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MPSC obtém medida liminar para garantir segurança de transeuntes e vizinhos de prédio em obras em Chapecó

São vários os relatos de queda de materiais de construção causando danos materiais ao prédio vizinho e colocando em risco seus moradores. A liminar determina que a construtora adote medidas de segurança e que a prefeitura fiscalize e embargue a obra sempre que encontrar irregularidades

24/04/2024 Veja Mais

Último dia para se inscrever no evento "Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina"

Interessados podem se inscrever no CEAF Virtual até 25 de abril. Capacitação apresenta temas como atenção primária, rede de urgência e emergência e saúde mental.

24/04/2024 Veja Mais

Conselhos Tutelares de municípios atingidos pelas cheias de 2023 recebem veículos e equipamentos do FRBL

Oito municípios foram contemplados nesta segunda-feira (22/4) com os "kits equipagem" adquiridos com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que incluem um veículo Fiat Pulse, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone. Desses municípios, seis foram gravemente afetados pelas chuvas no final de 2023.

23/04/2024 Veja Mais

Após pedido do MPSC, Justiça concede liminar para impedir o fechamento do Abrigo Municipal de Florianópolis

Sob pena de multa diária, o Município de Florianópolis está proibido de interromper o serviço do abrigo municipal e, no prazo de 30 dias, deve indicar novo imóvel com todas as condições e características necessárias para abrigar crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos. Após 90 dias da indicação, o abrigo deverá entrar em funcionamento e atender as orientações técnicas do Conanda.

23/04/2024 Veja Mais

MPSC cria primeira câmara de revisão criminal e infracional do Brasil

A revisão criminal pode acontecer quando houver recurso da vítima, de seu representante ou do Juízo em relação ao arquivamento ou em caso de negativa do oferecimento de acordo de não persecução penal. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, assinou o ato que regulamenta o funcionamento da instância de revisão criminal e infracional nesta terça-feira (23/4)

23/04/2024 Veja Mais

Taxa de urbanização e conservação de vias públicas de Indaial é alvo de ação do MPSC

Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona a Lei Complementar n. 79, do Código Tributário Municipal de Indaial, que instituiu a taxa de urbanização, conservação de vias e logradouros públicos do município. A taxa é cobrada simultaneamente com o IPTU, o qual já recobre os serviços de conservação pelo poder público.

23/04/2024 Veja Mais

MPSC apura quais ações de melhoria serão realizadas na Serra Dona Francisca

O inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville foi instaurado após um acidente com ácido sulfônico na rodovia. O objetivo é cobrar dos governos estadual e municipal quais medidas preventivas de acidentes serão realizadas na região.

23/04/2024 Veja Mais

Réu que matou homem asfixiado e escondeu o corpo é condenado pelo Tribunal do Júri de São Domingos

Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por motivo fútil e por ocultação de cadáver. O crime ocorreu em outubro de 2022 no município de Galvão, no Oeste do estado. O corpo da vítima jamais foi encontrado.

23/04/2024 Veja Mais

Em Balneário Camboriú, MPSC aborda intervenção à violência contra crianças em evento a profissionais da educação

Palestra do Promotor de Justiça Alan Boettger, da área da infância e juventude da comarca, discutiu sobre como os profissionais podem lidar com relatos de crianças ou alunos vítimas de violência ou abuso sexual. Sessenta orientadores, supervisores e gestores escolares dos 27 Núcleos de Educação Infantil do Município puderam tirar dúvidas sobre os procedimentos a serem tomados na revelação espontânea da criança.

22/04/2024 Veja Mais

Rio do Sul recebe reunião ampliada do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes

Encontro proposto pelo MPSC reuniu representantes das Promotorias de Justiça da região, de entidades parceiras e da sociedade civil para a apresentação e estruturação do projeto no Alto Vale do Itajaí.

22/04/2024 Veja Mais

Membros do MPSC iniciam curso para atuação nas eleições municipais de 2024

Formação está sendo promovida durante a semana pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e o Núcleo de Apoio Eleitoral com foco em temas relacionados aos desafios das eleições modernas

22/04/2024 Veja Mais

Decisão liminar suspende tramitação do Plano Diretor de São Francisco do Sul

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça, a Câmara de Vereadores não está oportunizando de forma efetiva a participação popular nas discussões da revisão do Plano Diretor da cidade.

22/04/2024 Veja Mais

GAECO deflagra terceira fase da operação "Sob Encomenda"

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em Criciúma, Florianópolis e Brasília. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Comarca de Joinville. A ação é em apoio a investigação conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville.

19/04/2024 Veja Mais

Segurança da Missão Diplomática dos EUA no Brasil se reúne com representantes da Segurança Pública catarinense no MPSC

Durante encontro Shawn Sherlock destacou a atuação eficiente das instituições catarinenses do setor

19/04/2024 Veja Mais

Evento nacional da CISI se encerra com palestras sobre estratégias de inteligência e desafios na era digital

Mais de 250 participantes estiveram presentes no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC para compartilhar experiências sobre atividades de inteligência e segurança institucional em dois dias de evento.

19/04/2024 Veja Mais

MPSC lança Podcast "Momento MP"

No primeiro programa, os entrevistados foram o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano e o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli.

31/01/2024 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra 13 pessoas por 57 supostos crimes eleitorais em Imbituba

Conforme a denúncia, servidores teriam utilizado horário de expediente, veículos e recursos do Município para fazer campanha eleitoral em 2022, além de supostamente terem adulterado documentos, como pontos eletrônicos, para receberem seus salários enquanto trabalhavam externamente nas campanhas.

31/01/2024 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra suposto organizador de rinhas de galo em Jacinto Machado

A suposta prática ocorria em um local que contava com estrutura para rinhas e arquibancada para que os participantes pudessem assistir e realizar apostas.

31/01/2024 Veja Mais

Por razões de segurança, MPSC recomenda não utilização de estádio de Balneário Camboriú para jogos no Campeonato Catarinense de Futebol até que a Polícia Militar emita laudo favorável

Segundo laudo da Polícia Militar, Estádio Municipal Estádio Municipal Eduardo Zeferino, utilizado pelo Brusque Futebol Clube, não apresenta as mínimas condições de segurança para jogos com a presença de público, pois expõe a perigo a vida e a saúde dos participantes

31/01/2024 Veja Mais

MPSC acompanha ações do poder público e apura causas do acidente na Serra Dona Francisca, em Joinville

Três procedimentos foram instaurados pelas Promotorias de Justiça de Joinville, nas áreas da saúde pública e do meio ambiente, para apurar as causas e consequências do acidente e acompanhar as medidas adotadas diante do quadro de contaminação dos rios Seco e Cubatão

31/01/2024 Veja Mais