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Casa usada para o lazer em área de preservação permanente na praia de Naufragados deve ser demolida em ação ambiental do MPSC

Recurso contra a demolição do imóvel irregular, usado como casa de veraneio, foi negado no dia 18/4 e outro recurso pendente de julgamento teve o seu efeito suspensivo negado pelo TJSC. Laudo pericial comprova que a casa é utilizada esporadicamente, em feriados, finais de semana e férias pela proprietária, que mora em outro município. Terreno e casa estão em área de preservação permanente de restinga e a proprietária foi condenada, também a recuperar a área degradada.

28/04/2022 Veja Mais

Escola em Itajaí atende recomendação do MPSC e se compromete a não limitar matrículas de alunos com deficiência

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que escolas devem se organizar para o atendimento a educandos com necessidades educacionais especiais.

28/04/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri de Balneário Camboriú condena dois acusados pela morte de empresário

Sessão de julgamento começou ontem e terminou nesta quinta-feira (28/4), com dois dos cinco denunciados no banco dos réus: o mandante do crime e o executor. Os dois foram condenados por homicídio duplamente qualificado e outros crimes. Os outros três acusados serão julgados em outra data

28/04/2022 Veja Mais

Empresário de Criciúma denunciado pelo MPSC por apropriação indébita de ICMS é preso

Pena é de um ano, um mês e 18 dias em regime semiaberto. Crimes contra a ordem tributária foram cometidos nos meses de junho de 2012 a março de 2013 e o valor total de ICMS que deveria ser recolhido aos cofres do Estado, mas que foram apropriados de forma indevida pelo empresário, ultrapassou os R$ 222 mil, com as multas e juros, à época.

27/04/2022 Veja Mais

Pessoas com autismo e familiares compartilham suas experiências em live que lançou cartilha com orientações sobre essa condição

Nesta quarta-feira, 27/4, o auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, recebeu um evento presencial muito especial: o lançamento oficial da "Cartilha para Familiares", documento que marca o início da segunda fase da campanha "As Entrelinhas do Autismo".

27/04/2022 Veja Mais

Resultado do 42º Concurso de Ingresso na Carreira é homologado pelo CSMP

Foram aprovados 35 candidatos dos mais de 6 mil inscritos.

27/04/2022 Veja Mais

Nesta quarta-feira, MPSC promove live para divulgar Cartilha que trata sobre autismo

Evento será presencial, neste dia 27 de abril, a partir das 17 horas, no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. Live também será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

26/04/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Acusados de matar empresário vão a Júri nesta quarta-feira, às 9 horas, em Balneário Camboriú

Crime ocorreu em 2020 e, conforme a denúncia, foi motivado pela cobrança de uma dívida. Vítima foi morta na frente da própria casa.

26/04/2022 Veja Mais

Seis projetos do MPSC concorrem ao Prêmio Innovare 2022

Evento nacional irá premiar iniciativas que melhor contribuam para modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira.

26/04/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Posse das novas Procuradoras de Justiça do MPSC, Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto

Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 29/04, às 10h, presencialmente, com transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

26/04/2022 Veja Mais

Nota de solidariedade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar rodoviário Alexandre Maciel.

25/04/2022 Veja Mais

Prefeitura da Capital se compromete com o MPSC a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela 28ª Promotoria de Justiça e assinado na tarde desta segunda-feira (25/4) pelo Prefeito em reunião no MInistério Público.

25/04/2022 Veja Mais

GAECO deflagra operação para apurar falsidade documental e em sistemas de informações na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Suspeitos teriam adulterado documentos e o servidor interno para justificar o uso de viatura em benefício próprio.

25/04/2022 Veja Mais

Aviso de pauta: Promotoria de Justiça se reúne, às 16 horas, desta segunda-feira, com Prefeitura para tratar do processo de revisão do Plano Diretor

A reunião será fechada, mas a imprensa poderá fazer imagens no início do encontro. O Promotor de Justiça ficará à disposição dos jornalistas logo após a reunião, que deve durar uma hora.

25/04/2022 Veja Mais

Projeto promove a "cultura da paz" para aprimorar o atendimento do serviço público

Promovido pelo NUPIA, Conviver para a Paz incentiva a criação de uma cultura de paz entre servidores públicos como forma de aprimorar o atendimento à sociedade.

22/04/2022 Veja Mais

MPSC e TJSC promovem lives sobre a Escuta Especializada e Depoimento Especial

Para marcar os cinco anos da Lei 13.431, o MPSC e TJSC realizarão lives sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência. A primeira, com o título "A Escuta Especializada no âmbito do atendimento protetivo", será na próxima terça-feira (26/4).

22/04/2022 Veja Mais

MPSC obtém liminar para proteger lagoa em Imbituba da poluição por esgoto

Município deverá mapear ligações clandestinas ou irregulares que permitem que o esgoto sanitário alcance a Lagoa da Bomba e tomar providências para conter ilegalidades

22/04/2022 Veja Mais

MPSC e TCE levam ao Governo do Estado preocupação com ausência de lei estadual que isente pessoas sem condições financeiras da taxa de inscrição para concursos públicos

Um grupo de trabalho será formado com representantes das três instituições para discutir um projeto de lei que possa suprir essa lacuna legislativa.

20/04/2022 Veja Mais

MPSC obtém liminar para restaurar, preservar e dar destinação cultural a prédio histórico de Joinville

Antiga fábrica de cerveja adquirida pelo Município em 2001 para se tornar um centro de cultura, lazer e turismo, tombada como patrimônio histórico em 2010, se deteriorou por omissão do Poder Público até que, em 2019, foi parcialmente destruída por um incêndio

19/04/2022 Veja Mais

Entenda a operação articulada pelo MPSC com PROCONs, Vigilâncias Sanitárias e Polícia Civil para retirar do mercado os cigarros eletrônicos e as câmaras de bronzeamento artificial

Mesmo proibidos pela ANVISA desde 2009, o cigarro eletrônico continua sendo comercializado - tanto no mercado formal, quanto no informal - e o serviço de bronzeamento artificial segue sendo oferecido por clínicas de estética. A oferta do produto e do tratamento estético é ilegal e pode configurar crimes contra o consumidor e contra a saúde pública.

19/04/2022 Veja Mais