TCE julga regular compra de prédio do MPSC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular a compra do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na rua Bocaiuva, Centro de Florianópolis.

MPSC sorteia entidades civis para comporem o Conselho Gestor do FRBL

Das 15 Organizações não Governamentais (ONGs) aptas ao sorteio público, quatro foram sorteadas e, a princípio, passarão a compor o Conselho Gestor do FRBL. Outras quatro foram sorteadas como suplentes para o caso de desclassificação das escolhidas.

Jogador de futebol é condenado a sete anos de prisão pela morte de três pessoas

Dudu dirigia em alta velocidade, sem habilitação e sob influência de álcool quando bateu o carro, que explodiu, e causou a morte de três pessoas em Florianópolis.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL ocorre nesta quarta

Ao todo, 15 Organizações não governamentais (ONGs) estão inscritas no processo que definirá as quatro entidades para o biênio 2016-2018.

Liminar bloqueia R$38 mil de Prefeito e de Advogado de Anchieta

Município contratou advogado do partido do Prefeito por licitação mesmo tendo cargo vago para ser preenchido por concurso público.

Na volta às aulas, fique atento aos direitos do cidadão

Omissão do Poder Público não autoriza permanência de imóvel em área de preservação

Decisão do STJ acolheu tese do MPSC e determinou a demolição de imóvel construído sobre dunas na Praia do Santinho, em Florianópolis.

Sentença determina nomeação de 392 novos Policiais Civis para região de Joinville

Ação Civil Pública do MPSC obteve sentença ordenando a nomeação de 47 Delegados, 63 Escrivães e 282 Agentes para atender a demanda das Delegacias de Polícia Civil vinculadas à Regional de Joinville.

Determinado bloqueio de bens de ex-Secretário de Itapiranga

Dez novos Promotores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Liminar bloqueia bens de ex-Deputado Estadual e de Prefeito de Rio do Sul

Ação relata que ao deixar a Assembleia Legislativa Jailson Lima da Silva recusou-se a reassumir o cargo público de médico em Rio do Sul e passou a exercer uma função inexistente no serviço público municipal, com a conivência do Prefeito Garibaldi Antônio Ayroso.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL acontece dia 17

A posse dos novos representantes das entidades civis selecionadas ocorre no dia 09 de março.

Na volta às aulas, fique atento aos direitos do consumidor

Agricultor se compromete a não utilizar agrotóxico proibido na cultura de batatas

Acordo foi assinado em termo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê multa caso novas irregularidades voltem a ser constatadas.

Plantão do MPSC no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

Ministério Público celebra acordo com o Município de Celso Ramos a fim de reduzir o valor das diárias

O Município de Celso Ramos se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a adequar os valores de diárias pagas a servidores e agentes políticos do Município em viagens oficiais.

Ministério Público apresenta denúncia contra rapaz que matou criança indígena

A denúncia, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, já foi recebida pelo Poder Judiciário, o qual determinou, acatando representação formulada pela Autoridade Policial da Comarca e referendada pelo Ministério Público, a prisão preventiva do réu.

Júri de Chapecó condena dois réus a 12 anos pela morte de taxista

Assassinato ocorreu devido a um dos envolvidos querer se vingar da vítima e a condenação ocorreu por motivo torpe mediante emboscada que impossibilitou defesa do taxista.

Bloqueados bens de ex-Vice-Prefeito e servidor público de Governador Celso Ramos

Liminar foi deferida após serem observadas irregularidades na concessão de gratificação para servidor público municipal que causaram prejuízo aos cofres do Município superior a meio milhão de reais.

Bloqueados bens de ex-Prefeito de Gaspar e de empresário por irregularidades em contratação

Uma série de aditivos contratuais irregulares causou, segundo o MPSC, prejuízo de mais de R$1 milhão aos cofres do Município. O bloqueio de bens foi requerido para garantir o ressarcimento do erário caso a ação seja julgada procedente.