Eleições 2024: Registro de candidaturas é debatido no Seminário Regional Eleitoral de Chapecó

O evento, que é promovido pelo MPSC com órgãos parceiros, ocorreu nesta quarta-feira (15/5). Amanhã (16/5) o seminário acontece em Joaçaba.

Programa "Por dentro do MPSC" recebe acadêmicos de Direito da Estácio de Sá

Estudantes do Câmpus de São José conheceram a sede da Procuradoria-Geral de Justiça e participaram de conversas sobre o trabalho do Ministério Público catarinense.

MPSC recomenda à Prefeitura de Florianópolis que estabeleça a regularização e manutenção predial do Mercado Público

Vistoria realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com a Associação de Comerciantes do Mercado Público Municipal identificou pendências na regularização predial, falhas no sistema de segurança contra incêndio, carência de manutenção na cobertura do vão central e falta de banheiros acessíveis e higienizados, entre outras questões.

STJ mantém condenações de prefeito e ex-prefeito de Guaraciaba pela prática de "rachadinha"

Ação civil pública da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste resultou na responsabilização por violação aos princípios da Administração Pública e enriquecimento ilícito

Cai medida que impedia demolição de imóveis ilegais na Praia de Naufragados

TJSC acompanhou entendimento do Ministério Público, que sustentou que as decisões judiciais que determinaram a retirada dos invasores da área de preservação permanente já transitaram em julgado e não são passíveis de revisão.

Construtora está proibida de comercializar imóveis de edifício sem incorporação imobiliária em Porto Belo

A liminar atende a uma ação civil da 1ª Promotoria de Justiça da comarca e determina que a construtora e sua proprietária, além de suspenderem a venda, não façam publicidade do edifício Duquesa de Windsor até a regularização do empreendimento.

Oito meses após decisão judicial, Município ainda não garantiu segurança de moradores de área de risco em Florianópolis

Casas foram construídos em local proibido no bairro Estreito e agora ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais. O prazo estipulado na medida liminar, em setembro de 2023, era de 90 dias para a resolução do problema

APOIA: Promotoria de Justiça de Tangará combate infrequência escolar

Procedimentos administrativos foram instaurados diante da constatação de que sete alunos não retornaram à escola mesmo diante da insistência da direção e do Conselho Tutelar. Esse trabalho articulado se deve ao programa APOIA, que é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e é considerado referência para o Brasil.

Em São Miguel do Oeste, Seminário Regional Eleitoral debate sobre convenções partidárias

O evento é promovido pelo MPSC com o apoio de órgãos parceiros. Em Chapecó, o seminário ocorre nesta quarta-feira (15) e em Joaçaba na quinta-feira (16).

MPSC cobra transparência ao Município de Florianópolis no cumprimento da lei de internação involuntária

Após constatar a ausência de um fluxo para atendimento e tratamento dos internados, bem como a falta de comunicação ao Ministério Público sobre os casos atendidos, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município para assegurar o cumprimento da Lei Municipal 11.134/2024.

Ação do MPSC requer que Município e empresa de logística implantem corredor ecológico na região industrial de Joinville

Segundo a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município e a empresa demonstram omissão na implementação de medidas de proteção ao bugio-ruivo, espécie ameaçada de extinção, na região do Distrito Industrial Norte.

Armamentos adquiridos pelo Fundo de Penas Alternativas reforçam prevenção e repressão ao crime em Fraiburgo

Batalhão de Polícia Militar de Fraiburgo recebeu duas espingardas adquiridas por meio de prestações pecuniárias (acordos de não persecução penal, suspensões condicionais do processo e transações penais) firmadas na comarca. De 2021 para cá, o projeto do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública já investiu R$ 9,7 milhões nos órgãos de segurança do estado.

Após recurso do MPSC, STJ reconsidera decisão e desobriga CELESC de fornecer energia para construção irregular em APP

Ação foi ajuizada pelo proprietário do imóvel em função da negação da ligação de energia e foi provida em primeira instância e confirmada segundo grau. Por meio da sua Coordenadoria de Recursos Cíveis (CRCível), o MPSC recorreu ao STJ e reverteu a decisão

Omitir preços de produtos, inclusive em redes sociais, é ilegal, afirma MPSC

Preços devem estar visíveis e facilmente identificáveis nas lojas físicas e em ambiente virtual, sendo ilegais as publicidades que condicionam o consumidor a conversas no "direct e inbox". Recentemente, o Ministério Público de Santa Catarina firmou 15 acordos extrajudiciais com empresas que vinham cometendo a irregularidade.

GEDCLIMA divulga contas seguras para depósito de doações ao Rio Grande do Sul

Membros do MPSC e representantes das instituições que compõem o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) se reuniram para debater ações de apoio e elencar contas seguras para doações financeiras por parte da população. Há indícios da circulação de contas falsas.

Em São Lourenço do Oeste, MPSC denuncia homem por praticar atos libidinosos contra crianças e adolescentes

Os crimes teriam sido cometidos entre junho de 2023 e março de 2024.

MPSC promove capacitação virtual sobre atuação dos conselheiros tutelares

Totalmente a distância, a capacitação "Qualifica CT: primeiras lições para a atuação de conselheiros tutelares" é dividida em 12 módulos ministrados por professores altamente qualificados e que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes em Santa Catarina.

MPSC tem mais de 100 procedimentos instaurados para acompanhar combate à dengue nos municípios

Além de acompanhar e buscar fortalecer políticas públicas de combate ao mosquito vetor da dengue e de outras doenças, o MPSC promove uma campanha permanente de orientação à população e ações internas em suas sedes

MPSC: um ano de inovação e resultados para os catarinenses

Protege Camboriú: MPSC participa de ciclos de reuniões para aproximação da rede de proteção de criança e adolescente

O município foi dividido em quatro regiões para os encontros. A realização é do Comitê de Gestão da Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, do qual o MPSC participa ativamente.

No Oeste, casal é condenado por submeter adolescente à prostituição e outras formas de exploração sexual

O casal foi preso em flagrante em fevereiro deste ano no estabelecimento de que eram proprietários em Águas de Chapecó. Ambos foram condenados a seis anos de prisão.

MPSC identifica plágio em questões de provas e recomenda anulação de processo seletivo em Arroio Trinta

Segundo foi apurado, das 30 questões de uma das provas, 24 eram cópias idênticas da internet, o que causou revolta. A Prefeitura já comunicou o acatamento da recomendação e pediu prazo para a realização de um novo processo seletivo e a exoneração dos contratados.

PJ de Presidente Getúlio atua para garantir vacinação a crianças e adolescentes

Desde 1º de janeiro deste ano, a vacina contra a covid-19 faz parte do calendário nacional de imunização para crianças entre 6 meses de idade e 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Liminar obtida pelo MPSC determina que Estado promova melhorias na Delegacia da Polícia Civil de Garuva

Segundo a Promotoria de Justiça, o imóvel apresenta problemas estruturais que colocam em risco a segurança. O Estado tem 180 dias para realizar as adequações requeridas na ação.

Ação civil do MPSC resulta em intervenção na Casa de Semiliberdade de Caçador

Justiça analisou denúncias referentes a violação de direitos fundamentais dos jovens e adolescentes e determinou que o Estado, por meio do Departamento de Administração Socioeducativa, administre a estrutura. Casa de Semiliberdade de Caçador é uma das quatro do estado e objetivo é que ela seja totalmente reestruturada.

Em Itajaí, MPSC participa de Fórum Municipal de Integridade e Compliance

O evento foi voltado a controlares internos das 11 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). A realização foi do Programa de Integridade e Compliance Municipal, do qual o Ministério Público de Santa Catarina faz parte.

Isaac Sabbá Guimarães assume cargo de Procurador de Justiça

Posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC nesta quarta-feira (8/5).

FRBL aprova destinação de recursos para aquisição de dois veículos para unidades socioeducativas da Grande Florianópolis

Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, aprovou a destinação de R$ 321 mil para a aquisição, que beneficia a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

Dupla é condenada por roubo a joalheira em Criciúma

Dois homens foram condenados por roubo majorado com penas de oito e dez anos de prisão. Terceiro envolvido, que foi preso em flagrante, já havia sido condenado pelo mesmo crime.

Força-tarefa humanitária do MPSC inicia primeira viagem para auxiliar vítimas no Rio Grande do Sul

Primeiro comboio saiu do Ministério Público de Santa Catarina, na madrugada desta quarta-feira (08/05), para levar mantimentos e doações de produtos essenciais aos atingidos pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Estão sendo transportadas cerca de 2,1 mil caixas de remédios, além de luvas cirúrgicas, álcool líquido e glicose.

AVISO DE PAUTA: Florianópolis abre ciclo de seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

Primeiro evento acontece nesta sexta-feira, 10 de maio, na sede do MPSC. Com programação destinada a candidatos, partidos políticos, eleitores e comunidade em geral, além de promotores eleitorais, assistentes, juízes eleitorais, e chefes de cartório, encontro na Capital abre ciclo de seminários em sete regiões de Santa Catarina.

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina promove Seminário Regional sobre as Eleições de 2024

Nova edição do conteúdo informativo destaca a abertura das inscrições para os seminários que ocorrerão em sete regiões de Santa Catarina entre maio e julho.

MPSC cria força-tarefa para auxiliar no transporte de mantimentos para o Rio Grande do Sul

A força-tarefa é formada por servidores e Policiais Militares da Casa Militar do MPSC com o objetivo de fazer o transporte das doações que não têm como chegar até os desabrigados. A primeira viagem acontecerá nesta quarta-feira.

AVISO DE PAUTA: Isaac Sabbá Guimarães toma posse como Procurador de Justiça nesta quarta-feira

Sessão solene será realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça às 17h30

Município de Barra Velha realiza diversas melhorias no Pronto Atendimento 24 horas após vistoria do MPSC

Após vistoria surpresa realizada pelo MPSC com apoio do Conselho Regional de Medicina na unidade de saúde em abril, Poder Público decide contratar mais médicos e enfermeiros, aumentar salas, instalar laboratório de exames e diversas outras melhorias.

Presença das mulheres na política marca abertura de Seminário sobre Eleições de 2024

Evento na Capital abriu ciclo de seminários em sete regiões do estado. A primeira palestra foi com a Procuradora Regional da República Raquel Branquinho, que falou sobre violência política de gênero. Os próximos eventos acontecem nos dias 14, 15 e 16, em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba, respectivamente.

Artigo: O MP e o ciclo da democracia

Leia o artigo do Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, André Teixeira Milioli.

GAECO do MPSC presta apoio para o GAECO do MPSP na Operação Metalmorfose

Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade de Joinville. A operação busca desarticular suposta fraude fiscal estruturada perpetrada por grupos econômicos atuantes no ramo de metais, em especial produtos de cobre

MP brasileiro se une para combater informações falsas sobre desastres no RS

A campanha tem como objetivo conscientizar a população para que não compartilhe informações falsas a respeito da situação no Rio Grande do Sul.

MPSC faz entrega de EPIs para Corpo de Bombeiros de Canoinhas

Os equipamentos foram adquiridos com recursos do MPSC provenientes de acordos de não persecução penal, transações penais e suspensões condicionais de processos.