca ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos na promoção da cobertura de saneamento básico do município

19/06/2025 Veja Mais

Operação Coliseu: Em Lages, duas pessoas são denunciadas pelo MPSC por supostos crimes contra a administração pública

Denúncia cita os crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.

19/06/2025 Veja Mais

Ex-Diretor do SAMAE de Blumenau e empresa são condenados por fraudes em contratos públicos

Sentença reconhece improbidade administrativa por uso de atas vencidas e determina ressarcimento aos cofres públicos e aplicação de sanções.

18/06/2025 Veja Mais

Promotor de Justiça recebe homenagem na ALESC pela atuação no CyberGaeco e no Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas

Diego Roberto Barbiero recebeu a moção de aplauso em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no CyberGaeco e no enfrentamento da violência nas escolas catarinenses.

18/06/2025 Veja Mais

Prêmio CNMP 2025: 12 projetos do MPSC são aprovados na etapa de habilitação

Ao todo, 772 projetos dos Ministérios Públicos de todo o Brasil estão aptos a concorrer à premiação, que reconhece boas práticas de membros e servidores.

18/06/2025 Veja Mais

Réu que tentou matar homem com golpes de facão é condenado em Pinhalzinho

A vítima sobreviveu ao ataque, mas ficou com sequelas permanentes, perdendo os movimentos das pernas e do braço direito. O réu terá de cumprir 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em setembro de 2014.

18/06/2025 Veja Mais

MPSC e outros Órgãos públicos alinham critérios para distribuição do ICMS Educação em 2025

Reunião no TCE/SC debateu avanços nas políticas de incentivo à qualidade da educação em Santa Catarina e tratou da atualização dos parâmetros de cálculo do repasse aos municípios.

18/06/2025 Veja Mais

Homem é condenado a nove anos de prisão por homicídio dentro de padaria em Balneário Piçarras

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina foi acatada pelos jurados.

18/06/2025 Veja Mais

MPSC propõe anulação de processo seletivo irregular em Rodeio e exige realização de concurso público

Promotoria de Justiça propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o cancelamento de contratações ilegais e a realização de concurso até o segundo semestre de 2025.

18/06/2025 Veja Mais

MPSC recorre e garante envio de caso de violência sexual infantil à Vara especializada

Vara Regional de Garantias da Comarca de São José havia negado o envio de um inquérito sobre suposto estupro de vulnerável à 1ª Vara Criminal da mesma comarca, especializada em crimes contra crianças e adolescentes.

18/06/2025 Veja Mais

CyberGAECO e PCSC deflagram Operação Override de combate a fraudes que causaram mais de um milhão em prejuízo à plataforma de ecommerce

A operação cumpriu doze mandados de busca e apreensão, para apurar indícios de fraudes eletrônicas à plataforma de ecommerce. Durante a operação, uma pessoa com quem foram encontradas cerca de 190g de uma substância semelhante à maconha, dividida em 18 embalagens, foi presa em flagrante por suspeita do crime de tráfico de drogas.

17/06/2025 Veja Mais

Operação Nota Verde: Denúncia do MPSC é recebida pela Justiça e dois agentes públicos de Itajaí são afastados das funções

Além dos dois agentes públicos, dois particulares foram denunciados. A investigação apontou o possível envolvimento em crimes contra a administração ambiental, de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Itajaí.

17/06/2025 Veja Mais

Acordo entre MPSC e Cordilheira Alta busca evitar nepotismo e garantir cumprimento da Lei Orgânica

O termo de ajustamento de conduta foi firmado entre a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e o Município nesta segunda-feira (16/6). O acordo supera controvérsias jurisprudenciais ao fazer prevalecer a norma local que veda a nomeação de parentes em qualquer secretaria.

17/06/2025 Veja Mais