Palhoça firma acordo com MPSC para ampliar vagas na educação infantil até 2033

Um ato celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Município de Palhoça nesta quinta-feira (16/10) deverá trazer resultados significativos para mudar uma demanda histórica não atendida de vagas na educação infantil. Trata-se de um termo de acordo envolvendo uma negociação em andamento desde 2022 sobre a disponibilização de vagas no ensino infantil local. O Município se comprometeu a executar uma série de ações em prol da educação. Entre as principais obrigações estão a construção de novos Centros de Educação Infantil (CEIs), a realização de diagnósticos periódicos com base na plataforma Educar Web, a busca ativa por crianças em idade de creche e pré-escola e a elaboração de um Plano de Expansão da Rede de Educação Infantil com metas até 2033. 

Para a Promotora de Justiça titular da 9ª PJ de Palhoça, com atuação na área da Educação, Giselli Dutra, “essa conquista é das crianças de Palhoça. Sabemos das dificuldades decorrentes do crescimento expressivo do município, mas, à medida que o número de habitantes aumenta, precisamos atender à demanda. Acredito que, a partir da assinatura do termo, essas dificuldades serão cada vez mais mitigadas”. “Foi muito importante que a construção do acordo tenha sido em conjunto. A assinatura do documento representa uma conquista para as nossas instituições”, complementou. 

O Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, relembrou que as tratativas começaram há três anos. “Tivemos muita discussão e debate, permitindo que cada um apresentasse ideias e considerações. O termo a que chegamos hoje é muito positivo para estabelecer um projeto para Palhoça até 2023, considerando o crescimento da cidade e garantindo que as crianças sejam atendidas. O engajamento do Ministério Público foi muito importante para chegarmos a esse resultado, justamente porque a Instituição preza pela garantia do acesso à educação”, disse. 

O objetivo é resolver a demanda reprimida por vagas em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos) no Município, trazer um diagnóstico baseado na lista de espera (Educar Web), bem como realizar busca ativa e projeção populacional. As medidas são fruto de um acordo formulado pela 9ª Promotoria de Justiça de Palhoça e pelo NUPIA no âmbito de um procedimento administrativo e de uma ação civil pública com o Município. 

Na primeira etapa, o plano assinado prevê a construção de cinco CEIs até 2027, que resultarão em no mínimo 830 novas vagas parciais e integrais em educação infantil na rede municipal de ensino de Palhoça, sendo 550 para creche e 525 para pré-escola. Também prevê a apresentação do Plano de Expansão completo em até quatro meses, com metas até 2033. Os trabalhos devem incluir projeções populacionais, critérios de priorização territorial, cronograma físico-financeiro, fontes orçamentárias e estratégias de ampliação da rede, inclusive conveniada ou contratada. 

Conforme o acordo, o Município deve adotar medidas adicionais para enfrentar a fila de espera por vagas na educação infantil. Entre essas ações estão reformas e adequações em unidades escolares existentes, bem como a criação de extensões de centros já em funcionamento, respeitando normas de segurança e higiene. 

O Prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, declarou que “hoje em dia o maior desafio da administração pública de Palhoça é conseguir atender os serviços públicos considerando o volume com que o município cresce. Agradeço muito a parceria com o MPSC. O que estiver ao nosso alcance, iremos trabalhar muito para melhorar os índices educacionais, entendendo as dificuldades e potencialidades da cidade”. Segundo o Secretário Municipal da Educação, Gean Karlo Medeiros, “é preciso continuar esse diálogo entre a Prefeitura de Palhoça e o MPSC, porque isso representa uma união de forças para enfrentar os desafios e mostrar até onde podemos chegar de imediato. O objetivo de todos é atender as crianças”. 

Central de Matrículas 

Além disso, o Município deve garantir a criação e funcionamento da Central de Matrículas, com atendimento presencial e on-line, operando por meio do portal Educar Web. Esse sistema deve permitir inscrições seguras, consulta à posição na fila de espera, comunicação automatizada das ofertas de vagas e geração de relatórios gerenciais. Também são exigidas a coleta de dados sobre o perfil das crianças, a transparência na gestão da fila, a formalização das ofertas de vaga via portal e aplicativo de mensagens e a prioridade de transferência para famílias que aceitarem matrícula em unidade diversa da preferida. 

O Município ainda se compromete a realizar campanhas anuais de divulgação dos procedimentos de matrícula, promover mutirões comunitários em regiões com maior demanda e aprimorar continuamente o sistema Educar Web. A fiscalização das obras será responsabilidade da Coordenadoria de Arquitetura e Engenharia da Educação, que deverá estar integrada ao planejamento educacional e manter comunicação formal com o Ministério Público. 

Cronograma previsto 

Para o primeiro semestre de 2026, serão criadas 455 vagas para a educação infantil, sendo 30 vagas integrais e 425 vagas parciais. Destas, 230 são destinadas para creche e 225 para pré-escola. 

Até janeiro de 2026, deverá ser concluída a construção do Centro de Educação Infantil Praia do Sonho, no bairro Praia do Sonho, resultando na criação de 200 novas vagas na educação infantil. Até dezembro do mesmo ano, deverá ser concluída a construção do Centro de Educação Infantil Guarda do Cubatão, edificado em modelo modular, resultando na criação de 225 novas vagas na educação infantil. 

Para 2027, serão criadas 450 vagas para a educação infantil. Destas, 250 são destinadas para creche e 200 para pré-escola. 

Até 2027, deverá ser concluída a construção do Centro de Educação Infantil Bela Vista, no bairro Bela Vista, resultando na criação de 225 novas vagas na educação infantil, sendo 15 vagas integrais e 210 vagas parciais. Destas, 125 são destinadas para creche e 100 para pré-escola. Além disso, deverá ser concluída a construção do Centro de Educação Infantil Alto Aririú, no bairro Alto Aririú, resultando na criação de 225 novas vagas para a educação infantil, sendo 15 vagas integrais e 210 vagas parciais. Destas, 125 são destinadas para creche e 100 para pré-escola.