Pela primeira vez, Santa Catarina receberá o Encontro Nacional do Tribunal do Júri em 2027, anuncia PGJ

O 5° Encontro Estadual do Tribunal do Júri foi encerrado em Lages com uma grande notícia para Santa Catarina: pela primeira vez, o estado irá receber o Encontro Nacional do Tribunal do Júri para membros do Ministério Público. O evento acontecerá em abril do ano que vem, em Florianópolis, reunindo Promotoras e Promotores de Justiça de todo o Brasil que atuam em defesa da vida nos julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, vicaricídio e infanticídio. 

A notícia foi compartilhada pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ao final de dois dias de palestras, painéis e debates voltados ao aperfeiçoamento da atuação dos membros do MPSC nas sessões do Tribunal do Júri. Ao longo do evento, Promotoras e Promotores de Justiça aprofundaram conhecimentos e trocaram experiências para fortalecer a defesa da sociedade e a busca por justiça em nome das vítimas que não podem mais se manifestar. 

“O Encontro Estadual do Tribunal do Júri é sempre um momento de trocas importantes, de compartilhamento de informações e de estratégias. Esse ano nós tivemos um encontro especial, com o compartilhamento de estratégias relacionadas à acusação e a possibilidade de desenvolver novas formas de comunicação social. Foram momentos muito produtivos que nos levam para um outro patamar de atuação. Saímos daqui com muitos desafios e o ânimo renovado para levar à frente essa missão importantíssima de defender a vida com ainda mais técnica, aperfeiçoamento e estratégia”, frisou a Procuradora-Geral de Justiça no encerramento do evento. 

Veja aqui as fotos do evento.

Homenagem reconhece legado de Moacir José Dal Magro no Tribunal do Júri 

Durante a programação, o Promotor de Justiça Moacir José Dal Magro foi homenageado pelos 40 anos de atuação no Tribunal do Júri. Ele não pôde estar presente no evento, mas a organização exibiu um vídeo com depoimentos de colegas de MPSC sobre o seu legado em defesa da vida, arrancando muitos aplausos. Um dos méritos apontados é o fato de ele ir pessoalmente ao local do crime para ver de perto como tudo aconteceu.   

Quando o Promotor de Justiça Moacir José Dal Magro ingressou no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em dezembro de 1986, o computador ainda era artigo de luxo, e o principal recurso da época para redigir as denúncias era a máquina de datilografar. Quarenta anos se passaram, e nesse período ele viu muita coisa mudar, menos sua paixão pelo Tribunal do Júri. 

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, chancelou a homenagem. “Estamos falando de uma lenda vida. São quatro décadas inteiramente dedicadas ao Tribunal do Júri, dedicando-se a cada caso com afinco. Um verdadeiro exemplo que deve inspirar a todos nós”, disse ela, segurando a placa que será enviada ao homenageado.    

Programação abordou desafios e boas práticas no Tribunal do Júri 

O evento, organizado pelo Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), iniciou na quinta-feira (28/5) na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, reunindo 80 Promotoras e Promotores de Justiça que atuam nos julgamentos dos autores de crimes dolosos contra a vida.  

“Atuar no Tribunal do Júri é enfrentar a dor humana em sua forma mais aguda. É enfrentar o medo, a pressão social, as organizações criminosas, estratégias ilícitas de manipulação do processo e, sobretudo, enfrentar a permanente possibilidade de banalização da vida. É ser, antes de tudo, um defensor da vida humana e da própria ideia de civilização”. Com essas palavras, a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, abriu o 5° Encontro Estadual do Tribunal do Júri. 

Coordenador de Monitoramento e Articulação do MPSC e Coordenador Operacional do GEJURI, Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco trouxe dados da atuação do MPSC.  Só no ano passado, aconteceram 1.084 sessões do Tribunal do Júri em Santa Catarina. Apesar disso, a quantidade de crimes contra a vida vem diminuindo no estado. O último atlas de violência mostrou que temos a segunda menor taxa do país, com uma média de 8,1 casos por 100 mil habitantes. O número de homicídios caiu de 513 em 2024 para 426 em 2025. Porém, dentro desse contexto, a quantidade de feminicídios é preocupante. Só entre janeiro e abril deste ano foram registrados 22 casos. 

“Ao nos dirigirmos aos sete jurados, atuamos como ponte entre a lei escrita e a consciência popular, materializando a visão que compreende o Tribunal do Júri não apenas como um órgão judiciário, mas como a mais autêntica escola democrática. É a consagração do povo exercendo justiça, avaliando seus pares e definindo os rumos morais e legais da própria comunidade em que vive”, frisou. 

Após a abertura, o evento seguiu com o painel “Algoritmo do júri: construindo veredictos em casos de grande repercussão”, apresentado pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Sergipe Isabel Christina Prazeres Rodrigues e mediado pela Promotora de Justiça do MPSC Lanna Gabriela Bruning Simoni, que compõe o GEJURI. 

Na sequência, o Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, que também compõe o GEJURI, compartilhou a experiência de atuar em um caso de feminicídio que aconteceu em Imbituba e repercutiu nacionalmente, no qual o réu matou a namorada a socos e chutes, contra uma defesa altamente preparada, que trabalhou com a tese de que a vítima teria morrido de overdose.    

A programação de quinta-feira encerrou com a palestra “Estratégias de Justiça”, com foco no enfrentamento à criminalidade complexa no Júri. O Promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Ministério Público do Paraná.  

Segundo dia  

O segundo dia do evento começou uma palestra sobre advocacia predatória e plenários em casos complexos. Os Promotores de Justiça do MPSC Marcelo Sebastião Netto Campos e Julia Wendhausen Cavallazzi compartilharam experiências.  

À tarde, aconteceu um painel sobre investigações complexas e atuação em plenário, com foco no ciclo de produção de provas especializadas para o julgamento. O Delegado Antônio Cláudio de Seixas Joca, destacou a importância da integração entre a Polícia Civil e o MPSC. Já o Coordenador Estadual do GAECO, Promotor de Justiça do MPSC, Wilson Paulo Mendonça Neto destacou que “a ideia do fortalecimento da prova é facilitar o trabalho em plenário, visando uma atuação firme e capaz de convencer os jurados a acolherem a tese acusatória”. O painel foi mediado pelo Coordenador de Monitoramento e Articulação do MPSC e Coordenador Operacional do GEJURI, Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco. 

Em seguida o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rodrigo Merli Antunes, trouxe reflexões sobre o pacote antifacção, que pretende tirar do Tribunal do Júri a competência de julgar crimes dolosos contra a vida.   

A última palestra do 5° Encontro Estadual do Tribunal do Júri foi proferida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Alexandre Rocha Almeida de Moraes. Ele falou sobre criminologia. A palestra foi mediada pela Promotora de Justiça do MPSC Bianca Andrighetti Coelho.