Em ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de sete pessoas pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas. O processo resultou da operação Conexão Alvorada, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (GAECO) em maio de 2021.     

Alguns réus também foram sentenciados por organização criminosa, por tráfico de drogas e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. As penas a serem cumpridas variam entre quatro e 294 anos de reclusão. A dois condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, pois encontram-se em prisão preventiva.   

Essa foi a segunda condenação de envolvidos no esquema criminoso desmantelado pela operação, em uma das oito ações penais resultantes. 

Entenda o caso  

Conforme a denúncia, os condenados associaram-se para a prática do crime de tráfico de drogas ainda em 2018. Então, depois de uma longa investigação que iniciou em 2019, o MPSC desvendou o complexo esquema criminoso de aquisição, carregamento e transporte de maconha, cocaína e crack, que funcionava em três núcleos: embarcadores/facilitadores; transportadores; e comercialização aos consumidores finais.  

As drogas saíam do município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul, e eram transportadas em caminhões com destino ao Norte do Paraná e toda região Sul do Brasil, inclusive para o município de São Miguel do Oeste.  

Penas  

Na ação, o MPSC conseguiu comprovar que alguns réus praticaram os crimes por diversas vezes. Isso resultou em penas elevadas a serem cumpridas pelos condenados. Por exemplo, a maior pena, de 294 anos de reclusão e 28.325 dias-multa, foi para o réu considerado um dos chefes do esquema criminoso no núcleo que atua na venda de entorpecentes ao consumidor final.  

No processo, restou comprovado que, por 18 vezes - em diferentes dias nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2020 -, este réu adquiriu, transportou, guardou, expôs à venda e forneceu, por outras pessoas, maconha, cocaína, crack e ecstasy. Além disso, ele também foi condenado por organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.   

Ele era responsável por organizar as escalas nos pontos de venda de drogas, autorizar remessa, gerir o dinheiro recebido, fornecer armamento para a associação e autorizar a prática de outros crimes para fortalecer o tráfico. Todas os crimes foram praticados por meio de ligações telefônicas realizadas de dentro de uma unidade prisional.  

Operação Conexão Alvorada  

A operação Conexão Alvorada, deflagrada pelo GAECO em maio de 2021, teve por objetivo o combate de uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual de entorpecentes na região Sul do país. Os trabalhos tiveram início em meados de 2019, por ocasião do recebimento de uma denúncia de que motoristas de transporte de cargas rodoviárias, residentes em São Miguel do Oeste e cidades próximas, estariam carregando grandes quantidades de entorpecentes na região de Ponta Porã (MS).  

As investigações indicaram a existência do esquema criminoso, apontando que as drogas eram transportadas, principalmente, para a região metropolitana de Porto Alegre (RS), tendo seu núcleo operativo principal de distribuição situado na cidade de Alvorada (RS).  

O trabalho investigativo culminou com a identificação de embarcadores, motoristas de caminhão e vendedores de entorpecentes, resultando na expedição de 48 mandados de prisão temporária e 96 mandados de busca e apreensão, além de ordem judicial de indisponibilidade de bens dos motoristas indiciados na cifra de aproximadamente R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais).  

GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.