Educação será tema de primeiro edital para parcerias entre FRBL e Sociedade Civil

O Conselho prevê que o edital será discutido e aprovado na reunião de novembro e o valor preliminar é de um milhão de reais para o custeio de projetos nas diversas áreas da educação.

Balneário Camboriú deve zerar espera por ressonância e tomografia com sedação

Prazo é de 90 dias para atendimento aos 68 pacientes que esperam pelos exames desde 2013

Beco da Carioca passa por revitalização financiada pelo FRBL

Projeto para recuperação do patrimônio histórico foi apresentado ao fundo gerido pelo MPSC pela Prefeitura de São José

Convênio define a forma de compensação ao MPSC quando da saída dos Fóruns de Justiça

Foi dado importante passo à solução de problemas que envolvem o compartilhamento de espaços físicos com o Poder Judiciário.

MPSC denuncia dois por homicídio, sequestro, estupro e ocultação de cadáver em Mafra

O crime aconteceu em fevereiro deste ano, quando os dois homens, acompanhados de um adolescente, sequestraram a vítima para subtrair o produto da venda de um trator

MPSC lança edital para doação de bens diversos

Entre os itens a serem doados estão telefones, aparelhos de ar-condicionado, armários, mesas e cadeiras. O edital é voltado a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, e o prazo para manifestação de interesse se encerra no dia 21 de março.

Negada revogação de prisão de motorista que atropelou e matou em Florianópolis

Raulino Jacó Brüning Filho, denunciado pelo MPSC por um homicídio e duas tentativas de homicídio em atropelamento na região da Tapera, continuará preso preventivamente.

Secretaria de Justiça e Cidadania garante ações para combate ao aedes aegypt nos presídios

Em audiência extrajudicial, a Secretaria de Estado garantiu a adoção das ações cobradas pelo MPSC a fim de corrigir situações de risco e evitar a proliferação do mosquito aedes aegypt nos presídios catarinenses

Conselho Gestor do FRBL empossa entidades civis que integrarão o grupo

A posse ocorreu no encontro do mês de março do Conselho. Na ocasião, também foram apreciados projetos, requerimentos de perícias e prestadas contas referentes aos recursos disponibilizados pelo FRBL.

Réu que matou mulher no oeste catarinense é condenado a 30 anos de reclusão

Supriano da Silva foi condenado pelo homicídio de Inês Pedroso Eckert Borges, qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Ex-Prefeito de Biguaçu é condenado por ato de improbidade administrativa

Vilmar Astrogildo Tuta de Souza foi condenado em ação do MPSC por utilizar recursos públicos para promoção pessoal e do partido que era filiado.

Ferros-velhos de Seara se adequarão para evitar proliferação do Aedes aegypt

Empresas assinaram termos de ajustamento de conduta com MPSC e tomarão providências para evitar a existência de criadouros para os mosquitos que transmitem a dengue, a zika e a chicungunha.

Escola de Cunha Porã não pode ter turmas multisseriadas

Liminar deferida em ação do MPSC determina que alunos do 4º e do 5º ano do ensino fundamental estejam em turmas separadas.

MPSC instala novas Promotorias de Justiça na Comarca de Joinville

Joinville recebeu na tarde desta terça-feira, 08, duas novas Promotorias de Justiça. Com elas, são 348 Promotorias de Justiça trabalhando pela defesa da sociedade catarinense.

Dia do Consumidor - 15 de março - Fique atento ao comprar pela Internet

O motivo do crescimento do e-commerce está relacionado a facilidade de pesquisa de preços e variedade de ofertas, marcas e condições de pagamento.

Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST em Abelardo Luz

Terreno é ocupado atualmente por aproximadamente 70 pessoas, que devem sair do local até o dia 10 de abril.

MPSC ingressa com ação por improbidade contra Prefeito e Vereadores de Atalanta

Também foram denunciados integrantes de comissão de avaliação e beneficiados por compra de terreno superfaturado. O Poder Judiciário já determinou o bloqueio de bens, conforme requerido pelo MPSC.

Conheça a atuação do MPSC na defesa dos direitos das mulheres

Apesar de leis específicas para proteger as mulheres da violência de gênero, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, muito ainda precisa ser feito. Por isso o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove ações e participa de campanhas para coibir os crimes contra a mulher.

Praça é construída em Anita Garibaldi com verba de transação penal

A Praça da Justiça conta com um espaço para atividades comunitárias, quadra poliesportiva iluminada, estação para exercícios físicos, pista de skate, parque infantil e pista para caminhada.

Aviso de Pauta: MPSC instala nesta terça-feira duas novas Promotorias de Justiça em Joinville

Liminar suspende XI Expo Anchieta por repasse irregular de recursos públicos

Festa seria irregularmente custeada pelo Município de Anchieta e reverteria todo o lucro para empresa privada.

Cassada decisão que permitia continuidade de obra em APP de Florianópolis

A construtora havia conseguido suspender os efeitos da medida liminar em recurso dirigido ao TJSC, em decisão monocrática da Desembargadora Cláudia Lambert de Faria. O MPSC, então, ingressou com pedido de reconsideração e foi atendido pela Desembargadora que, na quinta-feira (3/3), revogou a decisão anterior.

MPSC recorre e, além de restaurar área desmatada em Blumenau, réu terá que pagar multa

E primeiro grau, sentença determinou ao réu somente a recuperação da área de 1300 m²desmatada. O MPSC, porém, recorreu e obteve a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.

MPSC apresenta denúncia criminal contra prefeito de Tangará

Atualmente preso de forma preventiva, Euclides Cruz é acusado por coordenar um grupo que fraudava licitações de veículos pesados do Município.

Liminar determina intervenção em área de risco em Brusque

O responsável por terraplanagem que trouxe risco de deslizamentos deverá recuperar a área. Os vizinhos, que exigem compensação financeira, não poderão criar empecilhos ao trabalho de recuperação.

Lei que alterou Plano Diretor de Governador Celso Ramos é declarada inconstitucional

Conforme argumentou o MPSC na ação, a falta de participação popular na discussão da lei violou a Constituição Estadual e o Estatuto das Cidades

Autor de homicídio na Via Expressa é condenado a 33 anos de reclusão

Assassinato ocorreu em julho de 2014 em decorrência de uma cobrança referente a dívidas por tráfico de drogas.

FRBL passará a selecionar projetos por meio de edital

Entrada em vigor de lei federal modifica forma de seleção de projetos e FRBL passará por adaptação para se adequar às novas exigências. Mudança afeta apenas projetos provenientes de organizações não governamentais, cuja seleção fica suspensa até que seja promovida a adequação.

A cultura, a história e o patrimônio de uma cidade são responsabilidades de todos, afirma chefe do MPSC

MPSC firma protocolo de cooperação contra a farra do boi

Acordo envolve diversos órgãos de defesa ambiental e visa coibir os maus-tratos aos animais durante a Quaresma nas cidades litorâneas do estado.

MPSC poderá utilizar nova jurisprudência para reforçar combate à corrupção

MPSC orienta Promotores de Justiça catarinenses a postular a execução provisória da pena prioritariamente para os processos em que são apurados crimes graves, de grande repercussão e nos ilícitos praticados contra a Administração Pública, cujo combate é prioridade institucional.

Ex-Prefeito de Descanso e ex-Secretária de Administração deverão cumprir penas de prisão

Com a decisão de execução provisória da pena deferida, Alvari Lucídio Mazzardo e Janete Picollo passaram imediatamente a cumprir um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, mais três anos de detenção, em regime inicial semiaberto.

Imóvel construído à beira do Rio Xanxerê deverá ser demolido

Edificação foi construída irregularmente e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o imóvel seja demolido.

MPSC discutirá nesta sexta-feira medidas para intensificar a proteção de patrimônio histórico-cultural

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá nesta sexta-feira (04/03), a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, uma série de órgãos públicos responsáveis pela preservação e recuperação do patrimônio histórico e cultural do Estado para criar estratégias comuns de atuação, visando maior eficácia às ações e medidas de proteção ao patrimônio histórico catarinense.

Autor de latrocínio em Tijucas é condenado a 22 anos de reclusão

Isac Jeremias furtou R$ 1 mil e uma moto após matar a vítima de 66 anos com o uso de um facão. O idoso abrigava o réu em sua residência.

Abertas inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do MPSC

As inscrições são apenas pela internet das 12h do dia 1º de março às 19h do dia 31 de março. Pelo portal do MPSC também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso.

Bloqueados bens de ex-prefeito de Mafra e de Servidor do Município por desvio ilegal de recursos públicos

Justiça atendeu liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$134.419,45 de Carlos Roberto Scholze, responsável por nomear Geancarlo Stein a um cargo inexistente.

Ricardo Viviani de Souza assume coordenadoria estadual da campanha contra corrupção

Integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomam posse

Liminar garante ressarcimento do Município em caso de condenação de ex-Prefeito de Brusque

Ação questiona contratos ilegais entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque que trouxeram prejuízos ao Município.