Outubro Rosa: conheça as leis que auxiliam pacientes com câncer

Legislação garante gratuidade desde os exames de detecção até a reconstrução mamária para pacientes que fizeram a retirada do tumor.

Fábrica de móveis de Santo Amaro da Imperatriz se compromete com o MPSC a cumprir normas sanitárias e ambientais e obter licenças de funcionamento

Empresa de móveis e decorações reconheceu as irregularidades constatadas pelos órgãos fiscalizadores e se comprometeu a normalizar a situação através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O funcionamento está suspenso até que todas as licenças de operação sejam providenciadas.

Dois homens são condenados a 90 anos de prisão, cada um, após mais de 15 horas de julgamento em São Bento do Sul

A sessão do Júri foi marcada com a voz de prisão dada pela Juíza para uma testemunha de defesa que no decorrer do julgamento ameaçou uma das vítimas dentro do Fórum.

MPSC começa a veicular conteúdos em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado

O projeto tem como objetivo mostrar para a sociedade qual é a essência do trabalho do Ministério Público de Santa Catarina nas suas mais diversas áreas de atuação.

QRTot: MPSC auxiliará no teste da ferramenta

MPSC atuará de forma independente para planejar e organizar a leitura dos boletins de urna nos locais de votação, além de apoiar as leituras a serem realizadas por outros interessados no processo eleitoral que obtenham acesso ao aplicativo QRTot.

Promotores de Justiça Eleitoral atuaram desde a abertura das seções até encerramento da apuração no dia da eleição

Em todo o estado, os Promotores de Justiça Eleitoral de cada Zona Eleitoral atuaram no acompanhamento e fiscalização da votação para garantir a lisura do processo eleitoral e atuar na persecução penal nos casos de crimes eleitorais.

Nota de esclarecimento

Em Chapecó, MPSC obtém condenação de gerente que furtou mais de R$ 185 mil de uma cooperativa de crédito

A ré era funcionária do banco e praticou mais de 160 furtos entre os anos de 2016 e 2019. Ela foi condenada a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e também terá reparar o dano sofrido pelo banco no total de R$ 185.693,38.

MPSC denuncia seis pessoas e converte em preventiva as prisões por suspeitas de práticas nazistas

A denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Capital foi aceita pela justiça e agora os acusados são réus em ação penal pública. O grupo foi descoberto em decorrência de uma operação de tráfico de drogas em São Miguel do Oeste. A partir disso, a investigação chegou aos possíveis integrantes da célula nazista que atuavam nas cidades de São Miguel do Oeste, Joinville, Florianópolis e São José. Esta foi a segunda denúncia protocolada pelo MPSC em menos de uma semana. No início da semana, o MPSC denunciou uma possível célula em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

Justiça homologa arquivamento do caso de suposta saudação nazista durante manifestação em São Miguel do Oeste

Pedido de arquivamento resultou de investigação aprofundada dos fatos que concluiu que os manifestantes atenderam ao chamamento do orador do protesto, que pediu aos participantes que levantassem a mão para emanar energias ao movimento. Apuração conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar em casos de crimes de ódio e preconceito, contou com o apoio do GAECO e o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, e confirmou a investigação preliminar.

MPSC recomenda que Município de Pomerode anule prova objetiva do concurso público municipal

A aplicação do concurso público foi em 13/11 e o MPSC recebeu diversas denúncias sobre a deficiência na fiscalização das regras do edital.

MPSC obtém decisão judicial favorável, e Município de Lages não poderá mais contratar assessores técnicos

Decisão prevê a exoneração dos 96 agentes que ocupam a função comissionada de assessor técnico em até 180 dias. Promotor de Justiça explica que o cargo deve ser preenchido por servidores efetivos, mediante aprovação em concurso público.

STF nega reclamação de empresário ocupante de casa ilegal demolida em Naufragados e demolição não pode mais ser contestada pois o processo está encerrado

Na decisão, Ministro Alexandre de Moraes citou a posição do STF de que uma reclamação não pode substituir um recurso ou mesmo uma ação rescisória, como pretendia o ocupante da edificação ilegal.

Ministério Público celebra acordo judicial em Ação Civil Pública movida em desfavor da CASAN e do Município de Rio do Sul

Em audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul, a CASAN se comprometeu a construir, até novembro de 2025, nova estação de tratamento de água para atender a região. Além disso, a tubulação de amianto remanescente utilizada para distribuição de água à população deverá ser substituída até dezembro de 2023 no bairro Jardim América e, no Centro de Rio do Sul, até dezembro de 2024.

Em Itajaí, homem é condenado por provocar aborto na esposa sem consentimento

Ele desferiu socos e chutes na barriga da vítima para interromper a gravidez, além de ameaçá-la.

MPSC denuncia homem que matou ex-companheira e atentou contra a vida do filho em Jaraguá do Sul

O crime aconteceu no início de dezembro na residência da vítima. Uma discussão rápida do ex-casal fez com o homem atacasse a mulher, que estava com o filho bebê no colo, com golpes de faca.

MPSC recorre ao TJSC e obtém aumento da pena de pai que matou a filha em Rodeio

Em 27 agosto deste ano, no Tribunal do Júri de Ascurra, o réu havia sido sentenciado a pouco mais de 43 anos de prisão. Por não concordar com a pena sentenciada pelo juízo de 1º Grau, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso e a pena passou para mais de 67 anos.

Homem é condenado a 15 anos de prisão após tentar matar ex-companheira com mais de 20 golpes de faca em São Ludgero

O crime ocorreu em 21 de janeiro deste ano e só não foi consumado pois a vítima foi prontamente socorrida por vizinhos e encaminhada ao hospital.

TJSC indefere pedido da Prefeitura Municipal e mantém suspensão de obras no Centro Leste de Florianópolis

Decisão do TJSC acompanha o posicionamento do MPSC. A região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção

Liminar em ação do MPSC suspende de obras no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local

MPSC ingressa com ação para impedir início de obras no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local.

MPSC reforça o combate ao crime organizado na região metropolitana de Florianópolis

A proposta que ampliou o combate ao crime organizado e reestruturou o atendimento do MPSC na região de Penha e em Xanxerê foi aprovado nesta terça-feira (21/12). O projeto de lei vai para a sanção do governador do Estado.

MPSC recomenda ampliação da participação popular na revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Apresentação de projeto de lei deve ser precedida de 13 reuniões distritais e uma reunião geral a fim de possibilitar a ampla participação da comunidade exigida por lei

Relembre os fatos mais marcantes da atuação do MPSC no ano de 2021

Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança e inovação são uma amostra da nossa atuação em 2021.

Justiça atende ao Ministério Público e suspende licença de instalação de loteamento em Blumenau para preservar provas e garantir recuperação ambiental

Medida requerida pela 13ª Promotoria de Justiça visa a garantir as medidas compensatórias pelos danos ambientais e evitar que compradores dos lotes sejam prejudicados.

MPSC ajuíza ação penal contra acusado de feminicídio de auxiliar de cozinha em Concórdia

Crime teria ocorrido no dia 2 de dezembro. O acusado confessou a autoria e disse que jogou o corpo, ainda não encontrado, no Rio Uruguai, amarrado uma pedra

Operação Oryza II: após apreensões de documentos e equipamentos, começa a análise de provas

Dois dos suspeitos presos foram inquiridos e prestaram as informações, por isso o MPSC pediu a revogação da prisão provisória. Um investigado, que tinha mandado de prisão provisória emitido contra ele e estava fora do estado, se apresentará no retorno à Santa Catarina, conforme informou seu advogado.

13ª Promotoria de Justiça de Criciúma celebra 100º acordo de não persecução penal

Os acordos abreviam a tramitação processual, estabelecendo condições que substituem a pena e garantem que, ao final, o indivíduo permaneça como réu primário

DEASE recebe veículos do MPSC

A doação ocorreu nesta quinta-feira (16), no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

Operação Oryza II: MPSC, MPRS, Gaecos e Receita Estadual realizam operação conjunta contra fraude fiscal estruturada no segmento de arroz

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. A primeira fase da operação gerou R$ 33,5 milhões em autuações fiscais contra os envolvidos no esquema

Ferro-velho que propiciava propagação do mosquito da dengue em Criciúma é interditado a pedido do MPSC

Há seis anos o estabelecimento descumpre as orientações da Vigilância Sanitária e mantém peças ao ar livre acumulando água e criando ambiente propício para proliferação do mosquito Aedes Aegypti

MPSC recebe selo de reconhecimento por ações em prol da diversidade

O projeto do CNMP tem como objetivo fomentar o debate e as ações para valorizar a diversidade e a dignidade da pessoa humana.

Aberto processo seletivo para Estágio de Graduação em Ciências Contábeis

As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro de 2022

Mais uma escola em Itajaí tem reforma determinada por sentença em ação do MPSC

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues. Esta é a quarta ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

Entrevistas do programa Promotor Responde estão disponíveis em podcast

A novidade já pode ser escutada nas principais plataformas de streaming. Stalking, acordos de não persecução penal, as atividades do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados estão entre os temas detalhados por Procuradores e Promotores de Justiça.

MPSC recorre de pena de três anos de detenção por homicídio e lesão corporal culposos no trânsito aplicada em Joinville

Para o Ministério Público, o Juízo de primeiro grau deixou de considerar um agravante e as circunstâncias judiciais negativas para a majoração da pena-base acima do mínimo legal, o que permitiu, inclusive, a substituição da prisão por medida alternativa de prestação de serviços à comunidade

MPSC abre as portas da Ouvidoria das Mulheres para a comunidade catarinense

Anunciado na semana passada, novo canal de comunicação da instituição com as mulheres de Santa Catarina já está em operação.

MPSC atende em regime de plantão no fim de ano

Recesso acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, expediente e prazos fixados pela instituição ficam suspensos

Com auxílio de uma câmara de mediação de Centro de Apoio, PJ de Catanduvas celebra acordo entre Municípios da Comarca e instituição de acolhimento

As Câmaras Administrativas de Mediação de Conflitos dos Centros de Apoio Operacional são estruturas criadas para atuar junto ao Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde dessa quarta-feira (15/12) foi celebrado com a mediação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), na primeira negociação que pôs em prática essa inovação introduzida em junho deste ano.

Dupla que tentou matar casal é condenada em Jaraguá do Sul

Por sentimento de posse, um homem, com a ajuda de um comparsa, desferiu facadas na ex-mulher e no atual companheiro dela enquanto dormiam. A tentativa de duplo homicídio ocorreu em dezembro de 2020.