Nesta segunda-feira (22/4), o Ministério Público de Santa Catarina deu o primeiro passo para capacitar Promotores e Promotoras de Justiça que atuarão nas eleições municipais deste ano com o curso "Direito Eleitoral Digital". A formação virtual, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e o Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE), segue até sexta-feira (26/4).

Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou a importância dos conceitos debatidos. "Esse é um tema difícil, que exige capacitação de todos nós, especialmente em momentos de transformação mundial, e que o digital ganha uma importância muito grande em todas as eleições. Quem sabe esse será um ano em que esse meio de comunicação pode impactar fortemente as eleições municipais também", disse. "Que nós possamos estar preparados para enfrentar os desafios de uma eleição moderna, prontos para combater fakes news  e todas essas informações que maculam um pleito. Precisamos que o Ministério Público e todos os órgãos encarregados dessa missão que estejam atentos a essa evolução digital", finalizou.

O Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina, Claudio Valentim Cristani,  ressaltou a relevância da capacitação para o desempenho das funções dos Promotores e Promotoras de Justiça durante o processo eleitoral. "Estamos aqui para aprender e termos um norte para enfrentarmos as questões práticas que vão acontecer no decorrer do ano. Estamos à disposição para trabalharmos de uma forma colaborativa e que consigamos entregar para a sociedade o nosso compromisso, com eleições limpas, democráticas e participativas, tudo dentro dos limites legais", destacou.

O Coordenador do CMA, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, salientou que o curso é um momento "inédito neste Ministério Público, conciliando direito eleitoral com os avanços digitais", disse.

Com mais de 200 participantes, a formação seguiu com a condução do Professor Diogo Rais Rodrigues Moreira, que apresentou, em um primeiro momento, o impacto da internet nas eleições e como esse processo iniciou. Além disso, outros assuntos como o marco digital eleitoral, que sofreu alterações em 2017, e a Justiça Eleitoral, também foram abordados.

Nos próximos dias, a capacitação continuará com o especialista tratando sobre temas como a inteligência artificial aplicada às eleições, a desinformação on-line, e a atuação processual em diferentes âmbitos, incluindo a produção e preservação de provas digitais e a busca de autoria em conteúdos digitais.

Página sobre eleições no Portal

Nesta segunda-feira, também foi lançada uma página no portal do MPSC que reúne informações sobre o trabalho da instituição nas eleições municipais de 2024.

Presente nas 100 sedes de Zonas Eleitorais que abrangem os 295 municípios catarinenses, o Ministério Público de Santa Catarina é um garantidor das regras eleitorais e tem participação vital no processo de fiscalização e combate às práticas delituosas nas eleições municipais.

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