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MPSC, TCE e ACMP celebram termo aditivo para ampliar ações da campanha de combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) celebraram nesta terça-feira (5.6.2007) um termo aditivo de cooperação para ampliar as ações e as parcerias da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

15/06/2007 Veja Mais

Ministério Público recomenda fim do nepotismo a Prefeito de Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catarina determinou que o Prefeito de Curitibanos, Wanderley Teodoro Agostini, adeque-se à legislação municipal e demita as pessoas que ocupam os cargos comissionados cujos casos configuram nepotismo.

21/09/2007 Veja Mais

CNPG lança campanha para implantação e fortalecimento de Conselhos Tutelares, de Direitos e dos Fundos da Infância em todos os Municípios

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), por intermédio do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude (FONCAIJ) dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, está realizando ação coordenada e simultânea em todo o País para que sejam implantados e estruturados os Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares e Fundos da Infância em todos os municípios brasileiros onde ainda não foram efetivados.

21/09/2007 Veja Mais

Brasil Telecom é proibida de cobrar por serviços que são prestados aos clientes sem devida autorização

A Brasil Telecom está proibida de cobrar serviços especiais como disque 200, disque criança, disque sexo e disque namoro, sem a prévia autorização do assinante, sob pena de multa equivalente a 200 vezes a quantia cobrada ao cliente indevidamente.

21/09/2007 Veja Mais

Empresa de turismo deve indenizar consumidores

A empresa Centertur Viagens e Turismo foi condenada a indenizar os consumidores que compraram pacote de viagem para assistir ao show da banda Rolling Stones, em janeiro de 1995, na cidade de São Paulo, e não obtiveram os ingressos pagos antecipadamente à empresa.

21/09/2007 Veja Mais

Policial Civil é condenado à pena de 17 anos de reclusão em Videira

O Policial Civil Luis Ricardo Silveira de Abreu, lotado na Delegacia de Polícia de Videira, foi condenado pelos crimes de associação para o tráfico, corrupção passiva, falsa perícia e concussão, segundo denúncia criminal formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz.

21/09/2007 Veja Mais

Agências bancárias de Rio de Sul deverão respeitar tempo de atendimento ao cliente

As agências do Banco do Brasil, Besc, Bradesco, Itaú, Santander e Unibanco, localizadas em Rio do Sul, deverão tomar providências para se adequarem à Lei Municipal n.º 4.232/05, que trata sobre o tempo de atendimento dos clientes.

21/09/2007 Veja Mais

Construção de templo é permitida em Criciúma a partir de medidas de recuperação ambiental

Com base em exceção prevista nas normais ambientais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Primeira Igreja Batista para que esta possa erguer seu templo em Área de Preservação Permanente (APP), em Criciúma.

14/08/2007 Veja Mais

Município e Estado firmam acordo judicial para regularizar lombadas em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou acordo judicial na ação civil pública ajuizada para que o Estado de Santa Catarina, o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra), o Município de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) buscassem a adequação das lombadas irregulares e clandestinas existentes nas vias da Capital.

14/08/2007 Veja Mais

Promotoria orienta lojistas de Blumenau para exposição correta dos preços de produtos

A necessidade de cumprimento da legislação, que exige a exposição dos preços de produtos e serviços exibidos em vitrines, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a realizar reunião de orientação com as entidades que representam os lojistas de Blumenau.

14/08/2007 Veja Mais

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça. Posse será no dia 16 de abril

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, anunciou, no dia 26 de março, a nomeação do Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009. A nomeação foi confirmada em audiência com o atual Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, no Centro Administrativo do Governo do Estado. A solenidade de posse perante o Colégio de Procuradores de Justiça será realizada no dia 16 de abril, às 19h, no auditório da Assembléia Legislativa, em Florianópolis.

14/08/2007 Veja Mais

Motoboy que cometeu duplo homicídio na Capital é condenado a 28 anos de reclusão

Em julgamento encerrado na noite de 22 de março, no Fórum da Comarca da Capital, o motoboy Adriano Mário Pereira foi considerado culpado da acusação de duplo homicídio, em crime ocorrido em 7 de março de 2005, no bairro do Saco dos Limões, e condenado a 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

14/08/2007 Veja Mais

Claro é condenada por publicidade abusiva

A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar multa indenizatória de R$ 20 mil por publicidade considerada abusiva.

21/09/2007 Veja Mais

Obras em Área de Preservação Permanente são embargadas em Videira

Obras para construção de dois prédios comerciais na Rua XV de Novembro, às margens do Rio do Peixe, no município de Videira, deverão ser paralisadas por estarem localizadas em Área de Preservação Permanente (APP).

21/09/2007 Veja Mais

Secretaria de Saúde da Capital acata recomendação do MPSC e adota medidas de controle e combate à dengue

A Secretaria Municipal de Saúde acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adotará medidas de controle e combate à dengue em Florianópolis.

25/10/2007 Veja Mais

Campanha Boas Práticas realiza oficinas para capacitar servidores e colher sugestões de economia

Aproximadamente 50 servidores contratados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram capacitados na última semana de setembro para usar racionalmente os recursos disponíveis na Instituição nas suas tarefas do dia-a-dia.

17/01/2008 Veja Mais

Postos de Jaguaruna e região são multados por vender combustível de marca diversa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou este ano cinco termos de ajustamento de condutas (TACs), sendo dois aditivos por reincidência, com postos da região de Jaguaruna, no Sul do Sul do Estado, para coibir a venda de combustível diferente da marca ostentada no estabelecimento.

14/06/2017 Veja Mais

Com apoio do MPSC, turismo debate exploração sustentável da atividade com proteção à infância

O Ministério do Turismo vai debater em Florianópolis a exploração sustentável da atividade, com prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, no dia 27 de setembro , na Assembléia Legislativa. O objetivo do "Seminário de Sensibilização do Programa Turismo Sustentável e Infância" é sensibilizar, mobilizar e qualificar o trade turístico para a prevenção da exploração sexual infanto-juvenil.

17/10/2007 Veja Mais

Marmoraria se compromete com MPSC a controlar poluição sonora e emissão de poeira

A Marmoraria Central, com sede em Blumenau, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC), a controlar a poluição sonora e a emissão de poeira.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar proíbe escolas e associações de pais e professores de vender bebidas alcoólicas

As escolas e as associações de pais e professores dos municípios de Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste estão proibidas de vender bebidas alcoólicas nas festividades juninas e similares promovidas dentro e fora do ambiente escolar.

09/08/2007 Veja Mais